salario minimo 2009
-
Acórdão nº 0074997-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... DECISÃO - VINCULAÇÃO DO SOLDO AO SALÁRIO MÍNIMO ... E REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ...
-
Acórdão nº 2008/0272545-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MORTE DE FILHO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONTROLE PELO STJ NOS CASOS DE VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE, NA ESPÉCIE - INDENIZAÇÃO - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INOVAÇÃO RECURSAL -
... ÉCIE - INDENIZAÇÃO - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO DO ... Brasília, 16 de junho de 2009(data do julgamento) ... MINISTRO MASSAMI ... -
Acórdão nº 2008/0252723-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIVALÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. II. A extensão da lesão e grau de invalidez determinado pela Corte...
... TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIVALÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... Brasília (DF), 04 de agosto de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ALDIR PASSARINHO ... -
Acórdão nº 2013/0322701-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20/11/2009), ... salário ...
-
Acórdão nº 2015/0259229-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2009). ... fatos - 07.12.2010 - o salário mínimo era R$ 510,00 ...
-
Acórdão Nº 0000349-65.2023.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... 2009. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO– ...
-
Acórdão Nº 0000325-73.2014.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-05-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE UMARI. COISA JULGADA PERANTE AS VERBAS ANTERIORES A 2009 CONFIGURADA. FGTS. NÃO CABIMENTO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NÃO COMPROVADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PAGAMENTO A CARGO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 85 DO NCPC. EXIGIBILIDADE SUSPENSA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO
... JULGADA PERANTE AS VERBAS ANTERIORES A 2009" CONFIGURADA. FGTS ... NÃO CABIMENTO. REGIME JUR\xC3" ... REMUNERAÇÃO INFERIOR ... AO SALÁRIO MÍNIMO NÃO COMPROVADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão indenizatória ajuizada em abril de 2009 pelas filhas ... corresponder a 1 (um) salário mínimo. Precedentes ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... mínimo, os seguintes elementos: ... a) demonstração e ... Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; ... II – a cooperativa apresentar ... II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004445720198250014), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000444-57.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. B. D. S. ADVOGADO: Davi James Ribeiro Mota CURADOR: SILVANA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... ao requisito renda familiar de ¼ do salário mínimo, por ser a renda do seu núcleo familiar ... FILHO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009) ... In casu , demonstrou a ... -
Acórdão nº 2010/0198050-0 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE, À ÉPOCA, EQUIVALIA A QUASE MEIO SALÁRIO MÍNIMO. (2) PENA DE SETE MESES DE RECLUSÃO ... no autos da ação penal n.º 605⁄2009 da 1ª Vara Criminal de Araçatuba⁄SP ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0029372-86.2023.8.19.0000 (Cível), 13-07-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de Alimentos. Dever de solidariedade parental entre ex-cônjuges. Fixação em caráter transitório de 12% sobre os rendimentos do Réu, entendidos como tais os ganhos brutos, menos os descontos legais obrigatórios em caso de vínculo empregatício ou 80% do salário-mínimo, sem vínculo. Casamento celebrado em 2009 e cônjuge que deixou o lar após 12 anos,...
... empregatício ou 80% do salário-mínimo, sem ... vínculo. Casamento celebrado em 2009 e cônjuge ... que deixou o lar após 12 anos, em ... -
Acórdão nº 2007/0201803-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ... 1. A discussão sobre o reajuste de ... Brasília, 07 de maio de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de ...
-
Acórdão nº 2001/0088018-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.205/1975. SALÁRIO MÍNIMO. DESVINCULAÇÃO ... 1. Não há que se ... Brasília (DF), 25 de março de 2009 (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
-
Acórdão nº 2008/0172932-6 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO (SÚMULA 98/STJ). ACIDENTE. MORTE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO. INDEXAÇÃO. VEDAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. I. Não há que se falar em ofensa aos arts. 535 e 538 do CPC quando o acórdão recorrido encontra-se devidamente...
... DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO. INDEXAÇÃO. VEDAÇÃO. JUROS ... Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2009 (Data do Julgamento) ... MINISTRO ALDIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019704820204058302), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0801970-48.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO VENANCIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Mariana Elcia Quintino Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IRREGULARIDADES...
... Santa Maria do Cambucá/PE e recebe um salário de R$ 1.254,00 (um mil duzentos e cinquenta e ... seja inferior a um quarto do salário-mínimo. É preciso observar, não obstante, que o rigor ... o salário-mínimo era R$ 415,00; no ano de 2009/2010 conta remuneração de R$ 1.251, quando o ... -
Acórdão Nº 0001475-45.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE DA ... LEI MUNICIPAL N. 66/2009, NO QUE CONCERNE A ADOÇÃO DO SALÁRIO ...
-
Acórdão nº 2007/0188176-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REMUNERAÇÃO TOTAL SUPERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... Brasília/DF, 10 de março de 2009(Data do Julgamento) ... NAPOLEÃO NUNES MAIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002648620188060052), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000264-86.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA SOARES DE SOUZA FRUTUOSO ADVOGADO: Jobson Santana Cardozo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO.
... ício da atividade rural pelo período mínimo necessário. Explico ... A i) Certidão de ... assistencial na condição de Idoso (desde 2009), o qual correspondia ao valor de um salário ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1282371 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... MEIOS QUE NÃO O CRITÉRIO DE 1⁄4 DO SALÁRIO MÍNIMO "PER CAPITA". POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE ... Napoleão Nunes Maia Filho, DJ de, 20⁄11⁄2009, sob o pálio dos recursos repetitivos, firmou ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdãos nº RO-64100/2009-0302-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... percepção de salário inferior ao dobro ... do alário mínimo ou se encontrar em ...
-
Acórdão Nº 0001198-29.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... MUNICIPAL Nº 66/2009. FIXAÇÃO DO SALÁRIO ... MÍNIMO NACIONAL ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1212679 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86% E COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA PELO ... Maria Thereza de Assis Moura, DJe 13⁄04⁄2009), se posicionando no sentido de que é vedada a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105541320204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810554-13.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GEORGES JOSE DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... 26 da Lei nº 12.016, de 2009, bem como sob pena de multa mensal no valor de um salário" mínimo ... O INSS opôs embargos de declaraç\xC3" ...