revisional alimentos desemprego
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Acórdão nº 1.0000.21.043186-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM 01 SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHO - PLANO DE SAÚDE E DESPESAS ESCOLARES EXTRAORDINÁRIAS - POSSIBILIDADE DEMONSTRADA - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Deve ser mantida a verba alimentícia fixada em um salário mínimo para cada filho, acrescido da obrigação de manutenção do plano
... 405\407) que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por L.A.M. e M.A.M ... 2018.8.13.0480), em razo da situao de desemprego do pai, mas que hoje ele se encontra empregado, ... -
Acordao N° 1671461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentante. Alimentando. Menor impúbere. Necessidade presumida e incrementada em razão dos cuidados especiais dos quais necessita. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira. Aferição. Ausência. Valor mensurado de acordo com os parâmetros...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ADVINDA DO ALIMENTANTE ... PROVA. REALIZAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE ACOLHIDO ... PRESERVAÇÃO. APELO ... ínculo empregatício, subsistindo seu desemprego, a apreensão de que houvera ... redução de sua ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8004450-18.2019.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ...
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Acórdãos nº 2211401-85.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... ª Vara Cível Ação: Execução de Alimentos Agravante: Maria Clara Rodrigues Guerra ... específico para o período de desemprego que não obsta sua exequibilidade ... DESEMPREGADO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MOTIVOS INSUBSISTENTES ...
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Acórdãos nº 1005112-75.2016.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... çatuba Juiz: Pedro Siqueira de Pretto Revisional de alimentos Binômio ... fixação para a hipótese de desemprego e os alimentos não são ...
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Acórdãos nº 0023661-36.2013.8.26.0007 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 19370 REVISIONAL DE ALIMENTOS – Cerceamento de Defesa ... 1.699, CC). Desemprego - Fato já previsto, quando da ...
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Acórdãos nº 0023661-36.2013.8.26.0007 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 19370 REVISIONAL DE ALIMENTOS – Cerceamento de Defesa ... 1.699, CC). Desemprego - Fato já previsto, quando da ...
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Acórdãos nº 1000956-74.2018.8.26.0646 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Mayo de 2020
... Ação revisional de alimentos Filha menor Sentença ... líquidos e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal, em valor correpondente ...
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Acórdãos nº 1002586-20.2017.8.26.0156 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2019
... V. C. H. e G. H. C. APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. Pensão alimentícia ... ário mínimo nacional, em caso de desemprego. O genitor está atualmente desempregado, sem ...
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Acórdãos nº 1001510-34.2019.8.26.0400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... revisional de alimentos Filhos menores Sentença ... , aos dois filhos, no caso de desemprego ou trabalho informal, em 40% do ...
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Acórdãos nº 2201501-44.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... é do Rio Preto (1ª VFS) Ação: Revisional" de alimentos Agravante: Leomar Alves de Ara\xC3" ... Provedor em situação de desemprego prolongado, cuja atividade informal e ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8009127-86.2022.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ), motivos pelos quais o pleito revisional não merece amparo. 4. O fato de o pai ter ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE ...
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Acordao N° 1645087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil. Família. Apelação. Ação de revisão de alimentos. Até que as coisas assim permaneçam, improcede o pedido de redução do valor fixado a título de alimentos. Alegação de incapacidade financeira. Ausência de comprovação. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Art. 1. 694, §1°, e art. 1. 699 do código civil. Aferição da renda e da movimentação financeira. Recurso improvido. 1....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ATÉ QUE AS COISAS ... ASSIM PERMANEÇAM, ... contra sentença, nos autos da ação revisional de alimentos, que julgou ... parcialmente ... em caso de desemprego, no percentual de 30% do salário-mínimo ... -
Itamb� - Vara c�vel
... ajuizaram ação de execução de alimentos ... Posteriormente, o Exequente informou a ... CRUZ LIMA, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em ... desemprego ... No caso em análise, verifico que a ...
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Acórdãos nº 2237963-63.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... Revisional de alimentos. Interlocutória que ... salário mínimo em casos de desemprego, por conseguinte, a majoração para ...
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Acórdãos nº 1003276-47.2019.8.26.0037 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Comarca: ARARAQUARA Voto n.º 44.322 Revisional de alimentos proposta por filha ... ário mínimo, em situação de desemprego, observou o trinômio ...
