salário maternidade segurada especial

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001056420208250014), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc

... ça que julgou improcedente pedido de salário-maternidade ... A apelante proclama que as ... demonstrar claramente sua condição de segurada especial agricultora. Destaca, ainda, que sequer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028331020198250048), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002833-10.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIELE DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...

... De início, convém lembrar que o salário-maternidade devido à Segurada Especial, exige a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....

... ça que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade. Entendeu o magistrado de base que a ... o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte ... o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00513121720208060084), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc

... ça que julgou improcedente pedido de salário-maternidade ... O apelo alega que restou provada a condição de segurada especial da requerente no período que antecedeu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002310720188060114), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000231-07.2018.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILZA BARBOSA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE...

... ça que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade. Entendeu o magistrado de base que a ... que o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte ... o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035381320208150211), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc

... ça que julgou improcedente pedido de salário-maternidade ... O apelo alega que restou provada a condição de segurada especial da requerente no período que antecedeu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006617920178060150), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0000661-79.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JAMILA ALVES ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/

... improcedente pedido de benefício de salário maternidade/Trabalhadora rural - Segurada ... TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS OU ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008260620198250061), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0000826-06.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAINE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA MATERIAL....

... pedido de concessão de benefício de salário-maternidade/Trabalhadora rural, por entender ... TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.109 - CE (2013/0378517-0) ... ESPECIAL. ... MATERNIDADE ... salário ... em discussão apenas o direito da segurada, mas, igualmente, o direito do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00083866020108060055), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0008386-60.2010.8.06.0055 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA NOELIA AMARO PEREIRA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL

... ça que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, diante da comprovação do o de labor rural na condição de segurada especial da autora durante os 10 meses anteriores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08141608820184050000), 11-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo DEBORAH MONIZE DE JESUS NOVAIS (identificador 4050000.12501123 - fls. 40/41), em face de sentença (identificador 4050000.12501123 -...

... o seu pedido de concessão de salário maternidade ... DEBORAH MONIZE DE JESUS NOVAIS ... áveis como prova de sua condição de segurada especial, haja vista que tal informação é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001359720188250005), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0000135-97.2018.8.25.0005 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA NELY DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Disan Emanuel Menezes De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... pedido de concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035126820198060038), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0003512-68.2019.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELA MENDES TELES ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... pedido de concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008361220188150261), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800836-12.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMANDA FERREIRA SOARES ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... pedido de concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012675320168150551), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0001267-53.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Humberto De Brito Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO EXERCÍCIO DE...

... procedente pretensão de concessão de salário-maternidade, contra si deduzida por Maria das ... que não restou comprovada condição de segurada especial da autora no período de carência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023173820184059999), 28-11-2019
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que condenou o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial,...

... /CE, de improcedência do seu pedido de salário-maternidade, por falta de prova testemunhal que ... à comprovação da qualidade de segurada especial da autora durante o período o período ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011876720208150211), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801187-67.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAQUEL MARIANO BATISTA ADVOGADO: LUCELIA CAVALCANTI ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS...

... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... Na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015969120154059999), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0001596-91.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDALVA MARIA DE PAULO ADVOGADO: Antonio Glay Frota Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA SUBSISTÊNC

... ça que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade. Entendeu o magistrado de base que a ... de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, tendo comprovado o efetivo exercício ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057087720128060160), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0005708-77.2012.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA VALERIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVIERA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA....

... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade ... Sentença : o julgador a quo ... ostente excepcional qualidade de Segurada Especial da Previdência Social, vale dizer, que ...
nº 2003.04.01.034451-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. - Demonstrada a maternidade, a qualidade de segurada especial, e o labor rural durante a carência, é devido à autora o salário-maternidade.

... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061677920168060050), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0006167-79.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA ADVOGADO: Filipe Augusto Pinto Jovino e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊ

... ão do benefício previdenciário de salário"-maternidade à segurada especial ... Na senten\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000128920098060055), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000012-89.2009.8.06.0055 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DE FATIMA TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: MOISES CASTELO DE MENDONÇA E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA....

... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.Sentença: a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009122120208150211), 07-10-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de salário-maternidade em favor da parte autora. 2. Nos termos do art. 39, parágrafo úni

... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... Sentença: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011682120148150271), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001168-21.2014.8.15.0271 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LILIANE DE CASSIA SILVA SANTOS ADVOGADO: IARA MARIA DA SILVA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS...

... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... Sentença: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00098956220188060114), 15-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência

... ça que julgou improcedente pedido de salário-maternidade à segurada especial ... A apelante ...