Saneamento
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340⁄STF ... 1. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados (arts. 535, 126 e 454 do CPC) são ...
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Capacidade econômica no setor de saneamento: que venham novas licitações
Rafael Feldmann: Capacidade econômica no setor de saneamento
A realidade brasileira em relação ao serviço de saneamento básico é notadamente lamentável. De acordo com o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 45% da população não possui acesso ao sistema de tratamento de esgoto, bem como um sexto dos brasil... -
Justiça do Trabalho suspende privatização de empresa de saneamento do Rio
Justiça suspende privatização de empresa de saneamento do Rio
Na privatização de empresa pública do estado do Rio de Janeiro, os empregados têm direito de preferência para adquiri-la sob forma de cooperativa. Com base nessa regra, estabelecida pelo artigo 68, parágrafo 4º, da Constituição fluminense, a 57ª V... -
Prevista no novo CPC, audiência de saneamento é quase sempre proveitosa
Audiência de saneamento é quase sempre oportuna e profícua
Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam à ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o artigo 6º do novo CPC objetiva desarmar todos os particip... -
Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... Social - PIPS, voltado à implementação de projetos estruturados na área de desenvolvimento urbano em infra-estrutura, nos segmentos de saneamento" básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, sistemas de irrigação e drenagem, portos e serviços de transporte em geral, habita\xC3" ...
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OAB lança livro sobre marco do saneamento e homenageia Fux
OAB lança livro sobre marco do saneamento e homenageia Fux
Em todos os países, desde sempre, um tema mais importante pode chamar menos atenção que assuntos mais charmosos. É o caso da discussão sobre o desmatamento — num país que tem 61% do seu território com cobertura vegetal nativa — enquanto a questão ... -
STF restringe movimentação de valores de contrato de saneamento em Alagoas
STF bloqueia 50% do valor referente a concessão de saneamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar por meio da qual o ministro Edson Fachin determinou que o estado de Alagoas deixe de movimentar 50% dos valores obtidos com o contrato de concessão do serviço público de s... -
STF começa a julgar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico
STF começa a julgar ações contra Marco Legal do Saneamento Básico
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (24/11), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). O julgamento será retomado na sessão des... -
Marco legal não resolve todos os problemas do saneamento, dizem advogados
Marco legal não é suficiente para solucionar problema do saneamento
O marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20) é uma medida ... -
Justiça autoriza reajuste de tarifa de saneamento na Região dos Lagos (RJ)
Juíza autoriza reajuste de tarifa de saneamento na Região dos Lagos
Reajuste de tarifa é atualização monetária, de forma a manter o valor cobrado. É diferente de majoração, que efetivamente aumenta a quantia. Assim, se agência regulatória reconheceu a necessidade de reajuste — previsto contratualmente — para manut... -
Mussi mantém ação contra empresa de saneamento por poluição no Tocantins
Ministro do STJ mantém ação contra empresa de saneamento em TO
Por considerar que a suposta conduta criminosa foi devidamente descrita, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime pr... -
Os desafios do novo Marco Legal do Saneamento Básico
Opinião: Os desafios do novo Marco Legal do Saneamento Básico
O novo Marco Legal do Saneamento Básico está prestes a ter sua votação concluída pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, a atual versão do Projeto de Lei 4.162/2019 vem suscitando muita preocupação no setor, uma vez que se baseia numa visã... -
Supremo volta a julgar dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico
STF volta a julgar dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... I - política de desenvolvimento urbano; ... II - políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito; ... III - promoção, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e com as ...
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Após novas regras de saneamento, três estatais decidem abandonar associação representativa
As companhias de saneamento Sabesp, de São Paulo, Copasa, de Minas Gerais, e Corsan, que atende Porto Alegre e outras cidades do Rio Grande do Sul, anunciaram a desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Trata-...
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Após novas regras de saneamento, três estatais decidem abandonar associação representativa
As companhias de saneamento Sabesp, de São Paulo, Copasa, de Minas Gerais, e Corsan, que atende Porto Alegre e outras cidades do rio Grande do Sul, anunciaram a desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Trata-...
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Novo decreto do saneamento mantém parte de pontos polêmicos
Publicado ontem, o novo decreto sobre saneamento " alterando o Marco Legal para o setor, aprovado em 2020 " é alvo de críticas por manter algumas concessões a empresas estatais em situação irregular.As novas regras vão suprimir um par de decretos ant...
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País gasta mal recursos aplicados em saneamento, diz estudo da fgv
O Brasil gasta mal os recursos aplicados em saneamento. Levantamento do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV mostra que 46% das 851 obras contratadas com recursos do FGTS no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não ...
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Projetos de PPPs do governo para saneamento somam R$ 62 bilhões
A aprovação do novo marco do saneamento deve fortalecer a entrada de investimentos privados no setor. O governo tem em estudo projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) que somam R$ 62 bilhões, sendo R$ 55 bilhões no Banco Nacional de...
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Bndes afirma que não faltará dinheiro para projetos de saneamento
A dois dias da votação do novo marco regulatório do setor de saneamento, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que não faltará dinheiro para que a instituição financie projetos de universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil. Pel...
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Diretor de saneamento da cedae é afastado do cargo
O governador Wilson Witzel determinou ontem o afastamento do diretor de Saneamento e Grande Operação da Cedae, Marcos Chimelli, conforme antecipou o blog de Ancelmo Gois. Chimelli, o segundo a perder o cargo após a crise, pode até mesmo ser demitido ...
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 16/03/2023. Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico
BRASILIA — O Congresso manteve nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento básico do Brasil. O governo esperava a análise desses vetos para divulgar a regulamentação da lei, que é vista como fundamental para d...
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico
BRASILIA — O Congresso manteve nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento básico do Brasil. O governo esperava a análise desses vetos para divulgar a regulamentação da lei, que é vista como fundamental para d...
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico
BRASILIA — O Congresso manteve nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento básico do Brasil. O governo esperava a análise desses vetos para divulgar a regulamentação da lei, que é vista como fundamental para d...