revista vip
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1789-72.2015.5.11.0003)
... de agravo de instrumento interposto contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista", ambos interpostos na vigência da Lei nº 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD.GP/TST nº 491/2014 ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000883-24.2019.5.06.0313), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. Embora entenda ser incorreto o proceder da ex-empregadora, no sentido de não realizar os recolhimentos previstos no art. 15, §5º, da Lei 8036/90, porquanto, a meu sentir, cuida-se de encargo preexistente à análise da questão pelo Poder Judiciário, em nome da disciplina judiciária, adoto a compreensão
... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS INDEVIDOS. 1. Nos ... -
Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz
Propósito – Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem deste artigo consistiu em uma breve análise dos casos de corrupção na Petrobras a partir das informações da Operação Lava Jato para, em seguida, com base...
... A. da S. Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz ... Revista de Direito Setorial e Regulatório , Brasília, v. 3, n. 1, p. 165-182, maio de 2017 ... Fernando Antônio da Silva Falcão * ... 166 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1547-43.2016.5.11.0015) 14-11-2018
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/coa/gsa/mrl/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA ... IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA ...
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Sentença nº 1000658-75.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... Tribunal Superior do Trabalho: “ RECURSO DE REVISTA". OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSERÇÃO DE DADOS NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001761-24.2011.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... Invoca-se, também, a jurisprudência do TST, conforme a ementa que segue: ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI ...
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Sentença nº 1000875-66.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... revista policial e muito menos que tivesse sofrido agressão física de clientes das reclamadas em virtude da comercialização de combustível adulterado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000609-59.2016.5.02.0701) 18-12-2018
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/abn/AB/vl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2015 - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
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Acórdão nº 1.0143.13.003072-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PUBLICIDADE ENGANOSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Constatada a ocorrência de omissão no acórdão justifica-se o acolhimento dos embargos para que seja sanada a falha, afastando-se o desacerto. Considera-se publicidade enganosa toda aquela que contém informação inteira ou parcialmente falsa, ou que omite informações relevantes...
... (in: Manual de Direito do Consumidor. 3 ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 242/243.) No caso dos autos, o fato de a empresa r, ora embargada, ter realizado evento de apresentao de seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 460300-11.2009.5.09.0020)
... revista ... Na minuta, a agravante pugna pela reforma do despacho de admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3330/1994-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. O não fornecimento pelo Empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego cria o direito à indenização substitutiva a favor do empregado. Orientação Jurisprudencial 211/SDI. Recurso de revista conhecido e provido.
PROC. Nº TST-RR-506.675/98.3 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... PS/ma/bp/nl ... RECURSO DE REVISTA. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. O não fornecimento pelo Empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego cria o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-91.2010.5.04.0007) 03-10-2018
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GDCMP/abm/er ... RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CTVA ( Complemento Variável de Ajuste de Mercado) ... MIGRAÇÃO PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001529-32.2017.5.06.0401), 15-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FASE EXECUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Como prevê o art. 897, 'a', da CLT, o recurso cabível para atacar decisões proferidas em fase de execução é o agravo de petição. No caso em análise, a reclamante utilizou-se, para tanto, de recurso ordinário. Não é aplicável a invocação do princípio da...
... REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO - FASE DE EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DO RECURSO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001274-07.2013.5.06.0016 (00566-2009-023-06-00-9)), 03-05-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade dos tomadores de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que esses auferiram com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito...
... Veja a prop ó sito da quest ã o: RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para a aferi ç ã o das condi ç õ es da a ç ã o, nosso sistema jur í dico adota a teoria da asser ç ã o, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001789-27.2017.5.06.0008), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. Descaracterizado o regime de compensação em escala 12x36, em virtude da ausência de respaldo em norma coletiva, incide o entendimento consolidado no IUJ 0000268-42.2015.5.06.0000, julgado pelo Tribunal Pleno em 26/04/2016, cujo acórdão restou assim ementado: "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SISTEMA DE ESCALA DE 12 X 36. AUSÊ
... TST, atraindo a incidência da Súmula 333 do c. TST e do art. 896, § 4º, da CLT como óbice ao conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido" (RR - 35900-79.2008.5.09.0069, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002001-36.2017.5.07.0003), 2018-08-03
... "RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA APÓCRIFO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO EXPRESSO - ANOTAÇÃO DA MENCIONADA MODALIDADE DE CONTRATO NA CARTEIRA DE TRABALHO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300345-69.2015.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2019
... , hão de ser coibidos, reafirmando-se, sob o ângulo da eficácia, o primado do Judiciário." ("in" O Judiciário e a litigância de má-fé, Revista da EMERJ, v.4, n.13, 2001) (AgInt no AREsp 1039341/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe ...
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Decisão Monocrática Nº 4021899-79.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-07-2019
... 2ª tiragem. Novo CPC - Lei 13.105/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 2008). ... Esta Corte de Justiça, nos mesmos moldes acima destacados, assim já deliberou, senão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001270-37.2017.5.06.0401), 26-07-2018
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO INTERTEMPORAL. REFORMA TRABALHISTA. APLICABILIDADE APENAS AOS PROCESSOS NOVOS. As normas relacionadas aos honorários advocatícios têm natureza processual, mas também trazem significativa repercussão material, o que denota seu caráter híbrido. Ao examinar sua aplicabilidade no tempo, portanto, devem ser enfatizados valores como a boa-fé, a segurança jurídica e o...
... Verificada contrariedade ao entendimento consagrado na Súmula n. 219, I, do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (TST Processo: RR 20192-83.2013.5.04.0026, Data de Julgamento: 6.12.2017, rel a ... Desa ... convocada: ... -
Sentença nº 1001469-04.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... Recurso de Revista" conhecido e provido. RR 6799220125150080- 5ª Turma, DEJT 31/08/2018. ILEGITIMIDADE PASSIVAPontuam as reclamadas que a 2ª reclamada é parte ileg\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001682-11.2016.5.06.0010), 06-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo do obreiro para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelas obrigações trabalhistas oriundas da condenação para a primeira ré, fornecedora da mão de obra do reclamante, no período de todo o contrato de trabalho do autor. FUNDAMENTAÇÃO: Dos...
... Oportuno citar artigo publicado na Revista LTr, volume 57, nº 11, novembro/93, pág. 1321, sob o título "CONTEMPORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO", onde o Juiz do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-48.2016.5.06.0012), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. Para os fins previstos na legislação trabalhista, é possível a configuração de grupo econômico, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas formas. II. Ligação entre as...
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO HIERÁRQUICA. DESNECESSIDADE. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou ser incontroverso que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2464-87.2015.5.11.0018) 08-11-2017
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/coa/afs/mrl/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 71 DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1737-95.2014.5.10.0017) 10-04-2018
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GMMHM/cgn/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014 ... EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Rejeita-se a preliminar, por ser absolutamente imprópria a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 164-59.2013.5.02.0088) 13-11-2018
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMALB/fmns/abn/AB/vl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ...