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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT concluiu, com base nos elementos de prova, especialmente a testemunhal, que o reclamante prestou serviços de forma eventual e sem a presença dos requisitos da pessoalidade e subordinação jurídica, uma vez que podia...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CABIMENTO. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. A hipótese trata de terceirização e, nesse caso, o Tomador dos serviços responde, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela Prestadora dos serviços, em decorrência da presunção de culpa in eligendo ou in vigilando, independentemente da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES E OS PROFISSIONAIS LIBERAIS DENTISTAS. VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual do TST, consubstanciada na Súmula nº 214. TRABALHO PRESTADO POR CIRURGIÕES-DENTISTAS A CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS. VÍNCULO DE...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mantém-se a decisão recorrida, cujos fundamentos não foram desconstituídos . Agravo conhecido e desprovido.

• Revista Gênero & Direito

The article presents a figurative component in spontaneous speech. It is proved that an image enriches speech, and provides its individualization. Imagery testifies to the creative potential of an individual. It represents a deviation from accepted communicative cliches. Experimental word formation is considered as a source of imagery. A significant role is played by the phenomenon of...

ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IUJ 0000362-87.2015.5.06.0000. Cabe à Administração Pública comprovar a inocorrência de culpa in eligendo e/ou in vigilando em relação à atuação das empresas prestadoras de serviços que contrata. Acaso tal comprovação não se realize, incide sobre ela a responsabilidade subsidiária por eventuais créditos trabalhistas...

• O Globo

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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. TÓPICOS RECURSAIS RELATIVOS A CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA DA PARCELA ESTÁ PREVISTA EM NORMA COLETIVA ANTERIOR À ADMISSÃO DA RECLAMANTE. ALTERAÇÃO LESIVA NÃO CARACTERIZADA. 2....

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. MANIFESTO INTUITO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. I -Mesmo a título de atribuição de efeito modificativo, apenas admissíveis embargos declaratórios quando houver omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ou erro material no julgado (este último por construção jurisprudencial), hipóteses não...

• O Globo

• Avosidade - relação jurídica entre avós e netos

I - AGRAVO INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS SOUZA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). 2....

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ESCALA 12 X 36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não havendo respaldo em norma legal ou coletiva para a adoção da escala 12x36, há de ser reconhecida a invalidade da adoção do sistema, consoante Súmula 444, do C. TST, sendo cabível a condenação em horas extras, a partir da 8ª hora diária. Precedentes. Recurso obreiro provido, no...