revisão beneficio acidente trabalho
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Decisão Monocrática Nº 0014956-26.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-07-2019
... Rogério da Silveira aforou ação de revisão de benefício previdenciário (auxílio-doença or acidente de trabalho) em face do Instituto Nacional do ...
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Acórdãos nº 0020135-69.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE ...
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Acórdãos nº 0024417-71.2011.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE ...
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Acórdãos nº 0021187-85.2012.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE ...
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Acórdãos nº 0063457-72.2011.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... Ação distribuída antes da revisão administrativa. Pretensão ao recálculo do salário-de-beneficio, e pagamento das diferenças havidas, nos ... Acidente do Trabalho Revisão de ...
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Acórdãos nº 0045894-68.2010.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... APDO: DURVALINO DA SILVA RAMOS ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a legislação que autorizou o benefício; ... VII - à participação em constituição ou ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2016, a ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
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Acórdão Nº 0302223-91.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... Trabalho e Reg. Pblicos da comarca de Lages, Marins de ... , serbeneficiria de penso por morte por acidente de trabalho (NB 93/161.620.495-5).Disse que por ...
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Acórdão Nº 0301658-84.2018.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... o pedido administrativo de auxlio-acidente, mesmo no caso de ter havido recebimento de ... INSTRUTOR DE AUTO-ESCOLA CUJO TRABALHO EM AULAS DE DIREO DE MOTOCICLETA DEPENDE DA ...
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Decisao Nº 0300716-98.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE RENDA MINIMA. PRESCRIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUXÍLIO DOENÇA. DECLINIO DE COMPETÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. Não prospera a preliminar suscitada pelo recorrente de falta de interesse de agir em razão da existência de ação civil pública em derredor da matéria tratada nos autos, pois não há impedimento a propositura de ação individual...
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE RENDA MINIMA. PRESCRIÇÃO ... previdenciário pois não decorrente de acidente de trabalho. APELO DO AUTOR IMPROVIDO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1312403 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0079241-71.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
... REEXAME NECESSÁRIO. INSS. REVISÃO ... DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ... AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DO ... STJ E DO STF ...
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Acórdão nº 50088637320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ária para analisar a sua pretensão de revisão do benefício controvertido. No mérito, aduz, em ... do FGTS, anotações em carteira de trabalho, etc.), de forma que inviável o acolhimento da ... ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU ...
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Acórdão Nº 0000639-21.2012.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DO ... VALOR DO BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 0040186-82.2010.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... (1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO) APTES: AGENOR ANSELMO PINTO E OUTROS APDO: ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE ...
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Acórdãos nº 9146105-12.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... TRABALHO Apelante: JOSÉ MARQUES PEREIRA Apelados: ... DO SEGURO SOCIAL INSS ACIDENTE DO TRABALHO REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE ...
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Acórdãos nº 1003091-49.2013.8.26.0609 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... APDO: HAMILTON DE JESUS SANTOS ACIDENTE DO TRABALHO. REVISÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 1000468-85.2015.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... (1 a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO) RECTE: JUÍZO “EX OFFICIO” APTE: INSS - ... RENATA DANTAS FERREIRA DA SILVA ACIDENTE DO TRABALHO. REVISÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 0004827-83.2014.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... : DOUGLAS PEREIRA RAMOS E INSS ACIDENTE DO TRABALHO. REVISÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO ... IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... Trata-se de demanda em que ... o interessado poderá postular ao juiz a revisão do que foi deferido na decisão transitada em ...
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Acórdão Nº 0017257-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO-APOSENTADORIA OR INVALIDEZ ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0002213-36.2015.8.26.0104 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... 2 APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 0002213-36.2015 APELANTE: Carlos Alberto ... ândia - 1ª Vara Cível VOTO Nº 19.903 Acidente do Trabalho Revisão de benefício ...
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Acórdãos nº 1005847-61.2016.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... São Caetano do Sul Voto nº 23.467 ACIDENTE DO TRABALHO – REVISÃO DE ... 41/2003 - INAPLICABILIDADE – BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO – CRITÉRIOS DE ...
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Acórdão Nº 0700379-74.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-09-2022
... AUXÍLIO-DOENÇA POR ... ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE REVISÃO DO ... PROCESSUAL. BENEFÍCIO REVISTO NO ACORDO FIRMADO NA ... AÇÃO CIVIL ...
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Acórdãos nº 0019223-73.2002.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Prado Euzébio Voto nº 3.510 Acidente do Trabalho Aposentadoria por ... precedida de auxílio-acidente – Revisão da RMI Benefício calculado pelo ...