salario do presidente
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Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATERNIDADE, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAL ... Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o entendimento jurisprudencial de que "o décimo-terceiro salário ... Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0317378-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... SOBRE FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE E SALÁRIO ... PATERNIDADE. SÚMULA N. 83/STJ ... Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0013035-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que "o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ... As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0080912-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2012/0021673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO CORRESPONDENTE AO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ... Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0029926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Apolônio Salles ... VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA ... CONFERÊNCIA ... 3º) as quantias mínimas de salário que forem fixadas serão obrigatórias para os empregadores e empregados ...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional ... data de início posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário-de-benefício original, mediante a inclusão, no fator de correção dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono ... a) a duas vêzes o salário mínimo, nos Territórios e nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ... #(Redação dada pela Lei nº 54, de 22.12.1986) ... III- salário-família; ... IV- diárias; ... V- representação; ... VI- gratificação ...
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Indeferido
Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
#Revogada pela Lei n 12.740, de 8 de dezembro de 2012 ... O PRESIDENTE DA REPBLICA, Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... O empregado que exerce atividade no ...
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Acórdão nº 2014/0163742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES ... PREVIDENCIÁRIAS ... DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO ... Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere § 1º do artigo 2º ... não criminoso, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; ... III - por ...
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Acórdão nº 2014/0159737-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO" ... MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ... 1. Em razão\xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... (Presidente ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono ... salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o ...
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Lei nº 13.656 de 30/04/2018. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ... II – os candidatos doadores de medula óssea em ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... 2019 e 31 de março de 2020, a qual não poderá ser inferior ao salário-mínimo para os que possuem vínculo apenas com o referido órgão ... § ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... § 2.Mediante autorização do Presidente da República, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá: ... salário perceberão das organizações a que pertenciam ... #Redação dada ...
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Acórdão nº 2016/0031761-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. MULTA. CABIMENTO ... Magalhães (Presidente), Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. ...
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Acórdão nº 2014/0259620-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I, DA LEI N. 8.212/91. SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0025177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, ... FÉRIAS GOZADAS. ABONO DE FÉRIAS ... Campbell Marques (Presidente ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... RESULTADOS. ... Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente ...