secretaria executiva
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ... - PORTARIA SEE Nº 1160 DE 01 DE ABRIL DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE); da Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional (SEIP), da Secretaria Executiva de Gestão da Rede (SEGE) da Secretaria Executiva de Ad...
- PORTARIA SEE Nº 316 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014; com fulcro nas disposições legais contidas na Lei Estadual nº 12.626/2004, no Decreto Estadual nº 24.628/ 2002, Resolução CNE/CEB nº 05/ 2012 e na Resolução CEE/PE nº 05/2004; por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvol...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa ... ão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva e desde que cumpridos os requisitos previstos nos arts. 3º e 16 da Lei ...
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) pela Secretaria-Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual, em casos específicos ...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... CGP e, no que couber, às autorizações já publicadas por sua Secretaria-Executiva, para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba será ...
- EM, 06/01/2021 PORTARIA Nº 005 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar, de acordo com a Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011, regulamentad...
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Eduardo Guardia substitui Tarcísio Godoy em secretaria-executiva da Fazenda
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu fazer modificações em sua equipe recém-nomeada. Tarcísio Godoy deixará a secretaria-executiva da pasta, que passará a ser comandada por Eduardo Guardia, que compõe hoje a...
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Eduardo Guardia substitui Tarcísio Godoy em secretaria-executiva da Fazenda
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu fazer modificações em sua equipe recém-nomeada. Tarcísio Godoy deixará a secretaria-executiva da pasta, que passará a ser comandada por Eduardo Guardia, que compõe hoje a...
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Tarcísio Godoy volta à secretaria-executiva da Fazenda, anuncia Meirelles
Agência O Globo - BRASÍLIA - O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já definiu quem será o secretário-executivo de sua gestão à frente da pasta. Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, ele anunciou o nome de Tarcísio Godoy para o...
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... e) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de Unidades Vinculadas; 2. Departamento de ...
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Câmara de Comércio Exterior terá diplomata na secretaria-executiva
Agência O Globo - BRASÍLIA - Mesmo não sendo da carreira, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, quer colocar diplomatas nos principais postos ligados às áreas econômica e comercial, a começar pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) que ter...
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Decreto nº 10.564 de 07/12/2020. Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... I – um representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da ... Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do CFEP será exercida pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias ...
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DECRETO Nº 9.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e ... ; d) Subsecretaria de Conselhos e Comissões; e) Secretaria-Executiva: 1. Departamento de Gestão de Entidades Vinculadas e de Governança de ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... ção Gratificada - FG: I - do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e ... Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem: 8.1. Diretoria-Executiva; e 8.2. Diretoria Técnica; e 9. Secretaria Nacional de Paradesporto: ...
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Decreto nº 10.074 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que o coordenará; ... Presidência da República exercer as atividades de Secretaria-Executiva do CFEP." (NR) ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 002.2019.SERES.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração de Pernambuco CONTRATADA: Consórcio Contrato Rede PE CONECTADO II – LOTE 2 CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria Executiva de Ressocialização OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 004.2020.SERES.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria Executiva de Ressocialização OBJETO: manutenção dos serviços de operacionalização e...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Termo Aditivo Aditivo 004 ao Termo de Adesão 004.2020.SERES.001 ao Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Rede PE Conectado Inexigibilidade. Contratante aderente: Secretaria Executiva de Ressocialização. Objeto: prorrogação do prazo de parte dos serviços contratados...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Termo Aditivo Aditivo 002 ao Termo de Adesão 004.2020.SERES.001 ao Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria de Administração do Estado. Contratada: Consórcio Rede PE Conectado Inexigibilidade. Contratante aderente: Secretaria Executiva de Ressocialização. Objeto: ajuste na composição do Consórcio contratado, a prorrogação...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Dispensa de Licitação nº 169.2019.CEL.PEC.DL.0029.SAD Termo de Adesão nº 001.2019.SERES.001 Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco Contratada: Consórcio Rede PE-Conectado Emergencial – Lote 1 Contratante Aderente: Secretaria Executiva De Ressocialização Objeto: Prestação de serviços técnicos especiali...
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DEC 8365 de 24/11/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 660, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA OPÇÃO PARA A INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 79, DE 27 DE MAIO DE 2014, INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - ao Diretor do Departamento de Órgãos Extintos da Secretaria- Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nas ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... vinculado ao Ministério da Fazenda, será administrado por uma Secretaria Executiva ... § 1º Cabe ao Conselho do Desenvolvimento Econômico - ...
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CRH/RS Nº 395, 29 de dezembro 2021. Delega à Secretária Executiva do Conselho de Recursos