revisão benefício previdenciário
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Acórdão nº 2014/0278659-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍ
... PREVIDENCIÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" ... BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2010/0190529-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 103-A DA LEI 8.213/91. REVISÃO" DE BENEFÍCIOS ... PREVIDENCIÁRIOS PELO\xC2" ... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO SOB ...
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Acórdão nº 2016/0034597-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OBSERVAÇÃO DOS INTERSTÍCIOS. NECESSIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do...
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2015/0213392-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefício". Isso pelo simples fato de que,\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... carência na data de requerimento do benefício ... Parágrafo único. O cálculo do valor ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa ... úblico ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público ... § 3o Até que ...
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Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... PREVIDENCIÁRIOBENEFÍCIO. ... ção de diferenças advindas da revisão deferida nos autos" (fl. ... -
Acórdão nº 2011/0078128-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0417740-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A aplicação de qualquer medida que repercuta desfavoravelmente na esfera jurídica do segurado litigante exige a observância do devido processo legal, assegurando-lhe o contraditóri
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2015/0006090-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA ... RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO COM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIOBENEFÍCIO ... ORIGINÁRIO ... decadencial do direito de revisão da pensão por morte, que tem como ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ção desta Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual: ... I ... 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas ... pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de ...
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Acórdão nº 2013/0057740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei 9.528/1997, ao direito de revisão" dos benefícios a contar do dia em que a\xC2" ... dos recursos repetitivos; b) o benefício ... previdenciário ... indeferido ...
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Acórdão nº 2015/0058917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DANOS ... MORAIS. VALOR FIXADO. REVISÃO". INVIABILIDADE. SÚMULA 7 ... DO STJ.\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0169057-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0296998-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INVIABILIDADE. APRECIAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. STF. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez...
... BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE RECEBIDO PELO INSTITUIDOR. REVISÃO DE VALORES. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. É entendimento assente na Segunda Turma deste Superior Tribunal de que o início do prazo decadencial para revisão do valor do benefício originário da pensão por morte se dá após o deferimento desta, em decorrência do princípio da...
... PREVIDENCIÁRIO". ... BENEFÍCIO ... ANTERIORMENTE RECEBIDO\xC2" PELO INSTITUIDOR. REVISÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0282620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL\xC2" NO RECURSO ESPECIAL. ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0257740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO E REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS LEGAIS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da impossibilidade de vinculação entre os critérios legais para...
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ... USTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS LEGAIS. SALÁRIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERESSE ... RECURSAL. BENEFÍCIO ... revisão ... previdenciário do regime ...
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Acórdão nº 2013/0207208-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIODE ... BENEFÍCIO ... 9.528/1997, ao direito de revisão dos ...
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Acórdão nº CC 116919 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA NO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 23641 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. DECADÊNCIA ... de Justiça, o direito à revisão de benefício previdenciário concedido antes de junho de 1997 ...