revisional contrato bancário
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Acórdão nº 2014/0231667-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. TAXA DE ABERTURA DE CADASTRO (TAC). NULIDADE JÁ PRONUNCIADA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. É inviável o...
... BANCÁRIO. ... REVISIONAL. ... REMUNERATÓRIOS. ... pactuada no contrato ... -
Acórdão nº 2008/0206272-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO ORDINÁRIO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1096511/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 31/03/2011)
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0145792-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AÇÃO ... capitalização dos juros no contrato", devida à exclusão do encargo. \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251799 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBLIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - PROVA DO...
... NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0259476-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ... BANCÁRIO. ... ALIENAÇÃO ... RIA. ... REVISIONAL. ... CAPITALIZAÇÃO ... AUSÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0299106-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA ABUSIVA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL SEM PREVISÃO CONTRATUAL. TARIFAS ADMINISTRATIVAS SEM PRÉVIA NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... BANCÁRIO. ... REVISIONAL. ... -
Acórdão nº 2015/0129443-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS ...
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Acórdão nº 2007/0238415-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2015/0118680-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRECEITOS LEGAIS SOBRE OS QUAIS SE FUNDA A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVOCADA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL SOB ALEGAÇÃO DE OFENSA A RESOLUÇÃO
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE ... CORRENTE. ... QUE PRATICADOS NO CONTRATO BANCÁRIO" SEM PREJUÍZO DA ... POSSIBILIDADE DE\xC2" AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1294394 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC,...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 144760 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0089160-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Juros remuneratórios ...
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Acórdão nº 2005/0049268-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE ...
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Acórdão nº 2006/0097538-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393201 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Conforme orientação da Segunda Seção deste Tribunal, o deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 2015/0060509-9 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISIONAL ... contrato ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... ARTIGO ... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ... , sem prejuízo do direito à ação revisional" prevista na Lei nº 8.245, de 1991 ... § 5\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0150216-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... REVISIONAL ... BANCÁRIO. ... expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa ...
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Acórdão nº 2015/0072777-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0066553-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO. ... REVISIONAL ... CONTRATO. ...
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Acórdão nº 2008/0012050-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bancário e processual civil. Recurso especial. Revisional de contrato bancário. Capitalização de juros. Fundamento ...
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Acórdão nº 2014/0223026-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão nº 2011/0203557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7
... REVISIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0097819-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULA N. 5/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Não se admite inovação recursal em sede de agravo regimental,...
... : LUÍS RENATO DIEL ... CONTRATO" BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇ\xC3" ...