revita engenharia
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Acórdão Nº 0000553-57.2014.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. Fixado o critério de correção monetária por decisão já transitada em julgado, inviável a sua alteração, sob pena de ofensa à coisa julgada. Aplicação da OJ nº 80 da SEEx deste Tribunal. Agravo de petição não provido.
... çãoPROCESSO nº 0000553-57.2014.5.04.0701 (AP)AGRAVANTE: REVITA ENGENHARIA S.A ... AGRAVADO: DANIEL AMARANTE DA SILVA, MUNICIPIO DE SANTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21264-22.2014.5.04.0204)
... Agravante e Recorrente:REVITA ENGENHARIA S.A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 614-66.2014.5.04.0102)
... Agravante e Agravado: REVITA ENGENHARIA S.A ... ...
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Acórdão Nº 0020337-32.2018.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... -32.2018.5.04.0102 (RORSum)RECORRENTE: WELLINGTON VITORIA BORGES, REVITA ENGENHARIA S.A ... RECORRIDO: WELLINGTON VITORIA BORGES, REVITA ... -
Acórdão nº 0561063-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2019
... Relatora :Desa. Ilona Márcia Reis ... Apelante : Revita Engenharia S/A ... Advogado : Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB: ...
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Acórdão Nº 1472491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 660. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNC
... agravante enquanto ‘sócioadministrador’ de empresas (i.e., da Revita Engenharia S.A. e da Vega ... Valorização de Resíduos S.A. – VVR) de ... -
Acórdão Nº 0021219-84.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2018
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Na esteira da alteração promovida no item V da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida relativamente à segunda reclamada. Mantida a condenação subsidiária...
... RECORRIDO: REVITA ENGENHARIA S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ... RELATOR: ... -
Acórdão Nº 0020905-35.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
... çãoPROCESSO nº 0020905-35.2015.5.04.0302 (RO)RECORRENTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, REVITA ENGENHARIA S.A ... RECORRIDO: MARCELO SILVA DE ...
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Acórdão Nº 0066800-25.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... LUCIANO BORROZZINO ... MARCELLO MELLO BUZZETTO ... REVITA ENGENHARIA S.A ... TERCEIRO: KRUSE & DURLO LTDA ... RELATORA: ...
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Acórdão nº 0800268-19.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 11-07-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800831-13.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 11-07-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800054-28.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-07-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800165-12.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 11-07-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800850-19.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 11-07-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Acórdão nº 0800333-14.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 11-07-2023
... APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, REVITA ENGENHARIA S.A., VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR, SOLVI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 198-85.2014.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. (SÚMULA 245/TST). Verifica-se que a agravante colacionou aos autos o comprovante de pagamento das custas no dia 22/06/2021, ou seja, fora do prazo para interposição do recurso de revista, em ...
... "[…] II - RECURSO DE REVISTA DA REVITA ENGENHARIA S.A. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... N.º13.015 ... -
Acórdão Nº 0020491-47.2018.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
... nº 0020491-47.2018.5.04.0103 (RO)RECORRENTE: VALDECI AIRES JUNIOR, REVITA ENGENHARIA S.A ... RECORRIDO: VALDECI AIRES JUNIOR, REVITA ENGENHARIA ...
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Acórdão Nº 0021127-66.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. DESERÇÃO. Tem-se como não garantido o juízo, quando a parte apresenta apólice relativa ao seguro garantia judicial com vigência limitada, e não condicionada à solução do litígio.
... RECORRIDO: REVITA ENGENHARIA S.A., MUNICIPIO DE CANOAS ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ... -
Acórdão Nº 0000720-69.2012.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... ção PROCESSO nº 0000720-69.2012.5.04.0305 (AP) AGRAVANTE: REVITA ENGENHARIA S.A ... AGRAVADO: UBIRAJARA DE OLIVEIRA ... RELATOR: ANA ...
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Acórdão Nº 0021069-70.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
... 0021069-70.2015.5.04.0020 (RO) RECORRENTE: ROGERIO MENDONCA CORREA, REVITA ENGENHARIA S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ... RECORRIDO: ... -
Acórdão Nº 0021787-18.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-03-2020
... ção PROCESSO nº 0021787-18.2015.5.04.0004 (ROT) RECORRENTE: REVITA ENGENHARIA S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ... RECORRIDO: ...
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Acórdão Nº 0020275-73.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO. Considera-se em sobreaviso o empregado que permanece em regime de plantão, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Não havendo prova de que o trabalhador tenha tido efetiva restrição na fruição dos períodos de descanso e em sua liberdade de locomoção, não se caracteriza o regime de sobreaviso. Inteligência da Súmula nº 428...
... RECORRIDO: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, REVITA ENGENHARIA S.A ... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... -
Acórdão Nº 0000879-14.2014.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. CLT, ART. 879, § 2º . Quando a parte executada é intimada, sob as penas do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, para ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo contador, a ausência de manifestação acarreta a configuração da preclusão. Sentença mantida.
... AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA, REVITA ENGENHARIA S.A ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000312-80.2019.5.05.0022)
... PROCESSO Nº TST-AIRR-0000312-80.2019.5.05.0022 AGRAVANTE : REVITA ENGENHARIA S.A. ADVOGADA : Dra. CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA ...
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Acórdão Nº 0020624-23.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. INTEGRALIDADE. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação resulta no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT. Incidência da Súmula n. 437, item I, do TST.
... º 0020624-23.2017.5.04.0104 (RO)RECORRENTE: RAFAEL QUADRADO CORREA, REVITA ENGENHARIA S.A., RIO GRANDE AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E ...