secretaria executiva
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 11111 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIO- ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... § 6º Caberá ao IBRAM exercer a secretaria executiva do SBM e prestar-lhe o apoio financeiro e administrativo ... § ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... XIII - Secretaria de Governo da Presidência da República; ... XIV - Instituto Nacional de ... III - Secretaria-Geral; ... IV - Secretaria-Executiva"; ... V - câmaras técnicas; e ... VI - grupos de trabalho ... Do Plen\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... íticas de Transporte, pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria de Portos da Presidência da República, nas respectivas áreas de ... IV - os Cargos Comissionados de Direção - CD, de Gerência Executiva - CGE, de Assessoria - CA e de Assistência - CAS; ... V - os Cargos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11497, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ública é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Secretaria de ... Comunicação Social da Presidência da República a Subchefia-Executiva e até três Secretarias." (NR) ... "Art ...
- Decreto nº 4.200 de 17/04/2002. TRANSFERE DO MINISTERIO DA DEFESA PARA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZONIA - SECONSIPAM, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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André Godoy assume secretaria-executiva da ABDE, associação de bancos de desenvolvimento
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) anunciou a nomeação de André Godoy como o novo secretário-executivo. Segundo a entidade, com um extenso currículo e vasta experiência em administração pública, Godoy traz uma valiosa bagagem para soma...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... a) 1 (um) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; e ... b) 1 (um) da Secretaria ... § 5º (Revogado) ... § 6º A Secretaria-Executiva do Fórum Nacional de Microcrédito será exercida pela Secretaria de ...
- Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... “Art. 5º A Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Saneamento Básico será exercida ...
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Acórdão nº 2014/0067458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. POLICIAL CIVIL. VINCULAÇÃO A VENCIMENTOS DE DELEGADO E PROCURADOR ESTADUAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA PELO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUSENTE. 1. O tema do presente mandamus está adstrito à omissão na implementação de uma reposição de cargos e de...
... Secretária Executiva de Administração ... -
Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... III – Ministério da Infraestrutura; e ... IV – Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da ... Art. 6º A Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SJDH/PE SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 019/2022 – SERES/PE, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam pública a convocação para o...
- DESPACHO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8646, DE 07 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Monetario Nacional.
... II - Ministro de Estado Chefe da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, ... § 8º O Banco Central do Brasil funcionará como secretaria-executiva" do Conselho ... Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ção desta Lei, não serão compensados e perderão a eficácia executiva os cheques que, anteriormente emitidos em cruzados, não tenham sido, ... Nacional com variação diária divulgada diariamente pela Secretaria da Receita Federal - "OTN fiscal"; ... II - em 1º de fevereiro de 1989, ...
- Em, 04/08/2023 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA COORDENADORES(AS) EDUCACIONAIS E INSTRUTORES(AS) Nº 05/2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO POPULAÇÃO NEGRA: ASPECTOS SOCIAIS E CUIDADOS EM SAÚDE A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), por meio da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES), torna púb...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC e dos especialistas passam a ser os ... Secretaria da Administração Federal, disciplinará a lotação e o local de ...
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Decreto nº 9.866 de 27/06/2019. Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
... VII - por um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança ... Art. 3º A Secretaria-Executiva do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... I - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e ... c) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; d) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de Unidades Vinculadas; 2. Departamento de Governança ...
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Acórdão nº 2014/0066450-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Alves dos Santos, CREA 24.569-D/PE, da Secretaria" de ... Infra-estrutura e Secretaria Executiva Melhorias \xC2" ...
- Portaria SDSCJPVD nº 239/2023, de 25 de setembro de 2023. A SDSCJPVD, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Delegar competência à Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS), à Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos para Desenvolvimento Social (SEPDS), à Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social (SEPES), Secretaria Executiva de Criança e Juventude (SECJ), à Secre...
- PORTARIA SEE Nº 2790 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação – SECO; Secretaria Executiva de Gestão da Rede – SEGE; Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE; Secretaria Executiva de Educação Integral...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5336, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967. Abre, Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, o Credito Especial de Ncr 42.000,00 (quarenta e Dois Mil Cruzeiros Novos) para Atender, No Corrente Exercicio, a Despesas Com Gratificações Na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Politica Salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ...