rubrica ou rúbrica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-83.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. OFENSA À COISA JULGADA. O acórdão recorrido consignou a inexistência de ofensa à coisa julgada, ao fundamento de que a decisão exequenda condenou o executado ao pagamento das horas trabalhadas em sábados, porquanto considerados tais como dias de repouso semanal remunerado, registrando, ainda, que os...
... originária e nem ao acórdão regional, acerca da nomenclatura da rubrica. Nesse contexto, observa-se que o entendimento adotado pelo Tribunal a quo ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... fiscalizada pelo Procurador que subscrever a certidão e trará a rubrica do funcionário que a confeccionar ... § 5º Os processos que derem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-165100-76.1998.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... salário complessivo, mas o mero pagamento das horas extras sob a rubrica "produção". 3. Agravo de instrumento não provido ... DESCONTOS PARA O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-613-14.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , porque a decisão regional excluiu da condenação referida rubrica ... PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS FORA DO PRAZO DE LEI. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-24.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... acarretou efetivo prejuízo ao empregado, pelo acréscimo da rubrica "triênios" ao salário base para fins de atingimento do piso salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-24.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... acarretou efetivo prejuízo ao empregado, pelo acréscimo da rubrica "triênios" ao salário base para fins de atingimento do piso salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-24.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... acarretou efetivo prejuízo ao empregado, pelo acréscimo da rubrica "triênios" ao salário base para fins de atingimento do piso salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-24.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... acarretou efetivo prejuízo ao empregado, pelo acréscimo da rubrica "triênios" ao salário base para fins de atingimento do piso salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20400-43.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS. -EXPERT CARD-. O Tribunal Regional consignou expressamente que os prêmios recebidos decorriam da contraprestação a determinadas atividades e que eram pagos com habitualidade. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que os prêmios pagos habitualmente detêm natureza jurídica salarial, nos exatos termos do artigo 457, §
... indevidos os descontos efetuados no contracheque do autor, sob a rubrica" \"troca indevida\", pelo fato de não haver nos autos prova efetiva da ocorr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-814-65.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EFEITOS DA QUITAÇÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SÚMULA Nº 330 DO TST. Consoante exegese dos itens I e II da Súmula nº 330 do TST, a quitação passada pelo empregado, com assistência sindical de sua categoria profissional, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, não ostenta eficácia liberativa total e absoluta. Restringe-se aos...
... rubrica, mesmo sem a ressalva sindical. Nesse passo, insuscetível de reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-10.2010.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS DE 1995 - PROMOÇÕES CONCEDIDAS POR MEIO DE ACORDOS COLETIVOS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Ainda que a mera antecipação da parcela derive de negociação coletiva, inexiste, tão só por isso, modificação da sua natureza, não havendo razão plausível para que as promoções antecipadamente concedidas sejam novamente pagas,
... Assim, o deferimento da mesma rubrica, ainda que prevista em normas distintas, implicaria bis in idem, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45-12.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS DE 1995 - PROMOÇÕES CONCEDIDAS POR MEIO DE ACORDOS COLETIVOS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Recurso de revista calcado em violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial. Ainda que a mera antecipação da parcela derive de negociação coletiva, inexiste, tão só por isso, modificação da sua natureza, não...
... Assim, o deferimento da mesma rubrica, ainda que prevista em normas distintas, implicaria bis in idem, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-58.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... , via acordo coletivo, mera renúncia do reclamante ao pagamento da rubrica, garantida por lei, concernente aos trajetos residência-local de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-93.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. LABOR EM SOBREJORNADA. ADICIONAL. Conforme registrado pelo Tribunal Regional, o reclamante trabalhava com o corte de cana, portanto, insere-se na exceção prevista na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-I desta Corte. Decisão do regional em consonância com o referido entendimento. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO...
... de cálculo para fins de apuração dos valores devidos sobre esta rubrica também encontra guarida na esfera negocial das normas coletivas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-107400-82.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA. PARCELA INTITULADA -SEXTA-PARTE-. Em conformidade com a jurisprudência reiterada nesta Corte, o empregado celetista do Estado de São Paulo faz jus à percepção da verba intitulada sexta-parte, tendo em vista que o artigo 129 da Constituição Estadual também o beneficia. Não há distinçã
... Dessa forma, tal rubrica possui caráter contraprestativo, ou seja, de natureza salarial. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-599-19.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , não há falar em direito adquirido à percepção de determinada rubrica salarial, se mantido o patamar remuneratório percebido ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-599-19.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , não há falar em direito adquirido à percepção de determinada rubrica salarial, se mantido o patamar remuneratório percebido ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-599-19.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , não há falar em direito adquirido à percepção de determinada rubrica salarial, se mantido o patamar remuneratório percebido ... Recurso de ...
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DECRETO Nº 2839, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Cadastramento, Controle e Acompanhamento Integrado das Ações Judiciais e o Cumprimento das Respectivas Decisões Pelos Orgãos da Advocacia-geral da União, Procuradorias e Departamentos Juridicos das Autarquias e das Fundações Publicas e Orgãos do Sipec.
... rubrica ou do código de sentença ... Art. 9º Verificada a suspensão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 674-66.2010.5.05.0194)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CARGO COMISSIONADO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS VPS 062 E 092). INTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que a Reclamada editou novo Plano de Cargos...
... rubrica "função de confiança" - que integrava a base de cálculo das vantagens ... -
Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2002.) ... 4. Consectariamente, a rubrica receita da União caracteriza-se como interesse secundário da ...
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2002.) ... 3. Consectariamente, a rubrica receita da União caracteriza-se como interesse secundário da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-64.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... "triênios", sendo que, a partir de julho, passou a recebê-las sob rubrica única. Desse modo, a Corte Regional entendeu que tal procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-22.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. PACTUAÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DESVINCULADO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR. SALÁRIO COMPLESSIVO. VEDAÇÃO. NULIDADE. Registrado no acórdão recorrido que a parcela paga sob a rubrica -hora extra-, ainda que contratada após a admissão, não se vinculava à efetiva prestação de serviço em sobrejornada, não se vislumbra, na decisão recorrida,...
... Registrado no acórdão recorrido que a parcela paga sob a rubrica -hora extra-, ainda que contratada após a admissão, não se vinculava à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235500-07.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... rubrica hora extra 100%) do período laborado, não demonstrando o autor a ...