revisional alimentos desemprego
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Acordao N° 1303859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Impugnação. Execução de alimentos. Incapacidade econômico-financeira. Ação própria. Revisional de alimentos. Alegação de excesso de execução. Ausência de planilha de cálculo. Em sede de impugnação à execução de alimentos, não se admite o processamento de pedido de modificação de obrigação alimentar, sob o argumento de impossibilidade fática superveniente de adimpli-la,...
... IMPUGNAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. AÇÃO RÓPRIA. REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... de adimpli-la, inclusive por alegado desemprego, porque a questão não se encontra entre ... -
Acordao N° 1273054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Capacidade do alimentante. Alteração não comprovada. Nascimento de novos filhos e pandemia causada pela covid-19. Repercussão não demonstrada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação revisional de alimentos, julgou improcedente o...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO ... em face de sentença que, em Ação Revisional de Alimentos, julgou ... improcedente o pedido ... do mundo, causando desemprego ou diminuição de renda a milhões de pessoas, ... -
Acórdão nº 50028901220178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... da sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de CHRISTOFER P. ... salário mínimo nacional em caso de desemprego do alimentante, ou 10% de seus rendimentos ...
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Acórdão nº 50020253820178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ça que julgou procedente a ação revisional de alimentos ajuizada por GILBERTO A. G. (evento ... ajustados, inclusive, na hipótese de desemprego, em valor equivalente a 30% do SM (evento 3 - ...
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Decisão Monocrática nº 50077175420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA CUJA MAIORIDADE FOI ... salário mínimo nacional em caso de desemprego. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ...
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Acordao N° 1408442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. O genitor ingressou com ação revisional de alimentos (id 61086827) buscando a redução o valor do pagamento a título de pensão alimentícia para o patamar de 15% do salário mínimo para a filha mais velha e 10% para o filho mais novo. Para tanto, aduz que sua capacidade financeira...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... 1. O genitor ingressou com ação revisional de alimentos (ID 61086827) buscando a redução o ... , ainda, que a superveniência do desemprego não ampara a drástica redução da verba ... -
Acórdãos nº 1038667-61.2020.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2021
... M. R. , M. F. M. R. M. APELAÇÃO. Revisional de Alimentos. Minoração dos ... ário mínimo, em caso de desemprego, para 30% do salário mínimo, ...
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Acordao N° 1752576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Habeas corpus. Cumprimento de sentença de alimentos. Prisão civil. Inadimplemento. Real capacidade financeira do paciente. Cognição sumária. Ordem denegada. 1. Demonstrado ter o paciente deixado de pagar os alimentos e que as importâncias exigidas se referem às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e às que se vencerem no curso do processo, satisfeitos os requisitos para a...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL ... INADIMPLEMENTO. REAL ... controvertidos ... 3. Destaca-se que desemprego do alimentante e a alegada situação de estada ... âncias ser examinadas em ação revisional ou exoneratória de alimentos, justamente em ... -
Acordao N° 1255449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL. NOME ... situação de desemprego. De igual forma, foi comprovada a impossibilidade ... -
Acórdãos nº 1005741-40.2018.8.26.0077 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Nº 18.727 APELAÇÃO - Ação Revisional de Alimentos - Propositura pela filha ... ário mínimo, na hipótese de desemprego - Ausência de provas nos autos que ...
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Acórdãos nº 2043428-71.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... º 384 AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO - ... EM 2005 – SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE JÁ PERDURA HÁ ANOS - ...
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Decisão Monocrática nº 51248930220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (minoração) com pedido de tutela ... SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO GENITOR. NOVA PROLE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Decisão Monocrática nº 50207112820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO revisional de alimentos com pedido de tutela de ... SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO GENITOR. NOVA PROLE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Decisão Monocrática nº 50217973420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada de ... CABIMENTO. DESEMPREGO. REANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.062097-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE - OCULTAÇÃO DA VERDADEIRA SITUAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar é decorrência do poder familiar e sua fixação deve ser norteada pelo princípio da proporcionalidade,
... , Guarda, Regulamentao de Convivncia, Alimentos e Partilha ajuizada por A.M.O. contra G.M.R., ... incapacidade financeira, em razo do desemprego. No tocante ao desemprego, duas so as ... FAMLIA. RECURSO ESPECIAL. AO REVISIONAL DE ALIMENTOS. HOMOLOGAO DE ACORDO EM SENTENA SEM ... -
Acórdãos nº 2124527-97.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... e Sucessões Foro Central Ação: Alimentos Agravante: Hans Dieter Mandalka Agravado: ... Revisional de alimentos. Tutela antecipatória ... para o período de desemprego. Alimentos que devem ser norteados ...
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Acordao N° 1688107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
I - apelação cível. Petição instruída com documentos relativos a fatos pretéritos. Prova documental somente apresentada em sede recursal. Intempestiva produção probatória. Atividade tardia não justificada. Escritos não considerados no julgamento do recurso. Ii - ação de revisão de alimentos. Preliminares. Cerceamento de defesa. Decisão surpresa. Ausência de dilação probatória. Vícios não...
... II AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ... considerados no exame da pretensão revisional, uma vez que são relativos a fatos pretéritos e ... 6. O desemprego formal, a constituição de nova família e a ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 0300877-74.2015.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... distribuiu, por dependência, Ação Revisional de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas (ID ... ,00 (cento e vinte reais), face o seu desemprego atual e doença acometida por este, além de ...
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Decisão Monocrática nº 51593177020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos com pedido de tutela ... SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO GENITOR. NOVA PROLE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078684-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR POR INCAPACIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AMPARA A ALEGAÇÃO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO "QUANTUM". RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade,
... sentena que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por B.K.N.S. e K.V.N.S., menores ... disso, sabido que a simples alegao de desemprego no constitui prova suficiente da impossibilidade ... AO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUO. MUDANA NA SITUAO FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078684-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR POR INCAPACIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AMPARA A ALEGAÇÃO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO "QUANTUM". RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade,
... sentena que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por B.K.N.S. e K.V.N.S., menores ... disso, sabido que a simples alegao de desemprego no constitui prova suficiente da impossibilidade ... AO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUO. MUDANA NA SITUAO FINANCEIRA ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8005439-53.2021.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... O desemprego formal não afasta a obrigação alimentar, ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ...
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Acórdãos nº 2086489-16.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... R. C. AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS REVISIONAL – AÇÃO PROPOSTA ... ários mínimos na hipótese de desemprego e 30% dos rendimentos líquidos no caso ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ORDINATÓRIO 8002424-76.2021.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ático, evitando-se futura a ação revisional, a não ser que haja acentuada modificação de ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 52439842320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 25% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR NO VALOR POSTULADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. VERBA...
... instrumento. ação de oferecimento de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. PEDIDO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO POR DESEMPREGO ...