revisão criminal falso testemunho
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Decisão monocrática Nº 213447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... de figurar como sucedâneo de revisão criminal. Acerca do tema: ... “O Supremo ... ão sujeitos a dizer a verdade, sob pena de falso testemunho, valendo acrescentar, paralelamente, ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DORECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. NULIDADE DOFLAGRANTE. NÃO VERIFICAÇÃO. PACIENTE PRESO 5 HORAS APÓS O CRIME.FLAGRANTE IMPRÓPRIO. 3. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA.FLAGRANTE CONFIGURADO. EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL. 4. APREENSÃO DOCELULAR. POSSIBILIDADE. ACESSO AOS DADOS. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. AUSÊNCIA...
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Decisão monocrática Nº 221072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO DE ... testemunho do guarda civil e exame de alcoolemia que ... 2. Uso de documento falso. Condenação. Fixação de regime inicial ...
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Acórdão, Processo nº 0002518-84.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002518-84.2009.4.03.6124 ... RELATOR: ... 304/317) ... É o relatório ... À revisão. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da ... que, depois da utilização do documento falso para obtenção de vantagem ilícita, não reste ... 12 e 19). Segundo o testemunho judicial do próprio favorecido (ID 165796149), ...
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Acórdão Nº 0001152-37.2017.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... prestado na delegacia de polícia era falso e que, na verdade, Willian Duaner Adams nunca lhe ... A falsidade do testemunho deve incidir sobre fato juridicamente relevante ... condenado, sendo "somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos ...
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Acórdão, Processo nº 0004485-17.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004485-17.2010.4.03.6000 ... RELATOR: ... Foram elaboradas com conteúdo falso na tentativa de respaldar as declarações ... Alega que o réu não prestou falso testemunho ao declarar perante a autoridade policial que ... É o relatório ... À revisão. APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº ...
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Acórdão Nº 191691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... ajuizou revisão criminal na origem, cujo pedido liminar ainda ... agentes que foram condenados pelo crime de falso testemunho, ... fato superveniente à prolação ...
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Decisão monocrática Nº 234362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... - Seguimento negado, com fundamento ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, CAPUT, DO CP). ABSOLVIÇÃO ...
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Modelos (com notas explicativas)
... pena de ser responsabilizado no crime de Falso Testemunho (art. 342 do Código Penal) que, na ... revisão e reparos (colocar o tipo de serviço feito ou a ... ção, ciente de minha responsabilidade criminal ...
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Decisão monocrática Nº 209437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... REVISÃO DA DOSIMETRIA: INCABÍVEL REVOLVIMENTO DE FATOS E ... do processo que o juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Panorama/SP, em 11.4.2017, julgou ... de advertido sobre a prática do crime de falso testemunho ... Sua versão foi ...
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Direito Processual Penal
... contempla regras sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Quanto a ... de arquivamento, submeter a matéria à revisão da instância superior do órgão ministerial ... crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino ... processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista ... (B) ...
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Acórdão Nº 234929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES ... AGRAVO ... falso testemunho não implica necessariamente em ... se ...
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Acórdão, Processo nº 0001875-64.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... 5 TurmaAPELAO CRIMINAL (417) N 0001875-64.2016.4.03.6130 ... RELATOR: ... suposta prtica de uso de documento pblico falso por duas vezes em concurso material ... Narra a ... judicial, o fato ainda reforado pelo testemunho prestado por Sandra Margareth Moreira da Cunha ...
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Acórdão Nº 234362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ou revisão criminal ... 5. A impugnação específica da ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, CAPUT, DO CP) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e “free lancers” para a coleta, revisão e digitação de dados para pesquisa, constatando ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... em fiagrante delito cometendo crime de falso testemunho, ou em razão de fiagrante delito ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ônomos e "free lancers" para a coleta, revisão e digitação de dados para pesquisa, constatando ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... em fiagrante delito cometendo crime de falso testemunho, ou em razão de fiagrante delito ...
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Acórdão nº 2.0000.00.478337-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2006
PENAL E PROCESSO PENAL - REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO COM SUPORTE EM DEPOIMENTOS FALSOS - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA - MERAS ALEGAÇÕES, QUE NÃO AUTORIZAM A REVISÃO DO PROCESSO FUNDADA NO ART. 621, II, CPP - CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA E ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE RESPALDADOS PELAS PROVAS PRODUZIDAS - ANÁLISE DIVERSA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - MERO...
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL - REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO COM SUPORTE EM ... , em processo criminal por falsificação, falso testemunho ou falsa perícia etc., e não no ... - Acórdão, Processo nº 0001195-26.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
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Decisao Nº 8032400-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 08-07-2021
... Processo : REVISÃO CRIMINAL n. 8032400-18.2020.8.05.0000 ... criminal onde se colha a falsificação, falso testemunho ou falsa perícia ... 6 - Na ...
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Decisões Monocráticas nº 24745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2015
... , que as decisões proferidas pelo juízo criminal que negam a existência de determinado fato não ... juridicamente impossível, uma vez que a revisão judicial das deliberações proferidas pelo TCU ... ESTELONATO ... USO DE DOCUMENTO FALSO ... FALSO TESTEMUNHO ... PARTICIPAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 24745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2015
... , que as decisões proferidas pelo juízo criminal que negam a existência de determinado fato não ... juridicamente impossível, uma vez que a revisão judicial das deliberações proferidas pelo TCU ... ESTELONATO ... USO DE DOCUMENTO FALSO ... FALSO TESTEMUNHO ... PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão nº 50007205320188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... de dos crimes de denunciação caluniosa e falso testemunho, pois "No dia 14 de setembro de 2016, ... por RODRIGO, José Telmo ingressou com a revisão criminal nº 70073733081, julgada improcedente ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... da prova pode ser declarada em processo criminal ou provada na própria rescisória ... O ... primeira consiste na composição de um ato falso, ou ainda nos cancelamentos, alterações, ... é que haja prova inequívoca do falso testemunho, sendo despiciendo o fato de a parte interessada ... revisão criminal ou em outra sentença definitiva, ...