Salário Adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-52.2005.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/mo RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... o RE 565.714/SP, não cabe ao Poder Judiciário substituir o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, fixando-a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-03.2009.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A vedação do estabelecimento judicial de base de cálculo diversa do salário-mínimo, para o cálculo do adicional de insalubridade pelo poder judiciário, não impede que o salário nominal seja adotado como base de cálculo do referido adicional quando o empregador, por liberalidade, faz com que tal condição se incorpore ao contrato de
... 4ª TURMA VMF/sas/pcp/drs ... RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A vedação do estabelecimento ial de base de cálculo diversa do salário-mínimo, para o cálculo do adicional de insalubridade pelo poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217000-70.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. FÉRIAS E 13º SALÁRIO - REFLEXOS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. FÉRIAS E 13º ... e 264, bem como divergência jurisprudencial; 2) férias e 13º salário - reflexos decorrentes da integração do adicional por tempo de serviço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210000-92.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - PRÊMIO INCENTIVO - NATUREZA JURÍDICA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. É dever da Administração Pública perseguir a satisfação da finalidade legal. O pleno cumprimento da norma jurídica constitui o núcleo do ato administrativo. Assim, a Administração Pública submete-se, nos atos...
... possibilidade de integração da parcela prêmio de incentivo ao salário, com a consequente produção de reflexos, diante da expressa previsão em ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-29.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional consignou que o reclamante exercia ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0089293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... termos do art. 148 da CLT, e integra o salário de contribuição. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) (grifos nossos) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF - ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
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Transferência provisória de funcionário não obriga pagamento de adicional no salário
Transferência provisória de empregado não dá direito a adicional
Deslocamento de funcionário de cidade por tempo determinado não obriga empregador a pagar adicional no salário. Com esse entendimento, a 3º Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de informática da condenação ao pagamento de ad... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220140-17.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... 4ª TURMA VMF/lhm/hz/drs ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-52.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79000-59.2006.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VÍNCULO DE EMPREGO. SALÁRIO POR FORA. HORAS -IN ITINERE-. SALÁRIO UTILIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSTO DE RENDA. DANOS MORAIS. INSALUBRIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela...
... PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VÍNCULO DE EMPREGO. SALÁRIO POR FORA. HORAS "IN ITINERE". SALÁRIO UTILIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-48.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF - ... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO"-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-97.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em ... da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas." ... da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-48.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo. Precedentes do E. STF e do Eg. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão regional foi proferido em contrariedade ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST. Recurso de Revista conhecido
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo ... de cálculo, o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo. Precedentes do E. STF e do Eg. TST ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137500-37.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). 2. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. 3. DIFERENÇA SALARIAL. BENEFÍCIOS. PROVAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 103333 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0212235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-58.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/ks/ca BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO MÍNIMO ... - SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-50.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ao pagamento da repercussão do auxílio-alimentação em 13º salário, férias, com adicional de 1/3, repouso semanal remunerado, horas extras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... EMPREGADO HORISTA. PRETENSÃO RECURSAL DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL ... A pretensão recursal vem amparada apenas em divergência ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-32.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO - ART. 468 DA CLT. 1. O art. 468, -caput-, da CLT dispõe que -nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente...
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... GMIGM/ms/ca ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE ... de tal adicional pela Empregadora, já que ele era pago sobre o salário profissional do Obreiro, passando a ser calculado e pago, posteriormente, ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1304536 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de ... da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-79.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora...
... Recurso de revista não conhecido no aspecto ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, ...