Rubrica
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Acórdão nº 2015/0323238-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/2015 INEXISTENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE PARTE. 1. Ao contrário do que aduzem os agravantes, a decisão objurgada é clara ao consignar que a jurisprudência do STJ
... rubrica", seja ela paga integralmente ou proporcionalmente ... 2. O fato de o aviso prévio indenizado configurar ... verba \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0146276-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Cinge-se a controvérsia em analisar a legalidade da ... supressão da rubrica/vantagem salarial, denominada VPNI (art. 7o., § único da ... Lei 10.483/2002) ...
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Acórdão nº 2014/0234707-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO ACERCA DAS RUBRICAS ADICIONAL DE SOBREAVISO, PRÊMIOS, GRATIFICAÇÕES. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. ABONOS NÃO HABITUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta...
... recebida, bem como a natureza remuneratória da rubrica, incide ... contribuição previdenciária sobre adicional de sobreaviso, prêmios, ... gratificações. ... -
Acórdão nº 2005/0103580-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A RUBRICA DO PERCENTUAL DE 84,32%. RUBRICA TIDA COMO INDEVIDA. TÍTULO JUDICIAL DESCONSTITUÍDO. INCIDÊNCIA DESCABIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... rubrica "provisões de devedores duvidosos", ...
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Acórdão nº 2015/0092415-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estabelecida nos mesmo inciso, para atingir uma remissão ... completa da rubrica de juros (remissão de 100% de juros de ...
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Acórdão nº 2014/0235897-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARADIGMA 1.066.682/SP ... 1. Incide contribuição previdenciária sobre a rubrica" ... salário-maternidade. REsp 1.230.957/RS, Rel. Ministro MAURO ... CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... condão de alterar a essência dessa rubrica a ponto de ... descaracterizá-la, tendo objetivado primordialmente incentivar a sua ...
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Acórdão nº 2015/0045111-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... férias", sem abordar especificamente tal rubrica. Incidência das ... Súmula 282/STF e 356/STF ... 2. Incide contribuição previdenciária sobre a rubrica ...
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Acórdão nº 2014/0166355-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETITIVO. ... INCIDÊNCIA. ... PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ ... 1. Incide contribuição previdenciária sobre a rubrica" ... salário-maternidade. REsp 1.230.957/RS, Rel. Ministro MAURO ... CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0035317-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. MP 43/2002. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. EFICÁCIA RETROATIVA SOMENTE EM RELAÇÃO AO NOVO VENCIMENTO BÁSICO. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º/3/2002 E 25/6/2002. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. OBSERVÂNCIA DOS REFLEXOS DA NOVA BASE DE CÁLCULO FIXADA...
... CÁLCULO FIXADA PELO ALUDIDO DIPLOMA SOBRE A APURAÇÃO ... DA RUBRICA" DENOMINADA REPRESENTAÇÃO MENSAL. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-05.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CEF - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SUBSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA -CAIXA EXECUTIVO- PELA DE -CAIXA/PV- - MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA RUBRICA 009 PELA RUBRICA 055 - REPERCUSSÕES NO CÁLCULO DE OUTRAS RUBRICAS (062 E 092) - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 468 DA CLT. A Corte regional decidiu pela validade
... - MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO ... - SUBSTITUIÇÃO DA RUBRICA 009 PELA RUBRICA 055 - REPERCUSSÕES NO CÁLCULO DE OUTRAS RUBRICAS (062 E 092) - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102000-25.2007.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DO VALOR DAS PARCELAS CARGO EM COMISSÃO (RUBRICA 055) E CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - RUBRICA 005) NA BASE DE CÁLCULO DAS SEGUINTES VANTAGENS PESSOAIS: VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO, RUBRICA 062 E VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO, RUBRICA 092. Trata-se de pedido de condenação da ré para incluir o valor das parcelas...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DO VALOR DAS PARCELAS CARGO EM COMISSÃO (RUBRICA 055) E CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - RUBRICA 005) NA BASE DE CÁLCULO DAS SEGUINTES VANTAGENS PESSOAIS: ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Nos temos do REsp 1.373.438/RS, submetido ao procedimento dos ... recursos especiais repetitivos, se a rubrica - juros sobre capital próprio - ... não foi contemplada no título executivo, não cabe sua inserção, em sede ...
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Acórdão nº 2015/0156385-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. ODONTÓLOGOS DA FUNASA. ABSORÇÃO ... DOS VALORES DA RUBRICA "82163 - VPNI ART. 7, § ÚNICO, DA LEI ...
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Acórdão nº 2011/0255155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RUBRICA PAGA POR DETERMINAÇÃO ... JUDICIAL. PARCELA SUPRIMIDA POR RECOMENDAÇÃO DO TCU. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0111374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recolher as custas referentes ao Recurso Especial, o fez sob a rubrica de ... Apelação Cível, implicando a deserção do recurso ...
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Acórdão nº 2014/0008147-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... rubrica "possui natureza remuneratória e salarial, nos termos do art. ...
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Acórdão nº 2015/0246603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recebida, bem como a natureza remuneratória da rubrica, incide ... contribuição ... previdenciária ... adicional ... sobreaviso. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS. SÓCIO-RESPONSÁVEL POR EMPRESA DE TRANSPORTE. DOCUMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA (MIC). ASSINATURA QUE SE COMPROVOU NÃO SER DO RÉU. SÓCIO QUE NÃO PARTICIPA DOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O fato de o réu constar como sócio da empresa indicada participante da trama delituosa...
... (MIC) não era do réu e não correspondia à sua rubrica reconhecida por ... órgão competente ... Ação penal improcedente e réu absolvido por falta de provas ... -
Acórdão nº 2016/0166244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... permanente ou a habitualidade da verba recebida, bem como a natureza ... remuneratória da rubrica", incide contribuição previdenciária sobre as referidas ... 4. Finalmente, a jurisprudência do STJ sedimentou-se no \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110283-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Incide a contribuição previdenciária sobre as férias gozadas, uma ... vez que tal rubrica possui natureza remuneratória e salarial, nos ...
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Acórdão nº 2013/0381662-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO ... NA LEI 10.559/2002. PREVISÃO DOS RECURSOS, MEDIANTE RUBRICA PRÓPRIA, ... NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. OMISSÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 10.559/2002. PREVISÃO DOS RECURSOS, MEDIANTE RUBRICA ... ORÇAMENTÁRIAS. ... CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF, EM REGIME ...
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Acórdão nº 2016/0143092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Trata-se na origem de Mandado de
... não foi pago por erro da Administração; e a rubrica referente à gratificação ...