revisao contrato financiamento
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Acórdão nº 1.0625.12.007819-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SÚMULA 472 STJ - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TEMA 958 STJ. - É vedada a cumulação de comissão de permanência com outros encargos, nos termos da Sumula 472 do STJ.- De acordo com as Súmulas 539 e 541, ambas do STJ, verificada a contratação da capitalização de juros a...
... Rei que, nos autos da ao Revisional e Contrato de Financiamento proposta por LUCIA MARIA GIAROLA ... -
Acórdão nº 3184048 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 02-06-2020
... APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RELATOR(A): Desembargador ... APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO ...
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Processo nº 0066929-56.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
Ementa: Recurso sob a égide do CPC/73. Revisão de contrato de financiamento de veículo. Sustentação de juros abusivos e capitalizados, caracterizando anatocismo. Sentença de improcedência. Capitalização de juros. Perísia que constata não ter havido cobrança abusiva. Possibilidade. Tese pacificada no STJ. Juros moratórios cumulados...
... FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... contrato de ... -
Acórdão nº 0520921-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão nº 0569962-45.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Abril de 2019
... Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... Advogado : Enrico Menezes ... que poderiam ensejar a revisão de um contrato, o que não se ... vislumbra nos presentes autos, ...
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Acórdão nº 1.0625.11.006276-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - ILEGALIDADE - TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE ... -
Processo nº 0138306-63.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo. Sustentação Cláusulas Abusivas, de Juros Abusivos e Capitalizados, Caracterizando Anatocismo. Laudo Pericial Concluindo Pela Aplicação de Juros Compostos. Sentença de Improcedência. Apelação Do Autor. Sentença que Se Mantém. Capitalização de Juros. Possibilidade. Tese Pacificada No Stj. Recurso Conhecido e Não Provido.
... AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO S/A ... contrato de ... financiamento de veículo. ... -
Acórdão nº 2012/0119678-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO DE COBERTURA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DO TERMO A QUO DIANTE DO CARÁTER CONTÍNUO E PROGRESSIVO DOS DANOS APRESENTADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO ... HABITACIONAL. ... CONSTRUTIVOS. ... base nas cláusulas do contrato ... -
Acórdão nº 1.0701.12.012915-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA SOMADA A OUTROS ENCARGOS - POSSIBILIDADE - TARIFA BANCÁRIAS - DECOTE PELA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ALTERAÇÃO QUE SE IMPÕE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS ... -
Processo nº 0000900-94.2015.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: Revisão de contrato de financiamento de veículo. Sustentação de juros abusivos e capitalizados, caracterizando anatocismo. Sentença admitindo a capitalização anual de juros, declarando devidos os juros remuneratórios e moratórios. Apelação da parte autora alegando erro na sentença ao julgar sem realização de prova...
... Revisão de contrato de financiamento de veículo. ... -
Acórdão nº 1.0045.13.005229-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO NÃO EXIBIDO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. A apresentação do recurso antes do término do prazo de 15 dias para interposição não caracteriza cerceamento de defesa. 2. Inexistindo nos autos cópia do
... 141/144) destes autos de ao de reviso de contrato de financiamento ajuizada em face de BV ... -
Acórdão nº 1.0045.13.005229-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO NÃO EXIBIDO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. A apresentação do recurso antes do término do prazo de 15 dias para interposição não caracteriza cerceamento de defesa. 2. Inexistindo nos autos cópia do
... 141/144) destes autos de ao de reviso de contrato de financiamento ajuizada em face de BV ... -
Acórdão nº 1.0024.13.076510-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE DESVANTAGEM AO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
REVISIONAL DE CONTRATO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO. A competência do ... Contrato de financiamento bancário. Relação de consumo. Ausência de ... -
Acórdão Nº 0050516-45.2021.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... 1 - Cuida-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... BANCÁRIO objetivando, em ...
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Acórdão nº 2011/0279928-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIADOR. CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Recurso especial no qual se questiona se a cláusula geral de ratificação de...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONTRATO ... de Crédito para Financiamento Estudantil. Assim, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. - Nos contratos de financiamento, é livre a estipulação da taxa de juros entre os contratantes, admitindo-se sua revisão apenas em situações excepcionais, em que a abusividade - capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - fique cabalmente demonstrada.
... -MG, que nos autos da AO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIO DO INDBITO, ajuizada por EDSON LEITE ... A ao revisional de contrato de financiamento bancrio tem como objetivo anular disposies ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. - Nos contratos de financiamento, é livre a estipulação da taxa de juros entre os contratantes, admitindo-se sua revisão apenas em situações excepcionais, em que a abusividade - capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - fique cabalmente demonstrada.
... -MG, que nos autos da AO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIO DO INDBITO, ajuizada por EDSON LEITE ... A ao revisional de contrato de financiamento bancrio tem como objetivo anular disposies ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037146-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DURANTE A PANDEMIA - TEORIA DA IMPREVISÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO.- Somente pode ser devolvida à instânc
... mora, da exigibilidade das parcelas do contrato de financiamento de veculo firmado entre as ... -
Acórdão nº 0369830-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... aplicam ao contrato de mútuo firmado entre as partes as normas dos ... FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO ...
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Decisao Nº 0808280-41.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CELEBRADO EM NOVEMBRO/2014. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% A.M. IMPOSSIBILIDADE. JUROS ABUSIVOS. SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. 2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO.
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de apelação cível, fls ... , nos autos do Procedimento Comum - Financiamento de Produto nº 0808280-41.2015.8.05.0080, julgou ... -
Acórdão nº 1.0479.15.009366-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS QUE SUPERAM EM 50% A TAXA MÉDIA DO MERCADO INFORMADA PELO BACEN - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - CABIMENTO - LIMITAÇÃO À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS SEM CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO- São consideradas abusivas...
... , interposto por OMNI S/A CRDITO E FINANCIAMENTO LTDA., nos autos da ao revisional de contrato de ... -
Acórdão nº 0530508-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 0381728-55.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2017
... do contrato, observando-se a incidência do IPC/INPC como ... FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0206656-12.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – ACOLHIDA, PARA CONHECER APENAS EM PARTE O RECURSO. NO MÉRITO: PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE CLÁUSULAS. INCONTÁVEIS PRECEDENTES DO STJ. A MATÉRIA DISCUTIDA ESTÁ SOB A ÉGIDE DE SÚMULAS E TESES FIXADAS,
... DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ... FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO ... -
Processo nº 0029693-20.2011.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Revisão Do Contrato de Financiamento de Uma Moto Zero Km Com a Devolução Em Dobro Dos Valores Indevidamente Cobrados e Indenização por Dano Moral. Sentença de Procedência Parcial que Não Reconhece Dano Moral. Apelo para Seu Reconhecimento. Inconvenientes Na Cobrança Sem Gerar Ofensa Aos Direitos Da...
... danos morais. Revisão do contrato de ... , seguro de proteção de financiamento, IOF ...