salario do presidente
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Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... empregador não pode ser enquadrado como salário indireto, sejam os serviços ... Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente ...
- Em vigor Lei Nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... b) tempo integral; ... c) dedicação exclusiva; ... d) salário fixo, proibida a percepção de qualquer vantagem ou remuneração de ...
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Presidente Lula confirma aumento da faixa de isenção do IR e reajuste do salário mínimo
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (dia 16), que o novo valor do salário mínimo será anunciado em maio e será reajustado para R$ 1.320. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção d...
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Decreto nº 9.144 de 22/08/2017. Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, ... salário vinculado ao cargo ou ao emprego permanente do agente público cedido dos ...
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Congelamento de salário de servidores é 'bomba-relógio', diz presidente do TCU
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira (dia 16) que a falta de reajuste do salário de servidores públicos é uma "bomba-relógio" que estaria prestes a explodir. De acordo ...
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Congelamento de salário de servidores é 'bomba-relógio', diz presidente do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira que a falta de reajuste do salário de servidores públicos é uma "bomba-relógio" que estaria prestes a explodir. De acordo com Dantas, o ministro da Economia, P...
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Congelamento de salário de servidores é 'bomba-relógio', diz presidente do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira que a falta de reajuste do salário de servidores públicos é uma "bomba-relógio" que estaria prestes a explodir. De acordo com Dantas, o ministro da Economia, P...
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Congelamento de salário de servidores é 'bomba-relógio', diz presidente do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira que a falta de reajuste do salário de servidores públicos é uma "bomba-relógio" que estaria prestes a explodir. De acordo com Dantas, o ministro da Economia, P...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É vedada a análise das questões que não foram...
... TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ... Magalhães (Presidente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO" NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE.\xC2" ... A Sra. Ministra Assusete Magalhães (Presidente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12255, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Janeiro de 2010, Estabelece Diretrizes para a Politica de Valorização do Salario Minimo Entre 2012 e 2023 e Revoga a Lei 11.944, de 28 de Maio de 2009.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... o risco, assegurando-se ao locador, pelo menos, a percepção do salário mínimo no cômputo das 2 (duas) parcelas ... § 5o O disposto neste ...
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Lei nº 12.317 de 26/08/2010. ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇAO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto ... Convenção nº 95 - Convenção concernente à Proteção do Salário, adotada pela Conferência em sua Trigésima Segunda Sessão - Genebra, ...
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Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... ADICIONAL ... Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0154012-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO. PRECEDENTES. 1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ é pacífica no sentido de que "o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ...
... 13º SALÁRIO. PRECEDENTES. ... Sérgio Kukina (Presidente"), Regina Helena\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... § 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário ...
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Em crise, oas troca presidente e atrasa salário
BRASÍLIA A OAS enfrenta mais um capítulo da crise em que está mergulhada há quatro anos, desta vez com troca do presidente do grupo e falta de condições de pagar os salários dos funcionários. Em recuperação judicial e com dívida superior a R$ 10 bilh...
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Presidente da Alesp sanciona aumento de salário para deputados estaduais de SP, e valor chega a R$ 29 mil
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), aprovou nesta segunda-feira o aumento escalonado do salário dos deputados estaduais paulistas. O acréscimo de 2022 para 2023 foi de 16%. A quantia atual de R$ 25 mi...
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Presidente da Alesp sanciona aumento de salário para deputados estaduais de SP, e valor chega a R$ 29 mil
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), aprovou nesta segunda-feira o aumento escalonado do salário dos deputados estaduais paulistas. O acréscimo de 2022 para 2023 foi de 16%. A quantia atual de R$ 25 mi...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZADO. ... INCIDÊNCIA. ... TERCEIRO SALÁRIO" PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO ... INDENIZADO. INCID\xC3" ... Os Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... substitui o salário ... A Sra. Ministra Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRO SALÁRIO" PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO ... INDENIZADO. INCID\xC3" ... Fernandes, Assusete Magalhães (Presidente ...