sedação

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. SUS. Criança portadora de hidrocefalia com rejeição do implante de válvula de drenagem. Necessidade de realização de exame de ressonância magnética com sedação. Recusa. Sentença de procedência que confirma a decisão que concedeu tutela de urgência para realização do exame em vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e arbitra honorários de...

Ementa: Apelação Cível. Ação Ordinária Com Pedido de Tutela Antecipada. Plano Saúde. Cirurgia Osteotomia ALVÉOLO-PALATINA. Recusa de Cobertura Dos Honorários Médicos e Dos Materiais Necessários À Realização Da Cirurgia. Descabimento. Necessidade de Internação Hospitalar e Anestesia Devidamente Comprovados. Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral Configurado. Acerto Do Julgado. Autor, Ora...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COM SEDAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. EXAME REALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.ALEGADA PERDA DO OBJETO EM FUNÇÃO DE EXAME JÁ TER SIDO REALIZADO. TESE IMPROFÍCUA. EXAME QUE SOMENTE FOI REALIZADO APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE/UTILIDADE...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0234946-79.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WESLEY SILVA DE MOURA SAÚDE. EXAMES PARA PACIENTE PORTADOR DE EPILEPSIA . EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO COM SEDAÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE CUSTEIO PELA REDE PRIVADA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO DE FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM DILATAÇÃO DO ESÔFAGO, COM SEDAÇÃO. EXAME NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. IAC nº 14. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA NO POLO PASSIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR

Apelações criminais. Roubo majorado. Absolvição por falta de provas. Não cabimento. Reconhecimento do uso de violência imprópria para a subtração de pertences das vítimas. Prova oral coesa e harmônica. Conjunto probatório robusto. Não provimento. 1. O reconhecimento das rés pelas vítimas e testemunhas, somado ao conteúdo harmônico dos depoimentos prestados na fase do inquérito policial e em juízo

Agravo de instrumento. Realização de exames. Direito à saúde. Menor. Urgência. A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Comprovada a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO PADRONIZADO (CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO JOELHO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DEBATE RECURSAL QUE SE LIMITA À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARTE AUTORA IDOSA, MAIOR DE 80 ANOS. MOROSIDADE CONSTATADA NA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO. ADIAMENTO DO TRATAMENTO...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0734404-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GUILHERME HENRIQUE VIEIRA MOREIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Buscou a parte autora a realizaçã

A recorrente pede a concessão de tutela de urgência no recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos para fornecimento de TC de pescoço adulto c/contraste s/sedação, RM de mastoides adulto c/contraste s/sedação, consulta em atenção à saúde auditiva - média e alta complexidade, CE - exerese de tumor de pele e anexos/cisto sebáceo/lipoma. A tutela de urgência foi...

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais. A pretensão recursal cinge-se à fixação de prazo para que o Distrito Federal cumpra a obrigação de fornecer os procedimentos de I. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDÔMEN SUPERIOR ADULTO C/ CONTRASTE S/ SEDAÇÃO e II. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BACIA OU PELVIS ADULTO C/ CONTRASTE S/...

Ementa: Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo. Direito À Saúde. Estado e Município de Magé. Pedido de Imediata Transferência e Internação Em Cti. Autora Internada Em Policlínica Municipal Com Quadro de Descontrole de Pressão Arterial, Lúpus, Diminuição de Débito Urinário e Queda de Saturação, Com Sedação e Intubação Orotraqueal. Deferimento de Pedido de Antecipação de Tutela para...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Imóvel Utilizado para Residência Do Casal. a Autora Afirma que O Réu É Filho de Seu Companheiro. Relata que Seu Companheiro Precisou de Internação Hospitalar, Inclusive Com Sedação, e Que, Ao Retornar À Residência Do Casal, Verificou que O Réu Tinha Trocado As Fechaduras, impedindo-a de Usar Sua Moradia e Seus Pertences. Imóvel de Propriedade

Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Demora Na Autorização Do Exame de Angiotomografia. Falha Na Prestação Dos Serviços. Danos Morais Caracterizados. Sentença de Improcedência que Se Reforma. Narram Os Autores Que, Em 28/01/2016, a Segunda Autora, Procuradora Do Primeiro Autor, Marcou Um Exame para O Mesmo No Centro de Medicina Nuclear para O

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. AUTOR QUE VISA A REFORMA INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO CABÍVEL CONTRA A SENTENÇA, QUAL SEJA, APELAÇÃO CÍVEL (ART. 1.009, DO CPC), CORRETAMENTE MANEJADO PELO AUTOR.PREFACIAL DE INOVAÇÃO RECURSAL. FATOS E PEDIDOS DA PEÇA RECURSAL...

ESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CÉREBRO COM SEDAÇÃO. AUTOR PORTADOR DE ESQUIZENCEFALIA DE LÁBIOS ABERTOS (CID F79, G40) E PARALISIA CEREBRAL, DE ACORDO COM O LAUDO MÉDICO (INDEXADOR 30). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. 1. RECURSO MANEJADO PELO MUNICÍPIO RÉU BUSCANDO A NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES À DECISÃO DE FL. 94, A QUAL INDEFERIU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação/Reexame Necessário n.º 0001365-93.2022.8.17.2710 Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Miguel Wendhell Leandro Ferreira da Silva Procuradora de Justiça: Alda Virgínia de Moura Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL E...

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada em face do Distrito Federal, na qual a parte autora requereu que se determine a realização, pelo Distrito Federal, dos exames de CORE BIOPSIA DE MAMA; TC de ABDOMEN SUPERIOR ADULTO e TC de TORAX ADULTO, ambos com contraste e sem sedação; bem como CINTILOGRAFIA ÓSSEA, nos termos da prescrição médica. O pedido de...

• Testamento vital

Trata-se de recurso inominado com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por DEUSDETE BANDEIRA DE SOUZA, ora autor/recorrente, em face da sentença proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, para que, liminarmente, seja determinado que o Distrito Federal, ora réu/recorrido, submeta a parte requerente aos exames de Angiotomografia e TC do Tórax adulto, com...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AUTORA QUE, SUBMETIDA A EXAME DE COLONOSCOPIA, SOFRE PERFURAÇÃO NO INTESTINO. ENCAMINHAMENTO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, EM JOINVILLE, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. (1) ANÁLISE DA DEMANDA VOLTADA CONTRA O MÉDICO QUE REALIZOU O...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA O CUSTEIO DE EXAME DE RESSONÂNCIA DE CRÂNIO E SEDAÇÃO. RECURSOS INTERPOSTOS PELA RÉ. 1. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. DELIBERAÇÃO REFERENTE A TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA PACIENTE...

Constitucional e administrativo. Ação cominatória formulada em face do distrito federal. Pretensão. Objeto. Serviços de saúde. Exame de imagem. Criança de tenra idade. Ressonância magnética de crânio com sedação. Enfermidade. Diagnóstico. Necessidade da prestação. Prestação demandada. Omissão estatal. Direito à saúde. Enfermidade de natureza grave. Exame. Necessidade e urgência comprovadas....

APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer - Pessoa hipossuficiente e interditada – Exames prescritos por médico (eletroencefalograma sob sono e vigília e tomografia de crânio com sedação) – Obrigação do Município – Falta de interesse de agir - Legitimidade passiva e solidariedade dos entes públicos - Direito fundamental ao fornecimento gratuito dos exames - Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da CF -...

Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito à saúde. Pedido para realização de exames. Óbito da parte autora no curso do processo. Direito personalíssimo. Ausência superveniente de interesse processual. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. Trata-se de ação cominatória na qual a parte autora requereu a condenação do distrito federal à realização dos seguintes