risco proveito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-32.2013.5.04.0821) 11-10-2017
... LEITURISTA RURAL. QUEDA DE MOTO. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... No caso em análise, é ... proveito e profissional, segundo as quais os riscos da atividade devem ser ...
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Acórdão Nº 0307535-35.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... ILEGITIMIDADE PASSIVA EXPURGADA. TEORIA DO RISCO PROVEITO. RESPONSABILIDADE DO SÍTIO DA INTERNET EVIDENCIADA. DANOS ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... após a desocupação do imóvel, sob pena de perda delas em proveito do alienante; ... II - terá direito à restituição dos valores pagos ... VII - estudo técnico para situação de risco, quando for o caso; ... VIII - estudo técnico ambiental, para os fins ...
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Acórdão nº 1.0000.22.082223-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA ABORDADA EXPRESSAMENTE NA PETIÇÃO INICIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. CONSENTIMENTO GENÉRICO. CLÁUSULAS OBSCURAS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. ÔNUS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. PROVA EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. RENÚNCIA À DILAÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.22.082223-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA ABORDADA EXPRESSAMENTE NA PETIÇÃO INICIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. CONSENTIMENTO GENÉRICO. CLÁUSULAS OBSCURAS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. ÔNUS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. PROVA EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. RENÚNCIA À DILAÇÃO
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Acórdão nº 1.0145.15.027211-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVA DOCUMENTAL DO VÍCIO. PROVA PERICIAL. FRUSTRAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE REQUERIDA. IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 18, §1º DO CDC. ABATIMENTO PROPORCIONAL DECORRENTE DO...
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Acórdão nº 1030512-13.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUPERMERCADO - ESTACIONAMENTO - ROUBO DE VEÍCULO - COLISÃO COM TERCEIRO NÃO CLIENTE - DISTINÇÃO - RESPONSABILIDADE PARA COM O CLIENTE – RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A TERCEIRO SEM VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO - RUPTURA DO NEXO CAUSAL DEVIDO A INTERVENÇÕES EXTERNAS E AUTÔNOMAS - PERSEGUIÇÃO POLICIAL – SENTENÇA
... SEM VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO - RUPTURA DO NEXO CAUSAL DEVIDO A INTERVENÇÕES EXTERNAS E ... -
Acórdão nº 1.0000.18.090272-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA POR SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESISTÊNCIA DO AUTOR - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO REQUERIDO - RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS - POSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 302, III e PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 309, DO CPC/2015 - RESP 1.770.124/SP - RECURSO PROVIDO.- A...
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Acórdão nº 1.0000.18.090272-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA POR SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESISTÊNCIA DO AUTOR - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO REQUERIDO - RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS - POSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 302, III e PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 309, DO CPC/2015 - RESP 1.770.124/SP - RECURSO PROVIDO.- A...
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Acórdão nº 1.0684.18.000882-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- DESCONTOS IRREGULARES - NEGÓCIO JURÍDICO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE É irrelevante para a verificação da responsabilidade dos fornecedores que...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217134-63.2014.8.19.0001 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR ALEGA OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO DURANTE A CIRURGIA DE CATARATA REALIZADA EM 18/8/2010, PROVOCANDO A PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR DESENVOLVEU GRAVE QUADRO INFECCIOSO NO OLHO ESQUERDO APÓS A
... desenvolvida (teoria do risco proveito). Sentença pautada no ... laudo pericial, (índice 000357) que ... -
Acórdão nº 0513809-46.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... da conduta, do dano e do nexo causa ... 3. Por incidir a teoria do risco proveito, o regime de excludente de ... responsabilidade possui ...
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Processo nº 0021815-44.2007.8.19.0021 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... FRAUDULENTA ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TEORIA DO RISCO- ... PROVEITO. ÔNUS DE ARCAR COM O PREJUÍZO ...
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Acordao N° 1363753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Antecipação da tutela. Condomínio residencial. Obrigação de fazer. Reparos. Infiltração. Vazamento. Juízo de probabilidade e perigo de dano caracterizados. Teoria risco/proveito. Aplicação. 1. O condomínio residencial tem a obrigação de manter a estrutura do prédio apta para uso, bem como consertá-la quando apresentar problemas que dificultam, impeçam ou...
... JUÍZO DE PROBABILIDADE E PERIGO DE DANO CARACTERIZADOS ... TEORIA RISCO/PROVEITO. APLICAÇÃO ... 1. O condomínio residencial tem a obrigação ... -
Acordao N° 1273095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consumidor. Tutela cautelar de urgência. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Risco ao resultado útil do processo. Arresto. Responsabilidade solidária. O artigo 7º, parágrafo único, do código de defesa do consumidor, adotou a teoria do risco-proveito do negócio jurídico. Caso os fatos narrados pelos autores sejam provados, a parte recorrente poderá ser...
... URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. RISCO AO RESULTADO ... ÚTIL DO PROCESSO. ARRESTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... , do Código de Defesa do Consumidor, adotou a teoria do risco-proveito do negócio jurídico ... Caso os fatos narrados pelos autores sejam ... -
Acórdão nº 50316112320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... de provar a sua culpa, adotando-se nessas hipóteses a teoria do risco-proveito ... Trago precedente do E. STJ sobre o tema: ... RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.137694-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR - CITRA PETITA - NÃO COMPROVA RELAÇÃO JURÍDICA - FRAUDE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. É defeso ao julgador proferir sentença aquém do requerido e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe...
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Súmula de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1614-66.2014.5.08.0013) 05-09-2018
... ATIVIDADE NÃO CONSIDERADA COMO DE RISCO. CULPA DE TERCEIROS. PROVIMENTO ... Ante possível violação do ... civil do empregador, é aquele considerado sob a ótica do risco-proveito, teoria que defende a ampliação da responsabilidade daquele que retira ...
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Decisao Nº 0035566-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ DO CONSUMIDOR ...
- Com menor aversão ao risco, dólar é negociado abaixo de R$ 3,15
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Acórdão Nº 0313144-49.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA REALIZADA DIANTE DE ANÚNCIO DE SITE DE ANÚNCIOS NA QUAL NÃO FOI ENTREGUE O PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE "MERCADO LIVRE" NEGADA. A RECORRENTE RESPONDE NA CADEIA DE CONSUMO COMO...
- Dólar tem quarta queda seguida e fecha cotado a R$ 3,15
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Processo nº 0043277-09.2013.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... risco- ... proveito, inerente à atividade lucrativa exercida. ...
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Processo nº 0002400-17.2010.8.19.0071 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... Outrossim, pela teoria do risco do empreendimento, aquele que se dispõe a ...