rubrica ou rúbrica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-68.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Tribunal Regional manteve o reconhecimento do enquadramento sindical da obreira, bem como o indeferimento do pleito de pagamento de diferenças salariais daí decorrente. Inservível a indicação de dissenso pretoriano em recurso de revista em ação submetida ao rito sumaríssimo, pois sua admissibilidade é restrita à hipótese de...
... hipótese, o Colegiado Regional reconheceu que no TRCT existia a rubrica" \"valor quebra de caixa-df\" e não havendo ressalva expressa acerca de poss\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-37.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... coletivo de trabalho, mera renúncia do reclamante ao pagamento da rubrica, garantida por lei, concernente aos trajetos casa-trabalho e vice-versa, ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... do número total de páginas registradas, dispensada a chancela ou rubrica em qualquer uma delas ... § 4º (VETADO).” ... “Art ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1277241 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº MS 17569 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0167430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fonte, da contribuição ao PASEP devida pelo repasse da referida rubrica ... 5. Inexiste ofensa do art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, ...
- Acórdão nº EDcl no MS 13550 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15820 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15416 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-54.2001.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
... ÇÃO PAGOS PELA INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SOB A MESMA RUBRICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-40.2004.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... Termo de Rescisão Contratual o pagamento de horas extras, sob a rubrica "H EXTRA DIURNA", e não conste nenhuma ressalva quanto aos valores pagos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-60.2009.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O e. Tribunal Regional registrou que a Caixa Econômica Federal instituiu o auxílio alimentação por meio de resolução da diretoria em dezembro de 1970, e que somente em 1987 passou a ser objeto de cláusula de acordo coletivo, quando...
... do auxílio alimentação, no caso em que passa a ser pago sob rubrica indenizatória no decorrer do contrato de trabalho, em razão de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-396-89.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , com base no conjunto fático-probatório, fundamentou que a rubrica "horas extras A.C.T" tomava por base não o horário ou a quantidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-599600-66.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA RUBRICA -FUNÇÃO COMISSIONADA- NO CÁLCULO DAS PARCELAS -VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO- E -VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO-. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 153, a prescrição deverá ser arguida na -instância ordinária-. Ao determinar o alcance de tal expressão, esta Corte Superior,...
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA RUBRICA "FUNÇÃO COMISSIONADA" NO CÁLCULO DAS PARCELAS "VP-GIP-TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3636400-94.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... em que apontam a quitação, em favor do autor, de valores sob a rubrica "adic. noturno 37.20%" em todos os meses da contratualidade. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179540-87.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. À luz do recente posicionamento adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, a participação nos lucros ou resultados possui natureza indenizatória, em razão do que dispõe o artigo 7º, XI e XXVI, da Constituição Federal. O parcelamento mensal, neste...
... negociação coletiva, não desnatura a feição indenizatória da rubrica. Assim, o Tribunal Regional prestigiou a negociação coletiva firmada ... -
Acórdão nº 2007/0050461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na fonte indevidamente, referente aos rendimentos recebidos sob a rubrica "licença-prêmio" convertida em pecúnia, relativamente aos anos-base de ...
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DECRETO Nº 2693, DE 28 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre os Procedimentos para Pagamento da Extenção da Vantagem de Vinte e Oito Virgula Oitenta e Seis por Cento Aos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal.
... obtido pela aplicação do disposto neste artigo, a ser pago em rubrica específica, constituirá parcela complementar do vencimento do servidor a ...
- Acórdão nº HC 172253 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-39.2003.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... do tempo de serviço prestado em benefício do Município, sob a rubrica ... 'triênio', que nada mais é do que adicional por tempo de serviço" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1557-29.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que -embora nos contracheques a recorrida, tenha, de fato, utilizado uma mesma rubrica para mais de uma parcela, verifica-se, através das fichas financeiras, que não houve supressão alguma, mas, tão somente, uma modificação na forma de...
... nos contracheques a recorrida, tenha, de fato, utilizado uma mesma rubrica para mais de uma parcela, verifica-se, através das fichas financeiras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039627520194058400), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0803962-75.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: AGNALDO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... TCU, constata-se a decadência em relação ao direito de suprimir rubrica incorporada desde 2005, de forma que não é dado nem mesmo ao Poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-83.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. OFENSA À COISA JULGADA. O acórdão recorrido consignou a inexistência de ofensa à coisa julgada, ao fundamento de que a decisão exequenda condenou o executado ao pagamento das horas trabalhadas em sábados, porquanto considerados tais como dias de repouso semanal remunerado, registrando, ainda, que os...
... originária e nem ao acórdão regional, acerca da nomenclatura da rubrica. Nesse contexto, observa-se que o entendimento adotado pelo Tribunal a quo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-613-14.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , porque a decisão regional excluiu da condenação referida rubrica ... PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS FORA DO PRAZO DE LEI. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3974700-26.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de diferenças salariais oriundas do...
... rubrica, os descontos para o fisco são indevidos ... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ...