Satisfação
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Acórdão nº 2014/0208049-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. A Corte local, conforme consta do acórdão recorrido, apurou que na sentença de extinção da execução os cálculos apresentados pelo Contador Judicial foram considerados corretos pelo juízo - maté
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida
... antecipada do bem, tendo em vista que que os resultados da venda seriam ... destinados à satisfação de créditos tributários, e não aos fins do sequestro. ... -
Acórdão nº 2015/0115778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. REGIME ESPECIAL. EC. 62/09. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. MATÉRIA DECIDIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MODIFICAÇÃO POR ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. ADITAMENTO. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Discute-se na lide o ato praticado pelo...
... requisitório complementar, em virtude da insuficiência dos valores ... aportados para a satisfação ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... § 2. A contagem do prazo para registro será interrompida até a satisfação, pela empresa interessada, de exigência da autoridade sanitária, não podendo tal prazo exceder a cento e oitenta dias ... § 3. O registro, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no REsp 1433342 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DISSÍDIO NOTÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. MITIGAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. SATISFAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. É possível a mitigação dos requisitos formais de admissibilidade do recurso especial diante da constatação de divergênc
... CARACTERIZAÇÃO. MITIGAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. SATISFAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. INAPLICABILIDADE ... 1. É possível a mitigação dos requisitos formais de admissibilidade do recurso especial diante da ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
... assegurado ... sentença, ... determinando ... providências legais que entender necessárias para a satisfação" do ... direito dos beneficiários da demanda ... 3. O conceito de decisão extra petita e o princípio da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0067584-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. TRÂNSITO EM JULGADO COM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA N. 59/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação...
... COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ... TRÂNSITO EM JULGADO COM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA ... N. 59/STJ. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0172919-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN. MANUTENÇÃO DA ARREMATAÇÃO, TODAVIA, O QUE NÃO IMPEDE ... A SATISFAÇÃO PREFERENCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da referida decisão: TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-17.2009.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. competência da Justiça do Trabalho. SUSPENSÃO DO PROCESSO. legitimidade passiva. prescrição. avanço de nível art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros oj transitória 62 da sbdi-1 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-30.2012.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PCAC. RMNR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-29.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETRÓLEO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-80.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ...
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Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro
STF derruba penhora de verba pública para pagar crédito de terceiro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos junto ao município de São João da Barra (RJ) para pagamento devido à GMA Serviço Médic... -
Zé Neto 'invade' live de Gusttavo Lima e diz: 'Quem tem que dar satisfação sou eu'
O cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, acompanhou a live que o colega Gusttavo Lima realizou no Instagram, na noite da última segunda-feira (30), para esclarecer o recebimento de cachês milionários por parte de prefeituras de pequenos municípios d...
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Satisfação com consumo de energia elétrica é a pior em 12 anos
Agência O Globo - BRASÍLIA - A satisfação dos consumidores de energia elétrica atingiu o pior nível nos últimos 12 anos, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). No ...
- Pesquisa vai revelar o grau de satisfação dos turistas no Rio durante a semana do megashow da Madonna
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ... ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS ... TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS PÚBLICOS DE ... APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM EDUCAÇÃO. OFENSA À ... SEPARAÇÃO DOS ... - Acórdão nº 2012/0258543-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1121199 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 333, INCISO I, E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SATISFAÇÃO DIRETA DE CRÉDITO HABILITADO EM CONCORDATA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À PAR CONDITIO CREDITORUM. AÇÃO REVOCATÓRIA. PROCEDÊNCIA. CRÉDITO A ...
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Acórdão nº 2009/0022095-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA "ONLINE". POSSIBILIDADE. O ARTIGO 620 DO CPC, ASSEGURA QUE A EXECUÇÃO DEVA SER PROMOVIDA DA FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR, PORÉM DEVE SER POSSÍVEL A SATISFAÇÃO DO CREDOR. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. PREFERÊNCIA A DINHEIRO OU DEPÓSITO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O BEM OFERTADO É DE PROPRIEDADE DE...
... O ARTIGO 620 DO CPC, ASSEGURA QUE A EXECUÇÃO DEVA SER PROMOVIDA DA FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR, PORÉM DEVE SER POSSÍVEL A SATISFAÇÃO DO CREDOR. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. PREFERÊNCIA A DINHEIRO OU DEPÓSITO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O ... -
Acórdão nº 2012/0068778-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE SUSTENTA AFRONTA À LITERAL DISPOSIÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC (DE ACORDO COM A EXORDIAL, A DECISÃO RESCINDENDA "FIXOU VERBA HONORÁRIA EM VALORES EXORBITANTES"). DECISUM AGRAVADO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... NA AÇÃO RESCISÓRIA, PERMITINDO QUE TENHAM ... SEGUIMENTO ... EXECUTIVOS ... GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PREVISTO NA ... DECISÃO RESCINDENDA, RESTANDO VEDADOS, PORÉM, ... -
Acórdão nº 2014/0152204-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... SATISFAÇÃO DO INTERESSE PARTICULAR. ... I - A execução de medida liminar deferida em desfavor do Poder Público pode ...
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Acórdão nº 2014/0153747-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in...
... PACIENTE ... : H R DA S (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . SATISFAÇÃO" DE LASCÍVIA ... MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. PRISÃO CAUTELAR. ... GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. \xC2" ...