saldo pis fgts
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... em juízo requerendo a expedição de alvará para o levantamento de saldo de FGTS e outros saldos existente junto à Caixa Econômica Federal, de ...
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Sentença nº 1001322-36.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... de pagamento de multa por atraso no pagamento de salários. FGTS O ônus de demonstrar a regularidade dos depósitos de FGTS é da ré ... saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ão por morte da falecida, bem como informações acerca de eventual saldo relativo a proventos de aposentadoria, a qual deve ser obtida junto ao ... ífico à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo referente a FGTS/PIS/PASEP vinculados ao CPF sob n° 778.732.975-00 ... Em homenagem aos ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... CARDOSO LIMA, RG 02.712.347-25 e CPF 394.666.805-44, deixou saldo em conta ou saldo de FGTS e PIS/PASEP ... SALVADOR - REGIÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.199587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - VERBAS ORIUNDAS DE FGTS E PIS - IMPENHORABILIDADE - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONSULTA DE CARÁTER INFORMATIVO - POSSIBILIDADE.- Deve ser indeferido o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, diante da impenhorabilidade dos valores oriundos de FGTS e PIS.- É cabível a expedição de...
... Federal e para o Banco do Brasil, eis que as verbas relativas a FGTS e PIS possuem natureza alimentar, sendo, portanto, impenhorveis, na forma ... , no intuito de obter informaes, respectivamente, se o autor possui saldo de FGTS e de PIS ou previdncia complementar e ttulo de capitalizao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.199587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - VERBAS ORIUNDAS DE FGTS E PIS - IMPENHORABILIDADE - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONSULTA DE CARÁTER INFORMATIVO - POSSIBILIDADE.- Deve ser indeferido o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, diante da impenhorabilidade dos valores oriundos de FGTS e PIS.- É cabível a expedição de...
... Federal e para o Banco do Brasil, eis que as verbas relativas a FGTS e PIS possuem natureza alimentar, sendo, portanto, impenhorveis, na forma ... , no intuito de obter informaes, respectivamente, se o autor possui saldo de FGTS e de PIS ou previdncia complementar e ttulo de capitalizao ... -
Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Bancárias ,noticiada na inicial, para que informem existência de saldo de PIS/PASEP, FGTS, Conta Corrente e Conta Poupança em nome do "de ...
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Decisao Nº 8000057-60.2018.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... NULIDADE. FGTS DEVIDO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... A nulidade da ... (III) JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento de saldo de FGTS, declarando devido apenas as parcelas cujo inadimplemento fique ...
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Alvará
... , falecido em ... / ... / ... , sem deixar bens a inventariar, mas saldo sob a rubrica de FGTS e PIS/PASEP, junto à CEF, valores não recebidos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001510-75.2016.5.06.0008), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desvio de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à...
... no setor social tal qual o depoente ou seja fazia consulta de saldo de FGTS, seguro desemprego, bolsa família, Pis, tudo acessando ao sistema ... -
Acórdão Nº 00004507820108200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-06-2023
... ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DE PIS-PASEP, FGTS, VERBAS RESCISÓRIAS E SEGURO DE VIDA DO DE CUJUS ... POSSIBILIDADE ... saldo de rescisão trabalhista e seguro de vida; b) extinto o feito com ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de saldo em contas vinculadas ao FGTS, PIS/PASEP, cotas de PIS, seguro desemprego, ...
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Acórdão nº 1.0223.15.002381-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - OCORRÊNCIA DE SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO E PIS/PASEP - VERBAS - NÃO DEVIDAS.1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento afetado ao regime da repercussão geral, decidiu que os contratos temporários de natureza administrativa, firmados em...
... , no geram nenhum efeito vlido, salvo o direito percepo de eventual saldo de salrios referentes ao perodo trabalhado e ao levantamento dos depsitos do FGTS. Confira-se a ementa daquele julgado: ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão, Processo nº 0024785-15.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... ÃO FEDRAL e do BANCO DO BRASIL, que tem por objeto a liberação de saldo no PIS/PASEP, por estar a parte autora em “situação de rua” ... A ... ) o autor faz jus ao saque de PIS/PASEP caso esteja fora do regime de FGTS por mais de 03 (três) anos, por aplicação analógica da legislação do ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... para autorizar os requerentes a levantarem os saldos de PIS e de FGTS, perante a Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida ... o pedido para autorizar os requerentes a levantarem todo o saldo existente, perante a Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa ...
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Saldo de PIS/Pasep ‘esquecido’ na Caixa soma R$ 24,6 bilhões
... Eles podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo FGTS. Conforme prev a legislao, o saque integral das contas est disponvel aos titulares ou beneficirios. Em caso de falecimento do titular, os dependentes ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... a consulta ao sistema SISBAJUD para verificar se a falecida detém saldo em instituição bancária. Com as informações, intime-se a requerente ... que informe, no prazo de 15 dias , acerca da existência de saldo FGTS/PIS ou qualquer outro título e/ou saldo em conta de titularidade do ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... em apreço, observa-se que o acervo hereditário é composto por saldo inexpressivo, a ser partilhado, de modo que se justifica a concessão do ... que informe, no prazo de 15 dias , acerca da existência de saldo FGTS/PIS ou qualquer outro título e/ou saldo em conta de titularidade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10550-39.2017.5.15.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do
... ilegalidade do bloqueio do FGTS para fins de penhora. E argumenta que por se tratar de ... SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/17. SALDO DO FGTS E PIS DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. NATUREZA ... JURÍDICA ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de saldo em contas vinculadas ao FGTS, PIS/PASEP, cotas de PIS, seguro desemprego, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... para a Caixa Econômica Federal para que em 15 (quinze) dias informe saldo referente a FGTS, PIS e cotas em nome do falecido PEDRO PEREIRA DA SILVA, ...
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Acordao N° 1326303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Fgts e pis/pasep. Impenhorabilidade. Honorários advocatícios. Crédito que não se enquadra na exceção do § 2º do art 833 do cpc. I. De acordo com os artigos 2º, § 2º, da lei 8. 036/1990, e 4º da lei complementar 26/1975, são impenhoráveis saldos de contas vinculadas ao fgts e ao pis/pasep. Ii. Honorários advocatícios não correspondem a prestação...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FGTS E PIS/PASEP ... IMPENHORABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO ... credora a demonstração da existência de saldo" nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP de ... titularidade da empres\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.09.305209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO - CONTRATO TEMPORÁRIO - NULIDADE - FÉRIAS - TERÇO DE FÉRIAS - 13º SALÁRIO - PIS/PASEP - HORAS EXTRAS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - VERBAS NÃO DEVIDAS - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - FGTS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A categoria especial dos servidores públicos...
... ao recebimento de verbas trabalhistas, dentre as quais se encontra o FGTS, no perodo em que desempenhou a funo de servios gerais junto ao Municpio ... relao aos contratados, sendo a estes garantido apenas a percepo do saldo de salrio e de FGTS (art. 19-A da Lei n. 8.036/1990). Sobre os ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para informar sobre saldo de PIS e FGTS, bem como o Banco Bradesco, para que informe o número e ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... o pedido para autorizar os requerentes a levantarem todo o saldo existente em nome da pessoa falecida acima identificada, perante a Caixa ... Econômica Federal para que informe acerca da existência de saldo/ FGTS/PIS de titularidade do falecido N.B.R., CPF n° ... , no prazo de 15 dias, ...