reversão sindical
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082682920154058400), 03-02-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao RE. Aplicação do tema 494 do Supremo Tribunal Federal (RE 596.663/RJ). URP de abril/maio de 1988. Súmula 671 também do Supremo Tribunal Federal. Correlação com o tema 494. Idêntica ratio decidendi. Vedação ao enriquecimento sem causa seja quando o não pagamento da verba remuneratória é pontual, não se protraindo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001549-95.2014.5.07.0014), 2017-07-13
... TRCT NÃO HOMOLOGADO COM ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Nos ...
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Acórdão Nº 0020050-25.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
... itens: carência de ação; base legal da contribuição sindical; reversão do ônus da sucumbência ... Sem contrarrazões, sobem os ...
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A inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória e o 'quadripé do peleguismo
... “descontada em folha para custeio do sistema confederativo e da representação sindical respectiva”, também conhecida como taxa de reversão ou contribuição assistencial, é devida prioritariamente pelos trabalhadores associados do sindicato, podendo ser recusada por aqueles que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000320-81.2018.5.00.0000)
... desconto e ao repasse das contribuições sindicais à entidade sindical, independentemente de autorização prévia e expressa dos trabalhadores ... da contribuição sindical, sem garantia para a hipótese de sua reversão ... Tal circunstância, como descrita, caracteriza ato contrário à ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... 28 da Medida Provisória n.º 905, de 13/11/2019). Deve, para além disso, albergar mecanismos para a efetiva reversão de todo e qualquer ato patronal ou estatal tendente a prejudicar um trabalhador em decorrência de sua filiação (ou não filiação) a determinada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046273320154058400), 03-03-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao RE. Aplicação do tema 494 do Supremo Tribunal Federal (RE 596.663/RJ). URP de abril/maio de 1988. Súmula 671 também do Supremo Tribunal Federal. Correlação com o tema 494. Idêntica ratio decidendi. Vedação ao enriquecimento sem causa seja quando o não pagamento da verba remuneratória é pontual, não se protraindo...
... : Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARCEL GIANNI CUNHA DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08074585420154058400), 03-03-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao RE. Aplicação do tema 494 do Supremo Tribunal Federal (RE 596.663/RJ). URP de abril/maio de 1988. Súmula 671 também do Supremo Tribunal Federal. Correlação com o tema 494. Idêntica ratio decidendi. Vedação ao enriquecimento sem causa seja quando o não pagamento da verba remuneratória é pontual, não se protraindo...
... FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR (e outro) SUBSTITUÍDO SINDICAL: RAFAEL DE LUCENA LOPES FERREIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08072264220154058400), 10-02-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao RE. Aplicação do tema 494 do Supremo Tribunal Federal (RE 596.663/RJ). URP de abril/maio de 1988. Súmula 671 também do Supremo Tribunal Federal. Correlação com o tema 494. Idêntica ratio decidendi. Vedação ao enriquecimento sem causa seja quando o não pagamento da verba remuneratória é pontual, não se protraindo...
... SUBSTITUÍDO SINDICAL: JOSE ALDENIR DA SILVA ... ADVOGADO: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08055011820154058400), 21-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 494 DO STF (RE 596.663/RJ). URP DE ABRIL/MAIO DE 1988. SÚMULA 671 TAMBÉM DO STF. CORRELAÇÃO COM O TEMA 494. IDÊNTICA RATIO DECIDENDI. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA SEJA QUANDO O NÃO PAGAMENTO DA VERBA REMUNERATÓRIA É PONTUAL, NÃO SE PROTRAINDO NO TEMPO, OU QUANDO PROLONGADO FOR VIER A SER...
... FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR (e outro) SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARCILIO CAVALCANTE DANTAS ADVOGADO: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 740-90.2015.5.09.0022)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS EVENTUAIS 1 - A pretensão do reclamante diz respeito apenas à invalidade do acordo coletivo que ...
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... 1 - ... Os trechos da ... PERDAS E DANOS. FALTA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... 1 - Para que o reclamante faça jus aos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 809-44.2013.5.09.0006) 20-09-2017
... 0 15/2014 ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. COMUNICAÇÃO DO REGISTRO DA ... ALEGAÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REVERSÃO DA DISPENSA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-98.2011.5.04.0541) 21-02-2018
... , legitimando-a a percorrer a via recursal, a fim de obter a reversão do pronunciamento judicial que lhe resultou desfavorável. Não se ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de Revista ...
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Decisão Monocrática Nº 5002112-08.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-02-2023
... em favor dos integrantes da categoria representada pelo ente sindical; (iii) até o momento, os honorários recebidos na referida ação foram ... urgência de natureza antecipada, ainda, deve ser passível de reversão (art. 300, § 3º). Sobre o pedido de arresto dos valores devidos a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000260-11.2018.5.00.0000)
... o direito de auferir imediatamente os valores da contribuição sindical, independentemente de autorização prévia e expressa dada coletivamente ... da contribuição sindical, sem garantia para a hipótese de sua reversão ... Tal circunstância, como descrita, caracteriza situação extrema e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 504-23.2013.5.03.0040) 14-11-2018
... da CLT, visto que a matéria não foi examinada sob o enfoque da reversão ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DA CREDENCIAL SINDICAL. NÃO CONHECIMENTO ... Na Justiça do Trabalho, o direito à ...
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Sentença nº 1000970-64.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... DA NULIDADE DA DISPENSA. DA ESTABILIDADE SINDICAL. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORALAduz o ...
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Sentença nº 1000039-97.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Seu enquadramento sindical foi corretamente realizado. Assim, julga-se improcedente o pedido de ... todos os pedidos decorrentes do reenquadramento sindical (PLR). REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃOO reclamante afirmou que foi admitido como ...
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Sentença nº 1001480-46.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... Assim, postulou enquadramento sindical, reversão da demissão por justa causa, verbas rescisórias, guias do ...
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Acórdão Nº 0021056-29.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Caso em que, declarada pelo STF a constitucionalidade das alterações ... da contribuição sindical, sem garantia para a hipótese de sua reversão; 8) é incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21207-19.2015.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O Tribunal a quo manifestou-se expressamente sobre todas as questões postas à sua apreciação, exarando, de forma motivada e fundamentada, as razões por meio das...
... nos arts. 516 e 517 da CLT, que o enquadramento sindical dos empregados é feito de acordo ... com a base territorial de ... reversão ao sindicato da categoria profissional, como definido na sentença ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000305-15.2018.5.00.0000)
... trabalhador para que se proceda ao recolhimento da contribuição sindical ... Assevera que a decisão por meio da qual se determinou que a ... da contribuição sindical, sem garantia para a hipótese de sua reversão ... Tal circunstância, como descrita, caracteriza ato contrário à ...
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Sentença nº 1001534-74.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... enfermeira, com salário de R$4.096,39, postulando: enquadramento sindical, reversão da justa causa e verbas rescisórias decorrentes, multa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000898-03.2015.5.06.0161), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, não prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas firmadas pelo SINFARPE- Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco, uma vez que a recorrida não participou da negociação coletiva. Recurso...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra ... Custas em reversão" a cargo do reclamante, porém dispensadas em razão da gratuidade da justi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021490-91.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Não são providos embargos de declaração contra decisão que não contém omissão, obscuridade ou contradição no julgado, pois as questões aventadas foram analisadas fundamentadamente.
... de ID 0c2f067 alegando contradição quanto à autorização de reversão dos honorários de assistência judiciária em favor da procuradora da na credencial sindical. Refere que apesar de negado provimento ao recurso, na fundamentação há ...