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Sentença nº 1000887-85.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023

... 5. DO DANO MORAL De acordo com YUSSEF CAHALI, assinalando o que entende Carlos Bittar, na obra “DANO MORAL”, 2ª edição, ed. Revista dos Tribunais, pág.20, “ qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, ...
Acórdão Nº 0020900-06.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA HORAS DE SOBREAVISO. Para fazer jus ao pagamento de sobreaviso, é necessário que o trabalhador fique aguardando ser chamado, a qualquer momento, fora do horário de duração normal do trabalho, nos termos do art. 244, § 2º, da CLT. No caso dos autos, há prova documental e testemunhal no sentido de que o autor, após sua transferência para Porto Alegre (janeiro de 2014), passou novamente a...

... Segue julgado do TST no mesmo sentido: ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR, AINDA QUE EM FACE DO MESMO OBJETO ...
Decisão nº 1000125-79.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2023

... é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido.Como se ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001591-70.2016.5.02.0314)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional julgou improcedente a pretensão ao reconhecimento da relação de emprego em decisão concisa, da qual não se extrai a presença de todos os requisitos necessários à configuração do vínculo pleiteado. Nesse contexto, somente seria possível cogitar-se de violação...

... (8ª Turma) ... GMDMC/Rg/Mp/Dmc/tp/iv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O Tribunal Regional julgou improcedente a pretensão ao reconhecimento da relação de ... emprego ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000600-20.2018.5.02.0607)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST ...

... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMEV/AAL/csn/iz ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIALÉTICA RECURSAL ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 799-61.2021.5.05.0222)

... D E C I S Ã O ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 ... VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO ... DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ...
Acordão nº 20131350182 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Diciembre de 2013

... Nº TST - RR 2090/2001-001-0200, Rel. Ministro BARROS LEVENHAGEN, PUBLICADO NO DJ – 22.03.2005, Acórdão unânime da ) ... “RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. É pacífico nesta Corte o entendimento sobre a impossibilidade de instituição de cláusulas, mediante acordo, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-68.2017.5.06.0351), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. IUJ 0000362-87.2015.5.06.0000 DESTE REGIONAL. I - O plenário do Colendo STF, ao apreciar o Recurso Extraordinário RE 760.931/DF acolheu parcialmente para fixar a...

... Nesse sentido, manifestação da mais alta corte trabalhista: ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA -IN VIGILANDO-. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DOS ARTS. 67 E 71 DA LEI Nº ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3236-20.2013.5.02.0067)

... o despacho da Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso de revista quanto aos seguintes temas ora impugnados: Preliminar de NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, UNICIDADE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 700-86.2020.5.07.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ...

A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMABB/jl/pv ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001867-81.2014.5.02.0602)

... Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do Tribunal Regional, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ... A parte procura demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do recurso obstado ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 598-64.2014.5.02.0039)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de ... Instrumento em Recurso de Revista n° ... TST-ED-Ag-AIRR-598-64.2014.5.02.0039 ... , em que é Embargante ... MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030603-90.2019.8.19.0000 (Cível), 18-12-2019
Agravo de instrumento. Ação cautelar antecedente ajuizada pelo Ministério Público. Decisão impugnada que deferiu a tutela de urgência pleiteada para interditar a Avenida Niemeyer, em razão de deslizamento de terra que atingiu a via, causando a morte de duas pessoas. Ordinariamente, não se insere no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário, a atribuição de formular e implementar...

... medida de proteção à vida e à incolumidade física da população carioca ... que por ali transita. A medida poderá ser revista diante da comprovação ... por parte do Município da conclusão das obras de limpeza e ... recuperação das áreas de escorregamento e prevenção ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001731-76.2017.5.06.0023), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SEM PRÉ-ASSINALAÇÃO E COM MARCAÇÃO. INVARIABILIDADE. PROVA ORAL INSUFICIENTE PARA LASTREAR A TESE DEFENSÓRIA. COMPENSAÇÃO ILEGÍTIMA. Do exame das folhas de ponto carreadas como prova de jornada, não se conclui pela pré-assinalação, mas pela marcação diária e manuscrita, de maneira uniforme e invariável, proibida pelo item III da Súmula nº 338

... intrajornada ao conhecimento da colenda Corte Superior Trabalhista, por todas as exigências que constituem a admissibilidade do Recurso de Revista, por exemplo. Mesmo assim, é possível listar algumas Decisões em que o TST confirmou o posicionamento adotado pelo MM. Juízo singular: ... " A) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 280-02.2013.5.02.0012)

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 ... ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000089-60.2020.5.07.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso. Registre-se que a motivação por adoção das razões da decisão recorrida não se traduz em omissão...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. No caso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11892-81.2015.5.03.0094)
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TURMA JULGADORA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO REGIONAL E AFASTAR O VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DAS PREMISSAS FÁTICAS VEICULADAS NA DECISÃO REGIONAL. NÃO PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O ... (SDI-1) ... GMEV/lfg/FR/csn/iz ... AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TURMA JULGADORA QUE DEU PROVIMENTO AO ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO REGIONAL E AFASTAR O VÍNCULO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57-20.2011.5.04.0382)

... D E C I S Ã O ... Trata-se de recurso de revista interposto ao acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ... Dispensada a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2-88.2010.5.02.0017)

... Trata-se de agravo de instrumento interposto à decisão da Presidência do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da Parte, aos seguintes fundamentos: ... -PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2017 - fl ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-11.2015.5.06.0016), 23-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Com o fito de esclarecer e, com isso, aprimorar a prestação jurisdicional, acolho os embargos declaratórios opostos apenas para apresentar os devidos esclarecimentos, sendo inoperante o efeito modificativo, pois nada se altera na parte dispositiva do acórdão.

... Data de julgamento: 18.12.2017) (destacou-se) ... Em casos análogos, já decidiu a Corte Superior Trabalhista, in verbis: ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ( ... ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional, ao dispor ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001759-82.2015.5.02.0710)

... Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tem-se que o apelo ao TST deve ser analisado à luz do critério ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 938-85.2014.5.02.0078)

... decisão da Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto ... O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos ...
Sentença nº 1000335-61.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023

... REVISTA ( ... ) HORAS EXTRAS. REFLEXOS. CARTÃO DE PONTO SEM ASSINATURA DA RECLAMANTE. Esta Corte tem entendido que o fato de o cartão de ponto não ser ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100289-98.2020.5.01.0223)

... Advogado: Dr. Sérgio Murilo Gomes ... KA/dmn ... D E C I S Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... LEI Nº 13.467/2017 ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que denegou ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 511-20.2016.5.08.0121) 12-09-2018

... A C Ó R D Ã O ... GMJRP/nj/vm/li ... AGRAVO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA ...