salvo sempre salvo
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Em vigor
Código Eleitoral
... para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... I- quanto ao alistamento: ... a) ... IV- sempre que entender necessário ... § 3º Os ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... declaração de caducidade de concessões, sempre que tiver conhecimento do inadimplemento de suas ... e cingir-se-á ao objeto da consulta, salvo quando indispensável a apreciação de questões ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... ARTIGO 1 ... Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar ... brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação ... º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo" quanto aos poderes especiais ... § 4o O r\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ARTIGO ... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... ão adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de ... I – sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ão considerados tempestivos os efetivados, salvo disposição em contrário, até as 23h59 (vinte ... que trata o § 1º deste artigo ocorrerá sempre que a instituição responsável pelos cadastros ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... III - nos demais casos, salvo disposição legal expressa em contrário, da ... que instaure tomada de contas especial, sempre que tiver conhecimento de qualquer das ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 70. Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o ... parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... anterior de autorização de pesquisa, salvo se este estiver sujeito a indeferimento, aos ... ARTIGO 34 ... Sempre que o Governo cooperar com o titular da ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... prorrogada para o ano-calendário seguinte, salvo se a pessoa jurídica dela desistir, nos termos e ... fins do inciso II do § 4.deste artigo, sempre que possível, o preço de referência será ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo" nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberaç\xC3" ... ça seja obrigatória por lei e, ainda, sempre que cabível a intervenção, para assegurar o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Parágrafo único. Salvo na hipótese de estar a serviço do Estado, na ... na superfície, ao sobrevôo de aeronave, sempre que este se realize de acordo com as normas ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... salvo: ... I - o consêrto de máquinas, aparelhos ... , determinará a classificação dêste, sempre que isso importe na aplicação de alíquota mais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ocorrida no estabelecimento do depositante, salvo se para retornar ao estabelecimento remetente ... , arbitrará aquele valor ou preço, sempre" que sejam omissos ou não mereçam fé as declara\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os ... deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança ... ARTIGO 43 ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... § 7º Sempre que o militar da reserva remunerada ou reformado ... pela antigüidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... aplicações em terrenos não construídos, salvo como parte de operação financeira destinada à ... § 1º No ato da contratação e sempre que solicitado pelo devedor será apresentado ...
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Em vigor
Código de Águas
... Salvo quanto as correntes que, não sendo navegáveis ... pequenos proprietários, que os cultivem, sempre que o mesmo não colidir por qualquer forma com o ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... " ... "Art. 29-A. Sempre que ocorrer transferência nacional, definitiva ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, ... O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será ... ção dos seus títulos, estabelecendo-se, sempre, o número de ordem geral ... ARTIGO 12 ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... á ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ... 74 da mesma lei, salvo em caso de comprovada impossibilidade ...