rufianismo
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Acórdão nº 2006/0051595-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , de conduta habitual, disso dúvida não tenho, porque aqui não há reiteração de atos a configurar o crime habitual - por exemplo, o rufianismo. Quer-me parecer que até se pensou, lá na origem, na figura do crime continuado, tanto que, no acórdão, falou-se de "dois grupos distintos de ...
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Acórdão nº 2008/0161135-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 1999
... contra Ferry Eddy Vanacker, condenado, naquele País, pela prática dos crimes de lenocínio, favorecimento da prostituição, rufianismo e casa de prostituição. Pretende-se, ainda, a apreensão de todos 'os objetos e valores encontrados junto ao Sr. VANACKER' (fls. 4). O suporte ...
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Decisão Monocrática nº 5015154-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 10 de Septiembre de 2012
... Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico, corrupção de menores, casa de prostituição e rufianismo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta ...
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Acórdão nº 0022969-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2017
... da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo ... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ... lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes ... 2. "Ao juiz é dado ...
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Decisão Monocrática N° 07393678620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
================== Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogado particular em favor de LEILA PERES RODRIGUES contra ato do d. Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo (ID 31303628 ? págs. 45/48), que, nos autos nº 0707832-88.2021.8.07.0017, indeferiu o pedido de liberdade provisória ou de conversão da prisão preventiva em domiciliar, decretada, no bojo
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Decisão da Presidência nº 760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 1999
... contra Ferry Eddy Vanacker, condenado, naquele País, pela prática dos crimes de lenocínio, favorecimento da prostituição, rufianismo e casa de prostituição ... Pretende-se, ainda, a apreensão de todos 'os objetos e valores encontrados junto ao Sr ... VANACKER' (fls. 4) ... O ...
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Acordao N° 1234038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Recurso em sentido estrito. Organização criminosa. Comboio do cão. Revogação de prisão preventiva. Risco de reiteração criminosa evidenciado. Garantia da ordem pública. Necessidade. Recurso provido. 1. Merece afastamento a decisão que revogou a prisão quando verificada a necessidade da custódia da recorrida para resguardo da ordem pública, porquanto demonstrado que sua liberdade poderá ensejar a...
... ilícitas mediante a prática de crimes de homicídio qualificado, roubo, tráfico de drogas e de armas, ... rufianismo e lavagem de dinheiro ... Assim, as circunstâncias evidenciam a periculosidade da agente e sua propensão a práticas ... delituosas, inclusive ... -
Quadrilha traficava brasileiras para prostituição
... ão indiciados por crime de participação em organização criminosa, tráfico internacional de pessoas, favorecimento à prostituição, rufianismo, estelionato, cárcere privado e perigo para a vida ou saúde de outrem, cujas penas máximas somadas chegam a 41 anos de prisão ... Segundo o ...
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PF desarticula grupo que traficava brasileiras para prostituição em Angola
... ão indiciados por crime de participação em organização criminosa, tráfico internacional de pessoas, favorecimento à prostituição, rufianismo, estelionato, cárcere privado e perigo para a vida ou saúde de outrem, cujas penas máximas somadas podem atingir 31 anos de prisão ... O nome da ...
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Mototaxista que leva pessoas para prostituição comete crime
Mototaxista que leva pessoas para prostituição comete crime
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Mucuri - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... decidiu o Superior Tribunal de Justiça: ... HABEAS CORPUS. CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. A toda evidência, a fundamentação ... das ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... foram condenados às penas de cinco anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto, pela prática dos delitos de tráfico de pessoas e rufianismo. Assim, estipulado o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, mostra-se incompatível com a condenação a manutenção da prisão ...
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Bom jesus da lapa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... foram condenados às penas de cinco anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto, pela prática dos delitos de tráfico de pessoas e rufianismo. Assim, estipulado o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, mostra-se incompatível com a condenação a manutenção da prisão ...
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Acórdão nº 0025554-83.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Resta justificado o excesso de prazo na conclusão da instrução criminal quando, dada a complexidade do caso, atos instrutórios devam ser realizados fora da sede do Juízo, com a expedição de carta precatória. 2. Constrangimento ilegal não...
... 'PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 0025554-83.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Resta justificado o excesso de prazo na conclusão da instrução criminal quando, dada a complexidade do caso, atos instrutórios devam ser realizados fora da sede do Juízo, com a expedição de carta precatória. 2. Constrangimento ilegal não...
... 'PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 0019116-21.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo ... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ... lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes ... 2. "Ao juiz é dado ...
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Acórdão nº 0025554-83.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Resta justificado o excesso de prazo na conclusão da instrução criminal quando, dada a complexidade do caso, atos instrutórios devam ser realizados fora da sede do Juízo, com a expedição de carta precatória. 2. Constrangimento ilegal não...
... 'PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 0025554-83.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Resta justificado o excesso de prazo na conclusão da instrução criminal quando, dada a complexidade do caso, atos instrutórios devam ser realizados fora da sede do Juízo, com a expedição de carta precatória. 2. Constrangimento ilegal não...
... 'PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 0025554-83.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Resta justificado o excesso de prazo na conclusão da instrução criminal quando, dada a complexidade do caso, atos instrutórios devam ser realizados fora da sede do Juízo, com a expedição de carta precatória. 2. Constrangimento ilegal não...
... 'PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... -
Acórdãos nº 0026803-19.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... Por fim, diante da absolvição do apelante da acusação dos crimes de manter casa de prostituição e rufianismo, não haver comprovação de que sua origem é ilícita, bem como da concordância do Ministério Público, defiro a ...
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Acordao N° 1426797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Casa de prostituição. Dolo. Prescrição. 1 - aquele que celebra contratos de locação de imóveis e os subloca para pessoas que lhe pagam com parte do recebem na prostituição que fazem nos imóveis, comete o crime do art. 229 do cp. 2 - a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo,...
... A esposa do acusado, sentenciada e condenada pelos crimes de favorecimento à prostituição, casa de ... prostituição, rufianismo, associação criminosa e lavagem de dinheiro, recebeu em sua conta bancária ... R$ 303.102,32 de terceiros – também condenados ... Relatório ...