retratação da confissão
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Acórdão nº 0506086-87.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Mayo de 2019
... delitivas ... 2. A retratação da confissão extrajudicial, por si só, não ... tem o condão de retirar ...
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Decisao Nº 0509057-78.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA....
... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO ... De fato, a retratação da confissão extrajudicial empreendida no interrogatório judicial carece ... -
Acórdão nº 0529651-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2018
... dos autos, inclusive a confissão do próprio Réu na fase ... inquisitorial, sua flagrância portando arma ... 14 da Lei nº 10.826/03 ... 2. A retratação judicial da confissão prestada na fase do ... inquérito não é ...
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Acórdão nº 0520903-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Mayo de 2019
... ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. RETRATAÇÃO DA ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL SEM AMPARO NO CADERNO ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2008/0268135-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000697-62.2019.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-04-2020
Apelação criminal. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Ausência de vestígios. Palavra da vítima. Confissão. Retratação em juízo. Irrelevância. Testemunhas. Relato coeso e harmônico. Absolvição. Impossibilidade. É consabido que os atos libidinosos diversos da conjunção carnal não deixam, necessariamente, vestígios. Assim, é irrelevante o laudo pericial negativo para vestígios de atos...
... Ausência de vestígios. Palavra da vítima. Confissão. Retratação em juízo. Irrelevância. Testemunhas. Relato coeso e ... - Acordao Nº 106185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
- Acordao Nº 106185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
- Acordao Nº 106185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
- Acordao Nº 106185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
- Acordao Nº 106185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTRA ELIANA CALMON ... 23. A retratação ... confissão ...
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Acórdão nº 2007/0136165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO INQUÉRITO QUE NÃO ALICERÇOU A CONDENAÇÃO. POSTERIOR ... POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ATENUANTE DEVIDAMENTE NÃO APLICADA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 0003643-81.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... HIGIDEZ. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALORAÇÃO ... CONFISSÃO RETRATADA. VERSÃO SUBSEQUENTE ... INVEROSSÍMIL. NÃO ALBERGAMENTO ... AJUSTE. SENTENÇA. REPARO PARCIAL ... 1. Em que pese a retratação judicial da confissão firmada pelo ... Réu na fase inquisitorial, ...
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Decisao Nº 0504052-57.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGATIVA DE EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS ENTRE SI E APTOS PARA COMPROVAR O COMETIMENTO DO...
... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO ... De fato, a retratação da confissão extrajudicial empreendida no interrogatório carece de ... -
Decisão Monocrática Nº 0002260-47.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPALMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES QUE JUSTIFICAM A REMESSA DO CASO AO CONSELHO DE SENTENÇA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. RETRATAÇÃO DISSONANTE DA PROVA TESTEMUNHAL JUDICIALIZADA QUE MELHOR SE ADEQUA À CONFISSÃO EM SOLO POLICIAL. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONTEXTO PROBATÓRIO APONTA PARA A VERACIDADE DA
... DE SENTENÇA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. RETRATAÇÃO ... DISSONANTE DA PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão nº 71064 de Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2006
'HABEAS CORPUS' - CRIME DE LATROCÍNIO - PEQUENA EXASPERAÇÃO PENAL SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PELO ÓRGÃO JUDICIÁRIO QUE A DECRETOU - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE NA FIXAÇÃO DA PENA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - RETRATAÇÃO, EM JUÍZO, DA CONFISSÃO POLICIAL - COMPROVADA INSINCERIDADE DO CONFITENTE - NÃO-INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PEDIDO INDEFERIDO. - A...
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Acórdão Nº 1000175-41.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO COMO MERO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO LASTREADA EM ACERVO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. ATENUANTE RECONHECIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO.
... CONSEQUÊNCIAS ... FUNDAMENTAÇÃO ... GENÉRICA. ILEGALIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ... POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0050463-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MENORIDADE RELATIVA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO NA CONDENAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INCIDÊNCIA. POSTERIOR RETRATAÇÃO". IRRELEVÂNCIA ... 1. A existência de circunstâncias judiciais desfavor\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.37.00.004684-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2005
PENAL. ROUBO CONSUMADO. RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO. 1. Consuma-se o crime de roubo quando o agente torna-se possuidor da coisa alheia móvel subtraída mediante violência ou grave ameaça, não importando se a posse é tranqüila ou o lapso temporal em que é mantida. A fuga com a coisa em seu poder traduz, inequivocamente, a posse. 2. Não se beneficia da atenuante da confissão espontânea o réu que, em...
... éricas de ser o apelado menor de 21 anos à época do fato e da confissão espontânea, ocorrida perante a autoridade policial e retratada na fase ... Entretanto, a retratação em juízo retira a capacidade atenuante da confissão ocorrida perante a ... -
Acórdão nº 1998.43.00.001497-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2007
PENAL. PECULATO. ART. 312 CP. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 65, III, alínea d. e ART. 66 DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ATENUANTE DE CLEMÊNCIA. 1. Inaplicável a atenuante de confissão espontânea (art. 65, III, "d" / CP), em razão da retratação da confissão em Juízo. 2. A demissão da acusada na esfera administrativa não obriga o julgador a...
... que a negativa da prática delituosa em Juízo não anula a confissão durante as investigações administrativas efetuadas no âmbito da ECT, ... 65, III, "d" / CP), em razão da retratação da confissão em Juízo ... Nesse sentido, jurisprudência deste TRF - ... -
Acórdão nº 1998.43.00.001497-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2007
PENAL. PECULATO. ART. 312 CP. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 65, III, alínea d. e ART. 66 DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ATENUANTE DE CLEMÊNCIA. 1. Inaplicável a atenuante de confissão espontânea (art. 65, III, "d" / CP), em razão da retratação da confissão em Juízo. 2. A demissão da acusada na esfera administrativa não obriga o julgador a...
... que a negativa da prática delituosa em Juízo não anula a confissão durante as investigações administrativas efetuadas no âmbito da ECT, ... 65, III, "d" / CP), em razão da retratação da confissão em Juízo ... Nesse sentido, jurisprudência deste TRF - ... -
Acórdão Nº 0000527-02.2014.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... QUE FOI PRESA EM FLAGRANTE. CONFISSÃO PORMENORIZADA DA CORRÉ A ... AUTORIDADE POLICIAL. INDICAÇÃO DO APELANTE ... RETRATAÇÃO EM JUÍZO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ... IRRELEVANTE. VERSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0214573-19.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DA DEFESA – ALEGAÇÃO DE QUE SOMENTE FICOU COMPROVADO O ROUBO CONTRA UMA VÍTIMA – DESCABIMENTO – APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DOS INFRATORES – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – RETRATAÇÃO EM JUÍZO – CONFISSÃO DO MENOR INFRATOR RATIFICADA EM JUÍZO –
... INFRATORES ... EXTRAJUDICIAL ... RETRATAÇÃO EM JUÍZO – CONFISSÃO DO MENOR ... INFRATOR RATIFICADA EM JUÍZO – ... -
Acórdão Nº 0003389-06.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DECORRENTE DA ... CONFISSÃO. ATENUANTE EXPRESSAMENTE CONTEMPLADA NA ... SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE ... RELEVANTE VALOR. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DA CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL IRRELEVANTE. VERSÃO ...