rubrica ou rúbrica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ário, supostamente inadimplidos desde a alta médica do INSS sob a rubrica de danos emergentes. O fundamento da Corte Regional para deferimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121900-34.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. A decisão regional manteve a sentença que determinou a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica (horas extras), sem limitar ao próprio mês de pagamento, carecendo a parte de interesse recursal neste tópico, uma vez que pugna pelo afastamento da referida limitação. Recurso de Revista não conhecido. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE...
... sentença que determinou a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica (horas extras), sem limitar ao próprio mês de pagamento, carecendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-88.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... do prêmio produtividade, a parcela paga ao reclamante sob esta rubrica com ela não se confundia. Com efeito, dado o registro factual de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1441-67.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... da mesma natureza, cuja quitação é procedida sob a mesma rubrica, ainda que as previsões decorram de normas distintas (instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19740-62.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... rubrica em separado, durante toda a contratualidade, de forma a autorizar ou não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-587-71.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... da mesma natureza, cuja quitação é procedida sob a mesma rubrica, ainda que as previsões decorram de normas distintas (instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-47.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... da mesma natureza, cuja quitação é procedida sob a mesma rubrica, ainda que as previsões decorram de normas distintas (instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1464-48.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... da mesma natureza, cuja quitação é procedida sob a mesma rubrica, ainda que as previsões decorram de normas distintas (instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1176-56.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... da mesma natureza, cuja quitação é procedida sob a mesma rubrica, ainda que as previsões decorram de normas distintas (instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-93.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... da supressão da repercussão das funções de confiança (rubrica "CARGO COMISSIONADO"). Tendo em vista que a alteração contratual lesiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... se extrai do acórdão regional, o adicional de horário integral (rubrica 233) e a gratificação de função (rubrica 204) eram pagos como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-94.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , via acordo coletivo, mera renúncia do reclamante ao pagamento da rubrica, garantida por lei, concernente aos trajetos residência-local de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277700-12.2004.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
DEDUÇÃO. VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO. PAR METRO MENSAL. A dedução de valores pagos pela reclamada não pode ultrapassar o parâmetro mensal, de sorte que não há como atender à pretensão da ora recorrente de serem abatidas as parcelas pagas sob a mesma rubrica durante toda a contratualidade e de forma irrestrita. Precedentes desta Corte superior. Recurso de revista conhecido e não provido....
... da ora recorrente de serem abatidas as parcelas pagas sob a mesma rubrica durante toda a contratualidade e de forma irrestrita. Precedentes desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-59.2007.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... "a substituição da gratificação semestral ocorrida em 1983 pela rubrica aumento compensatório especial foi ato unilateral do Banco" e que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-83.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... rubrica, merece ser reformada, adequando-se ao entendimento pacificado nesta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. EMPAER. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO PAGAMENTO. HIPÓTESE DE SALÁRIO COMPLESSIVO AFASTADA. Na hipótese dos autos, a alteração contratual implicou nova regra de pagamento dos empregados, de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, in casu, a discussão esteja afeta à alteração da sistemática...
... , de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, in casu, a discussão esteja afeta à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. EMPAER. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO PAGAMENTO. HIPÓTESE DE SALÁRIO COMPLESSIVO AFASTADA. Na hipótese dos autos, a alteração contratual implicou nova regra de pagamento dos empregados, de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, in casu, a discussão esteja afeta à alteração da sistemática...
... , de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, in casu, a discussão esteja afeta à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. EMPAER. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO PAGAMENTO. HIPÓTESE DE SALÁRIO COMPLESSIVO AFASTADA. Na hipótese dos autos, a alteração contratual implicou nova regra de pagamento dos empregados, de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, in casu, a discussão esteja afeta à alteração da sistemática...
... , de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, in casu, a discussão esteja afeta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75040-77.2007.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUTENTICAÇÃO IRREGULAR DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CARIMBO DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS CONTENDO APENAS A RUBRICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. Não merece reparos o despacho que denega seguimento ao Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, quando não apresentadas cópias autenticadas corretamente ou...
... CARIMBO DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS CONTENDO APENAS A RUBRICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. Não merece reparos o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197841-42.1997.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. ETIQUETA COM MERA RUBRICA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, quando ausentes na sua formação cópias autenticadas ou declaração do advogado subscritor asseverando a autenticidade dos...
... AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. ETIQUETA COM MERA RUBRICA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. NÃO CONHECIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144240-89.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. CARIMBO COM MERA RUBRICA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, quando ausentes na sua formação cópias autenticadas ou declaração do advogado subscritor asseverando a autenticidade dos...
... AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. CARIMBO COM MERA RUBRICA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-93.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO À SOLDADA BASE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem inclusive conter concessões mútuas em favor de um bem maior da coletividade. O legislador constituinte (art.
... consigna a ausência de autorização expressa de desconto sob a rubrica "seguro acidentes pessoais". Explicita, apenas, a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-176-31.2012.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ção Especial de Localidade, passando a incidir somente sobre a rubrica vencimento de acordo com a Lei nº 8.270/91, estabelece comando sentencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-340475-13.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Tendo em vista a aparente violação dos arts. 5º, LV, da CF e 538, parágrafo único, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento da Petrobras. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A aplicação da multa...
... no presente tópico, em que pese serem apresentadas sob a rubrica de impossibilidade jurídica do pedido, referem-se, na verdade, ao mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-476-38.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Assim, o deferimento da mesma rubrica, ainda que prevista em normas distintas, implicaria bis in idem, ...