revogacao prisao preventiva trafico drogas
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Acórdão nº 2016/0258732-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA". ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE\xC2" E NATUREZA DAS ... DROGAS ...
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Acórdão Nº 1001707-21.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2019
... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão Nº 0003620-18.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. CONCESSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL ... TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 2016/0256201-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão Nº 0010836-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2021
... o pedido de revogação da prisão preventiva do ora recorrido ALENILTON ALVES DA SILVA ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA" POR ... PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE \xC2" ...
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Acórdão Nº 0002082-93.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2021
... Como se sabe, a prisão preventiva será decretada sempre que estiverem presentes os ... o que configura, em princípio, crime de tráfico (L11343, 33), estando presentes a autoria e ... A par disso, nota-se as drogas estavam acondicionadas em várias porções ...
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Acórdão nº 2016/0157460-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECUSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NO...
... ORDINÁRIO ... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ... equiparados ao delito de tráfico", bem ... como pelo fato de que \xC2" ... , fomentando o tráfico de drogas na região em que ... -
Acórdão Nº 1001429-54.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
... :Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas ... Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio ... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA" POR ... PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0123365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... DROGAS" APREENDIDAS. FUGA DO DISTRITO DA \xC2" ...
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Acórdão Nº 1001484-68.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2019
... CONSTITUCIONAL ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. GAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...
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Acórdão Nº 1000829-15.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tráficodrogas no Distrito ... preventiva" ... 7. Condições pessoais favoráveis\xC2" ...
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Acórdão Nº 1000379-72.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-04-2019
... : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de ... Trânsito da Comarca de Rio ... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2015/0199119-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... PREVENTIVA. ... INVIABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de...
... PREVENTIVA". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA\xC2" ... -
Acórdão Nº 1000514-84.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. DENEGAÇÃO. 1. Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos
... PENAL. HABEAS CORPUS ... DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ... TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0214149-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - 132 KG (CENTO E TRINTA E DOIS QUILOGRAMAS) DE MACONHA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A...
... ORDINÁRIO ... TRÁFICOPREVENTIVA ... drogas ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... PREVENTIVA. ... PRETENDIDA ... REVOGAÇÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col.
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ... ÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA". ... FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA \xC2" ...
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Acórdão Nº 1000635-15.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... CONSTITUCIONAL ... PREVENTIVA ... IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...