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Acórdão Nº 0020582-43.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0020582-43.2019.5.04.0123 (ROT) RECORRENTE: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: SIND TRAB IND MET,MEC E MAT ELETR,ELETRO,SIDERUR,CONST E REPAR NAVAIS,CONST E REPAR OFF-SHORE,MANUT,CONSERV DE ELEV E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20602-74.2018.5.04.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO POR OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA (TEMA 1.118 DO STF). Nega-se...
... - PETROBRAS ... e são Agravados ... JAIR COSTA DA SILVEIRA ... e ... ESTALEIROS DO BRASIL LTDA ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão mediante a qual se denegou ... seguimento ao ... -
Acórdão Nº 0020210-02.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato autor, quanto atua como substituto processual, não está postulando direito próprio, mas direito alheio, razão pela qual faz jus aos honorários advocatícios, conforme a parte inicial do item III da Súmula 219 do TST. Recurso da segunda reclamada desprovido no aspecto.
... para construção de embarcações marítimas (plataformas, navios sonda) para prospecção de petróleo, obras estas executadas em estaleiros no Município de Rio Grande/RS ... Não acompanho, assim, a conclusão do douto magistrado de origem de que a terceira reclamada firmou contrato de ... -
Alterações Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO DE ENDERECO DA FI- ... LIAL NIRE 35900832281 ... NIRE - 35207447739 - N. DA ALTERACAO: 541716/20-7 - CEN- ... TAURUS NAUTICA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA. - ALTERACAO ... DO NOME COMERCIAL PARA CENTAURUS PARTICIPACOES LTDA ... NIRE - 35201163470 - N. DA ALTERACAO: 545536/20-0 - BEL- ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-47.2013.5.02.0303) 21-02-2018
... discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-471-47.2013.5.02.0303, em que é Agravante WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. e Agravado IVAN DA SILVA GÓES ... O reclamado interpõe agravo de instrumento, às págs. 502-513, ...
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Acórdão Nº 0300333-07.2018.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....
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Leis
... a) cargas em área sob controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado a organização militar; ... b) materiais por estaleiros de construção e reparação naval; e ... c) peças sobressalentes, material de bordo, mantimentos e abastecimento de embarcações; e ... IV - ...
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Acórdão Nº 0020934-37.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
EMENTA Embargos de Declaração. A inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 897-A da CLT determina a denegação dos embargos declaratórios.
... que o obreiro laborou em favor dos terminais privativos; que os embargados também prestam trabalho junto a outros requisitantes, como os estaleiros do polo naval; que devem ser excluídos da condenação os terminais privados e outros requisitantes que não atuem no local ... Não prosperam os ... -
Acórdão Nº 0020566-28.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
Embargos de Declaração. A inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 897-A da CLT determina a denegação dos embargos declaratórios.
... que o obreiro laborou em favor dos terminais privativos; que os embargados também prestam trabalho junto a outros requisitantes, como os estaleiros do polo naval; que devem ser excluídos da condenação os terminais privados e outros requisitantes que não atuem no local ... Não prospera o ... -
Acórdão Nº 0020822-72.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o empregado contratado para o exercício de determinadas funções passa a exercer outras relacionadas como atividades de cargo mais bem remunerado, sem a devida contraprestação. Não se desconhece que o direito a diferenças salariais decorrentes de desvio de função possa ser...
... embarcações marítimas (plataformas, navios sonda) para a prospecção de petróleo, sendo tais obras executadas nas dependências dos estaleiros em Rio Grande/RS. Afirma que não há a responsabilização do tomador de serviços, dono da obra, pelos encargos assumidos pelo empreiteiro ... -
Legislação
... : a) cargas em área sob controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado a organização militar; b) materiais por estaleiros de construção e reparação naval; e c) peças sobressalentes, material de bordo, mantimentos e abastecimento de embarcações; e ... IV — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-47.2011.5.06.0191 (01621-2007-004-06-00-8)), 17-07-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da...
... Presume-se que o 2 º reclamado, tratando-se de um dos maiores Estaleiros do pa í s, tinha ao seu dispor quantitativo profissional e material para a realiza ç ã o direta do servi ç o terceirizado, mormente em se ... -
Legislação Complementar
... : a) cargas em área sob controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado a organização militar; b) materiais por estaleiros de construção e reparação naval; e c) peças sobressalentes, material de bordo, mantimentos e abastecimento de embarcações; e ... IV — ...