revita engenharia
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Acórdão nº 0800016-16.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 05-06-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20983-41.2015.5.04.0007) 14-03-2018
... n° TST-AIRR-20983-41.2015.5.04.0007 , em que é Agravante REVITA ENGENHARIA S.A. e são Agravados ADAIR DE OLIVEIRA DA SILVA e ...
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Acórdão Nº 0021354-74.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA HORA DE INTERVALO. NÃO CONCEDIDO. ART. 71 DA CLT. O desrespeito aos períodos de descanso acarreta ao empregador o ônus pelo pagamento do período correspondente com o mesmo adicional devido pelas horas extras, aplicando-se aqui, de maneira analógica, o art. 71, § 4º, da CLT. Assim, é devido o pagamento de horas extras pelo desrespeito aos intervalos entre jornadas, em remuneração do período
... -74.2016.5.04.0102 (RO)RECORRENTE: TIAGO DOS SANTOS CARVALHO, REVITA ENGENHARIA S.A ... RECORRIDO: REVITA ENGENHARIA S.A., TIAGO DOS SANTOS ... -
Acórdão Nº 0020461-29.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. Não verificada qualquer uma das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT para a interposição legítima da medida ali prevista, merece ser repreendida a conduta adotada pela reclamada, condenando-a, pela utilização de meios meramente protelatórios, ao pagamento de multa. Embargos declaratórios rejeitados.
... çãoPROCESSO nº 0020461-29.2016.5.04.0702 (ROT)RECORRENTE: REVITA ENGENHARIA S.A., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... RECORRIDO: REVITA ... -
Acórdão Nº 0021300-91.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. INSALUBRIDADE. ART. 60 DA CLT. Havendo trabalho em condição insalubre e não tendo sido comprovada a existência da licença prévia prevista no art. 60 da CLT, há que se reconhecer a invalidade do regime compensatório semanal e banco de horas adotado pelas partes. O fato de tais regimes estarem autorizados em instrumentos coletivos não afasta esta conclusão, pois...
... REVITA ENGENHARIA S.A ... RECORRIDO: UILSON CLEBER DA SILVA, REVITA ENGENHARIA ... -
Acórdão Nº 0020165-20.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
... REVITA ENGENHARIA S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ... RECORRIDO: ...
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Acórdão Nº 0021255-11.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, nos termos do art. 60 da CLT. Hipótese em que as normas coletivas não têm o condão de flexibilizar a norma legal em prejuízo do empregado. Negado provimento
... º 0021255-11.2015.5.04.0015 (RO)RECORRENTE: ROGERIO SOARES PEREIRA, REVITA ENGENHARIA S.A ... RECORRIDO: REVITA ENGENHARIA S.A., DEPARTAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020483-67.2018.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... -67.2018.5.04.0104 (RORSum)RECORRENTE: RAFAEL PRESTES MACHADO, REVITA ENGENHARIA S.A., RIO GRANDE AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E ... -
Acórdão Nº 0020669-83.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... REVITA ENGENHARIA S.A ... RECORRIDO: ISMAIEL MACHADO BARRETO, REVITA ENGENHARIA ...
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Acórdão Nº 0020278-09.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV A VI, DO TST. É subsidiária a responsabilidade do tomador de serviços quando verificada conduta culposa na fiscalização das obrigações contratuais e legais da empregadora prestadora de serviços. Sentença mantida.
... RECORRIDO: SIDINEI GOMES DA SILVA, REVITA ENGENHARIA S.A ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA ... -
Acórdão Nº 0020328-70.2018.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA
... -70.2018.5.04.0102 (ROPS)RECORRENTE: ISMAEL DE CARVALHO LUCIO, REVITA ENGENHARIA S.A. RECORRIDO: ISMAEL DE CARVALHO LUCIO, REVITA ENGENHARIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20012-13.2016.5.04.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DO JUÍZO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DE VIGÊNCIA....
... , em que é ... Agravante ... VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO ... e ... Agravado ... LICE DE SEGURO ... Embora a reclamada REVITA ENGENHARIA S.A ... tenha apresentado seguro garantia, com o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 879-14.2014.5.04.0702) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar
... n° TST-AIRR-879-14.2014.5.04.0702 , em que é Agravante REVITA ENGENHARIA S.A. e Agravados UILSON DAGOBERTO VALTER JUNIOR ... e ... -
Acórdão nº 0800165-12.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 14-03-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800165-12.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800268-19.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800255-20.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-02-2024
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800158-20.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-02-2024
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10759-70.2015.5.15.0061)
... Agravante:REVITA ENGENHARIA S.A ... Advogado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131710-27.2015.5.13.0004)
... Agravante :REVITA ENGENHARIA S.A ...
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Acórdão nº 0800831-13.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 14-03-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800268-19.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 14-03-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10638-75.2018.5.15.0113)
... 18/10/2021); ... "( ... ) II - RECURSO DE REVISTA DA REVITA ENGENHARIA S.A. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90-35.2020.5.13.0029)
... Agravante: ... REVITA ENGENHARIA S.A ... Advogado: Dr. André Luís Torres Pessoa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132003-31.2015.5.13.0025)
... Agravante:REVITA ENGENHARIA S.A ... Advogado ...