risco proveito
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Acórdão Nº 0005478-28.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... PERANTE A CONSUMIDORA. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. ATUAÇÃO NA ... MESMA CADEIA DE CONSUMO. ATOS DE ANÚNCIO, DE ...
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Processo nº 0068870-78.2013.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... base na teoria do risco ... proveito. ...
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Acórdão nº 0000646-27.2014.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. RÉU REVEL ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROVEITO ... CONSTRANGIMENTO NARRADO NA EXORDIAL. DANO ... MORAL ...
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Acórdão nº 1.0555.11.001239-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... ÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RISCO PROVEITO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - DANO MORAL PURO - ...
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Acórdão nº0003956-44.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 2ª CC), 01-02-2024
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo. Em outras palavras, o cdigo disciplina que ... pela tutela definitiva, aplicar-se- ao caso a teoria do risco-proveito, de forma que o beneficirio da tutela responder objetivamente pelos danos ...
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Acórdão nº 2014/0210840-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SEQUESTRO E ARRESTO DE VALORES DEPOSITADOS NA SUÍÇA. PRODUTO E/OU PROVEITO DO CRIME. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. FUNDOS BLOQUEADOS PELA AUTORIDADE SUÍÇA. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ausência de demonstração do periculum in mora, a...
... PROVEITO" DO CRIME. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM\xC2" ... evidenciar a existência de risco iminente de desbloqueio dos valores pela ... -
Acórdão nº 0003378-87.2008.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... 1. Em virtude da adoção pelo legislador à ... teoria do risco/proveito, consagra o Código de ... Defesa do Consumidor, em seus arts ...
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Acórdão nº0001273-63.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 08-05-2023
... que evidenciem aprobabilidade do direitoe operigo de dano ou o risco ao resultado til do processo.Em outras palavras, o cdigo disciplina que ... pela tutela definitiva, aplicar-se- ao caso a teoria do risco-proveito, de forma que o beneficirio da tutela responder objetivamente pelos danos ...
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Acordao N° 1602002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Consumidor. Plano de saúde. Contrato. Convênio. Negativa de cobertura. Cirurgia. Natureza. Odontológica ou bucomaxilofacial. Segmentação ambulatorial. Necessidade de verticalização da cognição. Produção probatória. Ponderação. Função social. Boa-fé. Solidariedade. Atendimento emergencial. Urgência. Juízo de probabilidade. Proporcionalidade. Concessão da tutela provisória de urgência na origem....
... URGÊNCIA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. ÔNUS. TEORIA DO RISCO-PROVEITO ... 1. A relação firmada entre as partes está submetida ao ... -
Acórdão nº0017597-94.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 27-03-2024
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo. Em outras palavras, o cdigo disciplina que ... AUSNCIA DE RISCO INVERSO. TEORIA DO RISCO PROVEITO. RECURSO NO PROVIDO. 1. Para que o juiz possa conceder a tutela provisria ...
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Acordao N° 1689510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Cumprimento provisório de sentença. Recurso desprovido de efeito suspensivo. Iniciativa e responsabilidade do exequente. Teoria do risco-proveito. Regularidade. Efeito suspensivo. Ausência de previsão normativa. Excesso de execução. Apontamento do valor correto. Obrigatoriedade. 1. A execução provisória tem por pressuposto a existência de título executivo judicial...
... INICIATIVA E RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. REGULARIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... -
Acórdão Nº 0001804-93.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... RISCO-PROVEITO. PRINCÍPIO PECÚNIA ... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5015887-28.2021.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... INTERMEDIAO DA NEGOCIAO.APLICAO DA TEORIA DO RISCO PROVEITO. TRANSAO DE COMPRA E VENDA REALIZADA NOAMBIENTE VIRTUALDO ...
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Acórdão Nº 5002037-17.2022.8.24.0060 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... INTERMEDIAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROVEITO. TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA REALIZADA NO AMBIENTE VIRTUAL DO ...
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Acórdão Nº 5010268-27.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO FIRMADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIU À RÉ A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS COM A AUTORA. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS. CONSUMIDORA QUE RESTOU...
... jurisprudncia a responsabilidade da empresa r, diante da teoria do risco-proveito:"APELAO CVEL - AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C ... -
Acórdão Nº 0001460-63.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM PONTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO POR SEGURO CONTRATADO, NA QUAL O AUTOR PAGOU AS PARCELAS DEVIDAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ NA DEVOLUÇÃO DOS PONTOS DO CARTÃO. IRRESIGNAÇÃO RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ACOLHIDA. RECORRENTE SE ENQUADRA COMO...
... servio, em que a parterecorrente responde solidariamente, teoria do risco-proveitoe risco da atividade.Teoria que o recorrente atuou no exerccio ... COMO FORNECEDORA, RESPONDENDO SOLIDARIAMENTE, TEORIA DORISCO-PROVEITO.TESE QUE A RECORRENTE ATUOU NO EXERCCIO REGULAR DO DIREITO E NO TERIA ... -
Acórdão Nº 0004172-92.2022.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... TERCEIRO – FRAUDE CARACTERIZADA. TEORIA DO RISCO- ... PROVEITO – RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS EM ... RAZÃO DO ...
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Acórdão Nº 0003326-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... RECURSO NÃO CONHECIDO. (II) ILEGITIMIDADE PASSIVA ... TEORIA DO RISCO-PROVEITO QUE NÃO SE APLICA AO CASO ... EXEGESE DO ART. 927, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Nº 0006217-81.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... SEM QUALQUER SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO – TEORIA DO RISCO- ... PROVEITO – AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO – FALHA NO ...
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Acórdão Nº 0003032-93.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... INVIOLABILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA. TEORIA DO ... RISCO-PROVEITO. INEXIGIBILIDADE DOS VALORES. PEDIDO DE ... AFASTAMENTO DA ...
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Acórdãos nº 1012255-18.2015.8.26.0011 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... ÔNIBUS COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RISCO-PROVEITO - REPARAÇÃO INTEGRAL (CDC, ART. 6º, VI) ...
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Acórdão Nº 0037674-61.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... DA COMPRA QUE NÃO SE JUSTIFICA. TEORIA DO RISCO- ... PROVEITO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS ... PAGAS. DANOS ...
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Acórdão Nº 0035477-34.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... SE JUSTIFICA - TEORIA DO RISCO-PROVEITO – ... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0006301-07.2004.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... RESPONSABILIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. RISCO"-PROVEITO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS ... CONFIGURAÇÃO E QUANTIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003138-07.2022.8.26.0189 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... Teoria do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade, de ...