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revisão criminal falso testemunho

10194 resultados para revisão criminal falso testemunho

  • Acordao N° 1333297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021

    Penal e processual penal. Apelação. Falso testemunho majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de dolo. Não verificação. Natureza formal. Dosimetria. Pena redimensionada. 1. Deve ser mantida a condenação pelo crime de falso testemunho majorado quando o conjunto probatório é suficiente para formar a convicção de que o acusado, na qualidade de testemunha em processo criminal, fez...

    ... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... É o relatório ... À d. Revisão, com sugestão de pauta virtual ... O Senhor ...
  • 'Direito Penal é instrumento de proteção de direitos humanos'

    Entrevista: Raquel Dodge, subprocuradora-geral e candidata a PGR

    ... 2ª Câmara de Coordenação do MPF (criminal) ... A Associação Nacional dos Procuradores da ... da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas envolvendo ... , a falsa perícia, a fraude processual, o falso testemunho e a auto-acusação falsa. No caso ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0218756-36.2021.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 CAPUT DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 16 §1º INCISO IV DA LEI 10.826/2003. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE DUAS TONELADAS DE MACONHA, 5 (CINCO) PISTOLAS CALIBRE 9MM, 7 (SETE) FUZIS CALIBRE 5,56MM E 2010 (DOIS MIL E DEZ) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AUMENTAR AS PENAS APLICADAS QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS....

    ... Materiais que estavam ocultos em um fundo falso" ... construído no baú do caminhão. Notícia an\xC3" ... Subsidiariamente, pugnou pela revisão ... das penas aplicadas ... Foram apreendidos ... 560 ... considerada um testemunho e não confissão. O ato precisa ... ser solene, ...
  • Decisões Monocráticas nº 1106834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
    ... impugnado foi assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL – DOZE RÉUS – CRIMES DE ROUBOS ... – TORTURA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – FALSO TESTEMUNHO – AUSÊNCIA DE PROVAS – FALTA DE ... do recurso passa necessariamente pela revisão das provas ... Incide, portanto, o óbice da ...
  • Decisão da Presidência nº 1100699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
    ... em face de acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... O aresto impugnado foi assim ementado: FALSO TESTEMUNHO – Alegação de ausência de provas e ... do recurso passa necessariamente pela revisão das provas ... Incide, portanto, o óbice da ...
  • Decisões Monocráticas nº 1100699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
    ... em face de acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... O aresto impugnado foi assim ementado: FALSO TESTEMUNHO – Alegação de ausência de provas e ... do recurso passa necessariamente pela revisão das provas ... Incide, portanto, o óbice da ...
  • Decisão da Presidência nº 1106834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
    ... impugnado foi assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL – DOZE RÉUS – CRIMES DE ROUBOS ... – TORTURA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – FALSO TESTEMUNHO – AUSÊNCIA DE PROVAS – FALTA DE ... do recurso passa necessariamente pela revisão das provas ... Incide, portanto, o óbice da ...
  • Acórdão Nº 200057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
    ... Código Penal. Concluída a instrução criminal, o paciente foi ... absolvido ... Da sentença ... HC 200057 AGR / SP ... TESTEMUNHO ... (ART. 342, ... CAPUT, DO CP) ... revisão criminal (RHC 107.758, Rel. Min. Luiz Fux) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001225-92.2015.5.07.0007), 2016-12-14
    ... de adotar  providência quanto ao crime de falso testemunho do Sr. DIEGO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, ... revisão do valor da condenação do  FGTS acrescido de ... Traz jurisprudência criminal pátria no sentido de que a mera divergência ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.253190-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2002

    Homicídio - Prova falsa. Não estando a decisão condenatória lastreada na prova que se diz falsa, não há como ser deferido o pedido revisional.

