Sanção Penal
428807 resultados para Sanção Penal
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Acórdão nº HC 205285 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO ... a conseqüência dela, mostrando-se despicienda a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostrou-se absolutamente ...
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Acórdão nº 2010/0125193-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO ... SUBTRAÇÃO DE UMA BICICLETA. BEM DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... üência dela, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, ...
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Acórdão nº HC 178620 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO ... SUBTRAÇÃO DE UMA BICICLETA. BEM DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... üência dela, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, ...
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Acórdão nº 2010/0074081-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE UM CARRO DE BRINQUEDO. BEM DE VALOR ... üência dela, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, ...
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Acórdão nº 2010/0142242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. BENS AVALIADOS EM R$ 70,00 ... res foi recuperada, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº 2009/0250238-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO PRIVILEGIADO. SUBTRAÇÃO DE UMA BATERIA DE VEÍCULO AVALIADA EM R$ ... restituído, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, ...
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Acórdão nº 2010/0224613-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. BEM AVALIADO EM R$ 100,00. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... res foi recuperada, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 192446 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. BEM AVALIADO EM R$ 100,00. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... res foi recuperada, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 193515 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. BENS AVALIADOS EM R$ 80,00. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... res foi recuperada, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 192900 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ... a conseqüência dela, mostrando-se despicienda a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostrou-se absolutamente ...
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Acórdão nº 2010/0227437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ... a conseqüência dela, mostrando-se despicienda a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostrou-se absolutamente ...
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Acórdão nº 2010/0147933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE UM DISJUNTOR, UMA CHAVE SECCIONADORA E ... üência dela, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, ...
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Acórdão nº 2010/0122877-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE BOX DE DVDS AVALIADO EM R$ 59,90. BEM DE ... üência dela, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, ...
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Acórdão nº 2009/0226438-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE CHINELOS. BEM DE VALOR ÍNFIMO ... üência dela, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, ...
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Acórdão nº HC 199812 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. FURTO PRIVILEGIADO. BEM DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... res foi recuperada, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 197822 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ... foram recuperados, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 204006 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL". TENTATIVA DE FURTO PRIVILEGIADO. RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE M\xC3" ... foram recuperados, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 198627 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. FURTO TENTADO. BEM DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA ... res foi recuperada, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 191213 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CONDENAÇÃO. FURTO PRIVILEGIADO. BEM DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... res foi recuperada, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 186201 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE ... foi recuperado, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 211000 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES. RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA ... foi recuperado, mostrando-se desproporcional a imposição da sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 181579 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA ... foram recuperados, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº HC 204263 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES. RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA ... foi recuperado, mostrando-se desproporcional a imposição de sanção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente ...
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Acórdão nº 2009/0165186-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de segurança, estipulando que esta "é espécie do gênero sanção penal e se sujeita, por isso mesmo, à regra contida no artigo 109 do ...
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Acórdão nº 2008/0276713-4 de T5 - QUINTA TURMA
... âncias judiciais consideradas para a individualização da sanção penal, porquanto requer a análise de matéria fático-probatória ...