salario minimo em 2007
- Acórdão nº 2012/0057830-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO PARA 1/3 DO SALÁRIO" APÓS ... Documento: 57820763 - EMENTA /\xC2" ... mínimo ... MENEZES DIREITO, DJ 19/11/2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008391820134058205), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0000839-18.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO MILITAO e outros ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: JOSE ROBSON FAUSTO ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ADRIANO ALEXANDRE CESAR LEITE ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELADO: JOSE DE ARIMATEIA...
... qual valorado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado ... municípios paraibanos, que no ano de 2007 o Município de Livramento, por intermédio de ... -
Acórdão nº 2004/0098852-6 de T4 - QUARTA TURMA
... MORAIS - INDENIZAÇÃO - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO DO ... Brasília, 20 de março de 2007(data do julgamento) ... MINISTRO MASSAMI UYEDA ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de que trata o § 6º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 ... § 19. Durante a execução provisória do ...
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Acórdão nº 2000/0110250-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE BENEFÍCIOS INFERIORES A UM SALÁRIO-MÍNIMO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... Brasília, 26 de abril de 2007 (Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-94.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ... Nº 4 DO STF - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0195710-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO ... Brasília (DF), 17 de abril de 2007. (Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ...
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Acórdão nº 2004/0128881-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO-FAMÍLIA. DEPENDENTE QUE NÃO PERCEBE NENHUM ... renda igual ou superior ao salário mínimo vigente no país. Inteligências dos arts. 197 e ... Brasília (DF), 17 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2001/0039061-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 58 DO ADCT. DIVISOR APLICÁVEL. SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA X PISO NACIONAL DE ... Brasília, 19 de junho de 2007 (Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza ...
- Acórdão nº0000275-26.2016.8.17.2980 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... -multa para o correspondente a 01(um) salário-mínimo vigente no último ano do cometimento do crime (ano de 2007), atualizado quando da efetiva execução, em ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... mínimo de equipamentos de informática e programas de computador adaptados ou ... , aplicada de forma proporcional sobre o 13° (décimo terceiro) salário ... § 4° Para fins de cálculo da razão a que se refere o inciso II do ...
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Acórdão nº REsp 1261565 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... Esse ato foi praticado em data de 19⁄10⁄2007 e a impetração se deu em 07⁄01⁄2008, ... equivocados, atrelados, inclusive, ao salário mínimo, prática vedada pelo ordenamento ...
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Acórdão nº 2014/0174869-6 de T4 - QUARTA TURMA
... de 31 de maio de 2007" (que alterou a Lei 6.194/74), a\xC2" ... ser apurada com base no valor do salário mínimo vigente na ...
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Acórdão nº 2006/0190206-4 de T5 - QUINTA TURMA
... aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir ... Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2007.(Data do Julgamento) ... MINISTRO GILSON DIPP ...
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Acórdão nº 2006/0245921-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO MÍNIMO. ABONO COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. TRATO ... Brasília (DF), 15 de março de 2007. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
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Acórdão nº 2004/0017209-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , o pensionamento deve ser de 2/3 do salário mínimo até a época em que a vítima ... Brasília (DF), 27 de março de 2007 ... MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA ...
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Acórdão nº 2006/0257259-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CAPITA IGUAL OU INFERIOR A UM QUARTO DO SALÁRIO MÍNIMO. MATÉRIA DE PROVA INSUSCETÍVEL DE SER ... Brasília (DF), 15 de março de 2007. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
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Acórdão nº 2006/0257259-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CAPITA IGUAL OU INFERIOR A UM QUARTO DO SALÁRIO MÍNIMO. MATÉRIA DE PROVA INSUSCETÍVEL DE SER ... Brasília (DF), 15 de março de 2007. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
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Acórdão nº 2006/0267726-4 de T5 - QUINTA TURMA
... salário mínimo, a relação jurídica é de trato ... Brasília (DF), 12 de junho de 2007. (Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ...
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Acórdão nº 2007/0023926-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. COMPENSAÇÃO. INCABIMENTO ... 1. "A edição da MP ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0023265-46.2007.8.26.0047 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... em favor da filha, no valor correspondente a um salário mínimo e meio - Alimentante que pretende a redução para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de ... , não é possível a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da ...