roubo tentado ou consumado
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Acórdão nº 50019259820208210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II, § 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que ROBSON, juntamente com outros indivíduos e com emprego de arma de fogo, abordou a vítima e, mediante ameaças, exigiu a entrega de sua motocicleta, o que foi feito. Autoria evidente. Condenação mantida. CONCURSO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... que ele havia participado de um roubo, consumado ou tentado, e que a vítima teria o reconhecido ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021915-59.2021.8.19.0004 (Cível), 20-07-2022
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (DUAS VEZES) EM CONCURSO FORMAL, E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECURSO DA DEFESA COM OS SEGUINTES PLEITOS: A) ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA, EM ESPECIAL PORQUE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO OBSERVOU AS FORMALIDADES DO ART. 226 CPP; B) DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO; C)
... APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO, ... CPP; B) DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO; C) ... AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ... À toda evidência, o crime foi consumado. Os fatos ... narrados na exordial e as provas ... -
Decisão Monocrática Nº 0780195-95.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. INVIABILIDADE. NULIDADE. RECONHECIMENTO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SENTENÇA PROLATADA EM DESRESPEITO AO PREVISTO NO ART. 384 DO CPP. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. INDEFERIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS ... somente se este foi tentado ou consumado ... 3. Melhor sorte merece o pedido ... -
Acórdãos nº 0009821-82.2009.8.26.0270 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... : Itapeva Voto nº 6819 LATROCÍNIO TENTADO – Materialidade e autoria devidamente ... desclassificação do delito para roubo (fls. 442/458). DANILO, por sua vez, ... morte, próprio ou impróprio, consumado ou tentado, está dentro do ...
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Acórdãos nº 0007464-85.2015.8.26.0152 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Relator EMENTA APELAÇÃ O CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – SENTENÇA CONDENATÓ RIA – ... SSIFICA ÇÃO PARA CRIME DE FURTO TENTADO – IM POSSIBI LIDADE – PROVA SUFI ...
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Processo nº 0111719-23.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... ROUBO. CONDENA- ... consumado, já que a res foi retirada por comple- ... , a tese de que o crime foi tentado ...
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Processo nº 0002133-77.2016.8.19.0057 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO" MA- ... JORADO POR EMPREGO DE ARMA \xC2" BRANCA, ... TENTADO" (157, § 2.º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS\xC2" ... CRIME EFETIVAMENTE CONSUMADO. COM- ... FORMISMO MINISTERIAL. ...
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Acordao N° 1338529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação criminal. Roubo. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Crime tentado. Impossibilidade. Teoria da amotio. Corrupção de menores. Absolvição. Inviável. Prova da menoridade. Emprego de uma majorante na primeira fase. Possibilidade. Circunstâncias do crime. Afastamento. Menoridade relativa. Reconhecimento. Recursos parcialmente providos. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE ... CRIME TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO ... a qual se considera consumado o delito no momento em que o agente obtém a ... -
Acórdão nº 0510790-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO – DENÚNCIA ... AUTORIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (ART. 14, ... INCISO II, DO CP) E REVISÃO DA ... – CRIME CONSUMADO – CONDENAÇÃO DE RIGOR POR CRIME DE ... ROUBO ...
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Acórdãos nº 0040032-09.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... LATROCÍNIO TENTADO E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, ... crimes- membros são o homicídio e o roubo, algumas dificuldades de interpretação se ... ão do latrocínio, tentado ou consumado, que se prove a intenção de matar ...
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Acordao N° 1374146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Corrupção de menor. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Pedido de desclassificação do roubo consumado para a modalidade tentada. Incabível. Inversão da posse dos bens. Súmula 582 do superior tribunal de justiça - stj. Corrupção de menor....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... CONSUMADO PARA A MODALIDADE TENTADA. INCABÍVEL. INVERSÃO ... o crime de roubo consumado para o tentado, na medida em que incide a teoria ... da ... -
Acórdão Nº 0701154-86.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-05-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO ... 1 Tanto no crime consumado quanto no crime tentado, a intenção contrária ...