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Acordao Nº 133466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONSTITUIÇÃO NOVA FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Afasta-se a preliminar de ausência de fundamentação quando a sentença, ainda que sucinta, examina as questões de fato e de direito pertinentes à solução do caso concreto. 2) A fixação da verba alimentar deve
... Jari que, nos autos da ao de reviso de alimentos, julgou improcedente o pedido.Em razes recursais, ... TORK (Relator) - Trata-se de ao revisional de alimentos. A fixao da verba alimentar deve ... DESEMPREGO E CONSTITUIO DE NOVA FAMLIA. FATO NO OPONVEL AO ... -
Acordao Nº 133466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONSTITUIÇÃO NOVA FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Afasta-se a preliminar de ausência de fundamentação quando a sentença, ainda que sucinta, examina as questões de fato e de direito pertinentes à solução do caso concreto. 2) A fixação da verba alimentar deve
... Jari que, nos autos da ao de reviso de alimentos, julgou improcedente o pedido.Em razes recursais, ... TORK (Relator) - Trata-se de ao revisional de alimentos. A fixao da verba alimentar deve ... DESEMPREGO E CONSTITUIO DE NOVA FAMLIA. FATO NO OPONVEL AO ... -
Acordao Nº 133466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONSTITUIÇÃO NOVA FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Afasta-se a preliminar de ausência de fundamentação quando a sentença, ainda que sucinta, examina as questões de fato e de direito pertinentes à solução do caso concreto. 2) A fixação da verba alimentar deve
... Jari que, nos autos da ao de reviso de alimentos, julgou improcedente o pedido.Em razes recursais, ... TORK (Relator) - Trata-se de ao revisional de alimentos. A fixao da verba alimentar deve ... DESEMPREGO E CONSTITUIO DE NOVA FAMLIA. FATO NO OPONVEL AO ... -
Acordao Nº 133466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONSTITUIÇÃO NOVA FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Afasta-se a preliminar de ausência de fundamentação quando a sentença, ainda que sucinta, examina as questões de fato e de direito pertinentes à solução do caso concreto. 2) A fixação da verba alimentar deve
... Jari que, nos autos da ao de reviso de alimentos, julgou improcedente o pedido.Em razes recursais, ... TORK (Relator) - Trata-se de ao revisional de alimentos. A fixao da verba alimentar deve ... DESEMPREGO E CONSTITUIO DE NOVA FAMLIA. FATO NO OPONVEL AO ... -
Acordao Nº 133466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONSTITUIÇÃO NOVA FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Afasta-se a preliminar de ausência de fundamentação quando a sentença, ainda que sucinta, examina as questões de fato e de direito pertinentes à solução do caso concreto. 2) A fixação da verba alimentar deve
... Jari que, nos autos da ao de reviso de alimentos, julgou improcedente o pedido.Em razes recursais, ... TORK (Relator) - Trata-se de ao revisional de alimentos. A fixao da verba alimentar deve ... DESEMPREGO E CONSTITUIO DE NOVA FAMLIA. FATO NO OPONVEL AO ... -
Acórdão nº 1.0710.13.001071-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO: PARCELAMENTO - PRISÃO: RENOVAÇÃO: DESCABIMENTO. Já entabulado acordo para pagamento da verba alimentar e sobrevindo informe de que essa foi reduzida em ação revisional de alimentos, não se justifica a renovação da ordem de prisão, essa que apenas servirá para privar o alimentante/executado de sua fonte de renda, em prejuízo
... 80-81/TJ) que, proferida em EXECUO DE ALIMENTOS movida contra C.P.B.J., acolheu a justificativa ... justificativa na execuo e movendo ao revisional, tudo lastreado em suposto desemprego; c) - o ... -
Acórdão nº 1.0710.13.001071-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO: PARCELAMENTO - PRISÃO: RENOVAÇÃO: DESCABIMENTO. Já entabulado acordo para pagamento da verba alimentar e sobrevindo informe de que essa foi reduzida em ação revisional de alimentos, não se justifica a renovação da ordem de prisão, essa que apenas servirá para privar o alimentante/executado de sua fonte de renda, em prejuízo
... 80-81/TJ) que, proferida em EXECUO DE ALIMENTOS movida contra C.P.B.J., acolheu a justificativa ... justificativa na execuo e movendo ao revisional, tudo lastreado em suposto desemprego; c) - o ... -
Acórdãos nº 1005176-47.2019.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... Ação revisional de alimentos Filho menor Sentença ... verbas rescisórias” e, no caso de desemprego ou trabalho informal, em valor correspondente ...
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Acórdãos nº 1011519-77.2017.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... F. P. Voto n. 45.655 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Genitor x Filho). I. Preliminar ... salário mínimo, no caso de desemprego, e em valor equivalente a 1/3 dos ...