    ... REVISÃO CRIMINAL Nº 000.253.190-3/00 - COMARCA DE ... Cordeiro Soares e Eli Rocha Pinto prestaram falso testemunho, estando, pois, a sentença ...
  • Decisão monocrática Nº 229498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
    ... ), porte de arma de uso restrito, falso testemunho e direção de veículo automotor sem ... do Departamento Estadual de Execução Criminal da Oitava RAJ da comarca de São José do Rio ... DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO ...
  • Delação Premiada
    ... ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da fraqueza de caráter de ... çar mulher, fazer feitiços, testemunhar falso, em soltar presos por sua vontade, sendo ... ções, que haja, preferentemente, o testemunho de pessoas que tenha assistido ou conhecimento do ... quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção ou que acarretem encargos ...
  • A inconstitucionalidade da investigação defensiva instituída pela OAB

    César Dario: A inconstitucionalidade da investigação defensiva

    ... ; VI – razões de recurso; VII – revisão criminal; VIII – habeas corpus; IX – proposta ... , sob pena de cometimento de crime de falso testemunho ... Como o provimento contraria a ...
  • Decisão monocrática Nº 230713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
    ... ilegal de arma de fogo de uso restrito e falso testemunho ou falsa perícia, com termo final de ... 7. O paciente (com extensa ficha criminal e histórico prisional de faltas graves) foi ... A revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto ...
  • Homicídio Simples
    ... determinado mecânico é confiado, para revisão, automóvel que chegou à oficina concessionária ... , pode suceder que alguém cometa perjúrio (falso testemunho) para, mediante esse meio (presente a ... o reconhecimento da imputabilidade criminal, a conclusão lógica é que responderão como ...
  • Acórdão Nº 224261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
    ... ouvidos durante a instrução criminal na condição de ... testemunha compromissada na ... do crime de falso testemunho, caso venha a sonegar a ... realidade ... de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNCIO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ART. 226 DO CPP. DESNECESSIDADE. VÍTIMA QUE CONHECIA O PACIENTE HÁ TEMPOS. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL. IRREPETIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ELA EM ÂMBITO POLICIAL. FALECIMENTO DA OFENDIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO COMUM DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO SEM LAUDO...
  • Decisão monocrática Nº 66107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
    ... sigilo de dados e da cautelar inominada criminal; (ii) o acesso foi integralmente concedido às ... , sob pena de responder pelo delito de falso testemunho. A exceção fica por conta dos casos ... , nos termos da recente decisão de revisão nonagesimal proferida em 04/10/23 (Id ...
  • Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...
  • Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICODE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTECONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. QUANTIDADE,VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. FUNDAMENTOS VÁLIDOS.RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TEMA NÃODEBATIDO NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DEMANIFESTA...
  • Decisão Monocrática Nº 0050027-39.2021.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023

    APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ERROR IN JUDICANDO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. COMPROMISSO COLHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DE DOLO. PENA DE MULTA REVISADA, EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ... PENAL E PROCESSO PENAL. FALSO ... TESTEMUNHO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ... É o breve relatório ... À douta revisão ... Preenchidos os requisitos de ...
  • Acórdão Nº 0009068-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
    ... Revisão Criminal Nº 0009068-63.2021.8.27.2700/ TO ... da lei e advertida das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que ...
  • Julgamento 7000191-98.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. MPM. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. FALSO TESTEMUNHO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. FALSA AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL EM PROCESSO LICITATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES MINISTERIAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS MÍNIMOS. ARTS. 77 E 78 DO CPPM. DEFESA. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. IMBRICADA COM O MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Sabe-se que o...

    ... MPM. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. FALSO TESTEMUNHO. IN DUBIO PRO SOCIETATE ... FALSA ... PERDA DO OBJETO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. IMBRICADA COM O MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME ... como sindicante, após requerimento de revisão da documentação por parte deste, com o seguinte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001542820154058403), 19-05-2020

    PROCESSO Nº: 0000154-28.2015.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIA MASSENA BARRETO ADVOGADO: Joao Cabral Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS (

    ... CRIMINAL APELANTE: ANTONIA MASSENA BARRETO ADVOGADO: Joao ... e utilização de documento ideologicamente falso, tentou obter para si, em dois momentos distintos ... TOMAZ DA FONSECA, a qual prestou falso testemunho com o escopo de ver deferido o pleito ilegítimo ... ão há a informação de que realizou revisão dos dados eleitorais do ano de 2004 no Município ...

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