rufianismo
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Acordao N° 1268246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada ?comboio do cão". Impetração anterior. Coisa julgada. Complexidade do feito e advento da covid-19. Excesso de prazo. Denegação da ordem. No tocante à constrição cautelar do paciente, aos riscos de contaminação pela covid-19 e à possibilidade de fixação de medidas cautelares diversas da prisão, há coisa julgada, já que este habeas corpus é mera...
... responsável por inúmeros crimes, dentre eles homicídio, tráfico de drogas, tráfico de armas e ... rufianismo. De igual modo, a materialidade e os indícios de autoria dos acusados já foram analisados ... quando do recebimento da denúncia nos autos ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... Processo: [Estupro, Rufianismo, Competência da Justiça Estadual] - 0520088-91.2017.8.05.0001 ... Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ... Órgão Julgador: ...
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Segunda Vara Criminal de Açailândia
... Nesse sentido, torrencial jurisprudência: "TJAP-004859) PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA ...
- Acórdão Nº 5030050-12.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
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Acordao N° 1243151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus - prisão preventiva - organização criminosa ?comboio do cão? - periculosidade concreta - ordem pública - instrução criminal. 1) tratando-se de organização criminosa complexa, vinculada a inúmeros homicídios e a outros crimes extremamente graves, evidencia-se a periculosidade e o conseqüente risco à ordem pública. 2) evidências de ameaças a testemunhas e de influência no sistema...
... perpetrados por integrantes da organização criminosa, como tráfico de drogas e armas, ... roubos de veículos, rufianismo e lavagem e ocultação de bens e valores” (ID 14995746, ... pgs. 1/2) ... Especificamente em relação à ora paciente, assim consignou o d ... - Acórdão Nº 5030050-12.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
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Acórdão Nº 5003161-39.2019.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... realizada no celular do réu, percebe-se que ele atua no meio criminoso com habitualidade, especialmente mediante a prática de crimes de rufianismo, tráfico de drogas e negociações sobre armas de fogo, o que indica a sua propensão à reiteração delitiva. Assim, mantém-se a prisão do ...
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Acórdão nº 50061708220228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS. APREENSÃO, EM PODER DO RÉU, DE 50 PORÇÕES DE CRACK PESANDO 4,58G. QUANTIDADE COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE USUÁRIO DA DROGA. INEXISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU POSTERIOR. ACUSADO QUE AFIRMOU SER USUÁRIO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO...
... As exceções são raras (rufianismo, vadiagem, etc.) e, pois, não infirmam a regra (TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, ... -
Acórdão nº 70085511343 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. REEXAME DAS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não está presente nenhuma das hipóteses do artigo 621 do Código de Processo Penal. O requerente busca a rediscussão de matérias já submetidas a este Tribunal de Justiça, não se mostrando adequado o conhecimento do feito.
... da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, casa de prostituição e rufianismo. Autorização legal para que o magistrado valore elementos concretos colacionados aos autos, possibilitando formar sua convicção acerca da ... -
Paulo afonso - 2� vara criminal
... 228 (favorecimento à prostituição), art. 229 (casa de prostituição), art. 230 (rufianismo) e art. 231-A (tráfico interno de pessoas), todos do Código Penal e MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA NUNES, incursa nas penas do art. 228 (favorecimento ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0167948-8 de T6 - SEXTA TURMA
... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES ... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA ...
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Decisão da Presidência nº 94223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2008
... reclusão, em regime inicial fechado, mais 140 dias-multa, cada um, pela prática dos crimes de manutenção de casa de prostituição e rufianismo, com a qualificadora de algumas das vítimas serem menores de idade, bem como por formação de quadrilha (arts. 229, 230, § 1º e 288, todos do ...
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Acórdão nº 0020647-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... rufianismo e ameaças), a indicar ... reiteração delituosa, o que confere lastro ... de legitimidade à medida extrema ... Precedentes. 2. "Ao juiz é dado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0257064-4 de T6 - SEXTA TURMA
... São Paulo que, denegando anterior writ em favor de ROBSON DO AMOR DIVINO, manteve sua prisão cautelar decorrente de flagrante delito de rufianismo, falsificação de documento público e porte de substância entorpecente para consumo próprio ... Sustentam os impetrantes que o constrangimento ...
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Decisão da Presidência nº 94223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2008
... reclusão, em regime inicial fechado, mais 140 dias-multa, cada um, pela prática dos crimes de manutenção de casa de prostituição e rufianismo, com a qualificadora de algumas das vítimas serem menores de idade, bem como por formação de quadrilha (arts. 229, 230, § 1º e 288, todos do ...
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Decisão Monocrática nº 5014325-23.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Agosto de 2012
... Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico, corrupção de menores, casa de prostituição e rufianismo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta ...
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Acórdão nº 0017883-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo ... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ... lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes ... 2. "Ao juiz é dado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0164916-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Apreciando o recurso de apelação interposto pela defesa o Tribunal estadual deu-lhe parcial provimento e absolveu o acusado do crime de rufianismo, e manteve a condenação pelo crime tipificado no art. 229 e, ao final, reduziu a pena privativa de liberdade para 2 anos e 11 meses de reclusão, ...
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Acórdão nº 2009/0054125-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DE MULTA POR INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui já entendimento de que, em se tratando de obrigação de fazer, é permitida ao Juízo a imposição de multa cominatória ao devedor, mesmo que seja contra a Fazenda Pública. Precedentes. 2. Agravo...
... ao requerido, Estado de Goiás, as atividades relacionadas à prostituição (Favorecimento da prostituição, Casa de prostituição e Rufianismo), são condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro, em seus artigos 228, 229 e 230, respectivamente, sendo, portanto, espécies de infração ... -
Acórdão nº 1098 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2008
EXTRADIÇÃO. Passiva. Tratado entre Brasil e República Italiana. Concordância do extraditando. Necessidade de controle da legalidade do pedido pelo STF. Pedido regular deferido. Concordância do extraditando com o deferimento, não dispensa o controle, que pesa ao Supremo, da legalidade do pedido de extradição.
... adv.(a/S): Defensoria Pública da União ... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CRIME, RUFIANISMO QUALIFICADO, BRASIL ... CARACTERIZAÇÃO, DUPLA TIPICIDADE, INOCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, CONSIDERAÇÃO, DUPLO ... GRAU DE PUNIBILIDADE ... -
Acórdão nº HC 186808 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CAUSA COMPLEXA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0186928-8 de T6 - SEXTA TURMA
... estável e pré-ordenada, com gerência funcional e designação de atribuições, em quadrilha ou bando, para a prática dos crimes de rufianismo (art. 230 do CP), tráfico interno de pessoas (Art. 227 do CP) e exploração sexual infanto-juvenil, nesta Capital e Estado de Mato Grosso, conforme ...
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Decisão da Presidência nº 95505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2008
... , por diversas vezes, na forma dos artigos 70 e 71 e, ainda, nos artigos 218 (corrupção de menores), 229 (casa de prostituição) e 230 (rufianismo), todos na forma do artigo 69 do Código Penal. (fl. 4) ... Ao fundamento da existência do excesso de prazo na instrução criminal, a defesa ...
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Decisão Monocrática nº 5013906-03.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Agosto de 2012
... Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico, corrupção de menores, casa de prostituição e rufianismo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta ...
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Acórdão nº 0007190-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
... da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo ... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ... lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes ... 2. "Ao juiz é dado ...