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Acordao N° 1715457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Impossibilidade de desclassificação. Dosimetria. Análise desfavorável da conduta social e das consequências do crime. 1. Mantém-se a condenação quando comprovadas a materialidade e a autoria, especialmente diante das declarações seguras e coesas da vítima, prestadas sob o crivo...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA ... é possível desclassificar a conduta para roubo diante dos depoimentos da vítima acerca das ... morte, tentado ou consumado, é decorrência natural da ação inicial dolosa ... -
Acordao N° 1719774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processual penal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Reconhecimento fotografico confirmado em juízo. Provas de autoria e materialidade. Existentes. Reconhecimento de crime continuado entre o primeiro e segundo fato. Impossibilidade. Dosimetria. Adequação. Pena pecuniária. Desproporcional. Sentença parcialmente reformada. 1. A suposta inobservância das formalidades previstas no art. 226...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES ... RECONHECIMENTO ... crimes de roubos circunstanciados (um consumado e outro ... tentado) quando o conjunto ... -
Acordao Nº 167724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO - ATENUANTE DA CONFISSÃO - REDUÇÃO DA PENA BASE AQUÉM DO MINIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA- ROUBO TENTADO – DESCABIMENTO – DOSIMETRIA PENAL – OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA- JUÍZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstradas a materialidade e a autoria em relaçã
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Acórdão nº 0403728-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ... CRIME CONSUMADO – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, ... meramente tentado (art. 14, inciso II, do CP) ... III - ...
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Acórdão Nº 0713446-10.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2018
... 0713446-10.2014.8.02.0001 ... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... ROUBO CONSUMADO. ARGUIÇÃO ... DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ... ção do crime consumado para tentado ... formulada pela defesa, já que, ...
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Acordao N° 1313360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Penal e processual penal. Apelação. Roubo. Consumado e tentado. Concurso de pessoas. Continuidade delitiva entre os roubos. Verificada. Corrupção de menores. Concurso formal. Configuração. Exasperação da pena pela continuidade delitiva. 1. Para se caracterizar o crime continuado, necessária a observância de que o agente, por meio de duas ou mais condutas, comete dois ou mais crimes da mesma...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. CONSUMADO E TENTADO ... CONCURSO DE PESSOAS ... -
Acórdão nº 0002499-43.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE ... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA ... 157 DO CP ... INVIABILIDADE. DELITO TENTADO. NÃO ... OCORRÊNCIA. CRIME DO ART. 244-B DO ... 157 do CP ... Considera-se consumado o delito no momento em que o ... agente obtém a ...
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Acórdão nº 2010/0150078-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... o crime de corrupção ativa tenha se consumado ... Tendo em vista as circunstâncias e ... seja simples ou qualificado, consumado ou tentado: em qualquer das suas formas, esta espécie de ...
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Acórdãos nº 0000316-29.2016.8.26.0559 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... : Apelação Roubos majorados consumado e tentado, em continuidade delitiva, e ... ção para furto, quanto ao primeiro roubo Impossibilidade Emprego de grave ...
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Acórdão nº HC 197485 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARMA DE BRINQUEDO. CANCELAMENTO DA ... o roubo seja simples ou qualificado, consumado" ou tentado: em qualquer das suas formas, esta esp\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0032470-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARMA DE BRINQUEDO. CANCELAMENTO DA ... o roubo seja simples ou qualificado, consumado" ou tentado: em qualquer das suas formas, esta esp\xC3" ...
- Acórdão Nº 5055516-42.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
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Acórdão Nº 08120894920188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/04/2022
... reformada para que seja reconhecido o roubo na modalidade consumada. Com efeito, é ... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TENTADO" (ART. 157, CAPUT , C/C O ART. 14, II, DO CP) \xE2\x80" ... – CONDENAÇÃO DO RÉU POR ROUBO CONSUMADO – POSSIBILIDADE – ADOÇÃO DA TEORIA ...