reversão sindical
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20024-18.2016.5.04.0013) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada apresenta alegações totalmente dissociadas da decisão recorrida, fazendo referência a tema que sequer consta do recurso de revista, e deixa de indicar por que deve ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista. Nos termos da Súmula nº 422,
... de credenciamento sindical. Nesse sentido, entendimento consolidado na Súmula 61 ... Assim, considerada a reversão do juízo de improcedência da demanda, tendo em vista ... -
Sentença nº 1001155-81.2020.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Reversão em prol da entidade sindical. Rejeito, à medida que o artigo 16 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000358-12.2018.5.07.0002), 2020-02-14
... , a regularidade da parte autora com as taxas de contribuição sindical e reversão patronal em relação ao SECOVI-CE, em nada afeta a fruição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000200-85.2014.5.07.0037), 2014-04-02
... , postulando a antecipação de tutela para que a Contribuição Sindical" anual seja repassada em seu favor ... Vieram-se os autos conclusos ... \xC3" ... para entidade sindical diversa, poderá ser determinada sua reversão, sem qualquer prejuízo ao impetrante ... Alie-se a esse fundamento a ...
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Acórdão Nº 0020452-42.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... assistência judiciária gratuita, quando presentes a credencial sindical e a demonstração de insuficiência econômica do trabalhador, o que não ... Nego provimento ... 3. REVERSÃO DO JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA ... Tendo em vista a reversão da ...
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COVID. Legislação correlata
... I do caput deste artigo dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu representante no prazo máximo de 10 (dez) dias ... reversão do depósito — art. 974 — CPC — juízo rescisório — restituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000388-73.2017.5.07.0037), 2018-09-17
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FRAUDE PROVADA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO PROVIMENTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INDEVIDOS. NÃO PROVIMENTO. Em julgamento visando à uniformização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-55.2018.5.06.0141), 14-03-2019
EMENTA: REVERSÃO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve guardar proporcionalidade com o fato, o que não ocorre no presente caso, em que seria adequada sanção menos gravosa, de forma gradativa. Recurso não provido.
... EMENTA: REVERSÃO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve guardar proporcionalidade ... ão da justa causa, de horas extras, de devolução de desconto sindical, de juros e de correção monetária. Busca a manutenção da justa causa, ... -
Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... , em especial quando essa posição é ocupada por entidade sindical, em face da função social que desempenha ... Em hipótese semelhante a ... 4. DEMAIS COMANDOS DECORRENTES DA REVERSÃO DO JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ... 4.1. Juros e correção ...
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Acórdão indexados nº RO-9831/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2003
... Recurso não conhecido ... TAXA DE REVERSÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL INSTITUÍDA EM ... CLÁUSULA DE ...
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Acórdão Nº 0020013-14.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma outra prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... , na sentença, a magistrada de primeiro grau determinou a reversão do respectivo valor em beneficio da entidade sindical. Nesta linha de ... -
Acórdão Nº 0020232-04.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES ... Custas de R$1.000,00 sobre o valor da condenação, em reversão, pelas rés ... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de junho de 2021 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001329-35.2019.5.06.0181), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 880, I, CLT, E 373, I, CPC. SÚMULA N. 461 DO TST. Cabe ao empregador provar a existência e a correção dos recolhimentos efetuados na conta de FGTS do trabalhador. Exegese da Súmula n. 461 do TST. Na hipótese, o empregador não se desincumbiu deste ônus probatório, razão pela qual está correta a sua condenaç
... e devolução dos valores descontados a título de mensalidade sindical ... Por sua vez (ID a5122e9), o reclamante vindica a reversão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-774-83.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. COBRANÇA INDEVIDA. 1. A cobrança de contribuição assistencial de empregados ou empresas não associados ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, bem como a liberdade de associação prevista no art. 5º, inciso XX,...
... ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, bem como a ... SINDICATO. TAXA DE REVERSÃO SALARIAL ASSISTENCIAL. COBRANÇA AOS NÃO SINDICALIZADOS. INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000026-15.2017.5.06.0000), 29-08-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CLÁUSULA 72ª DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2013/2014. MULTA. APLICABILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR. O trabalhador da CBTU não tem legitimidade para requerer o pagamento da multa prevista na Cláusula 72ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 2013/2014, porque esta estabelece, de forma expressa,...
... de cláusulas normativas seja revertida para o ente sindical ou a empresa ... Não cabe, a propósito, fazer interpretação ... Deste modo, ao entender incabível a reversão ao reclamante da multa por descumprimento do acordo coletivo, o Colegiado ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000093-77.2014.5.07.0025), 2018-02-08
... sindical e determinou a reversão dos honorários advocatícios em favor do ...
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Acórdão Nº 0020072-67.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos providos para, sanando omissão, atribuir efeito modificativo ao julgado.
... CONSECTÁRIOS DA REVERSÃO DO JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTOS FORMULADOS EM ... verifica nos presentes autos, porquanto não juntada credencial sindical ... Desta forma, não obstante a reversão do julgamento de ... -
Acórdão Nº 0021187-77.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE MÃO DE OBRA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pela satisfação das verbas trabalhistas referentes ao contrato de trabalho mantido entre a parte autora e a empresa prestadora de serviços no período em que beneficiário dos serviços prestados, em caso de inadimplemento do devedor principal. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... Há declaração de pobreza sob o id "46e1353". Há credencial sindical sob o id "53836c1" ... A Magistrada de origem condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios, determinando a reversão desses ao sindicato assistente ... Entendo que a assistência judiciária ... -
Sentença nº 1000199-14.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... A., partes devidamente qualificadas, postulando, em síntese, reversão da justa causa e pagamento das verbas correlatas, FGTS com 40%, emprego, enquadramento sindical com o SINTRATEL, auxílio-alimentação, PLR, multa normativa, adicional ...
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Decisão monocrática Nº 0600861-15.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trabalhista retirou o caráter compulsório da contribuição sindical, gerando a facultatividade do custeio das entidades por parte da classe ... A taxa de reversão não caracteriza contribuição imposta pelo Poder Público, pois ...
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Acórdão Nº 0020214-52.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Ao empregado compete comprovar a identidade de função com o paradigma, ao passo que incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação. Inteligência dos artigos 818 da CLT e 373, II, do Código de Processo Civil, e da Súmula nº 6 do TST.
... 477f22e. Ausente credencial sindical ... Face a reversão do Juízo de improcedência, defiro o pedido de ... -
Acórdão Nº 0020249-33.2015.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2017
... Observa que apresentou credencial sindical ... Os honorários assistenciais são devidos independentemente do ... a50ade1). Assim, considerada a reversão do juízo de improcedência da demanda, tendo em vista a credencial ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0080367-64.2018.5.07.0000), 2018-06-26
... profissional ou econômica, para o desconto da contribuição sindical" destinadas às entidades sindicais, frente ao disposto nos artigos arts. 8\xC2" ... efeitos se afiguram irreversíveis, ou, no mínimo, de difícil reversão", pois já ordenado, sob pena de multa diária, o recolhimento da contribui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001929-50.2011.5.07.0006), 2015-10-20
EMENTA: REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. INCORPORADOR - ... CONSTRUTOR. Consoante bem destacou o magistrado de ... ATUALMENTE, PARA O SECOVI/CE, A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, A REVERSÃO PATRONAL E A ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA". (fl. 192) ... Argumenta, ...
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Acórdão Nº 0020126-24.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto (comprovação de adulteração do número de dias de repouso...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade ... 16, o reclamante não trouxe à colação credencial sindical passada em favor de seus procuradores ... Nesses termos, nega-se ...