vantagens da energia termica
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
A) AGRAVO DE INTRUMENTO DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE e AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. SOLIDARIEDADE Ao contrário da alegação das reclamadas, o Eg. Regional não causou ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT, uma vez que adotou entendimento que visa preservar os direitos trabalhistas do reclamante, para que esses não
... DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA ...árquicos a titularidade dos direitos e vantagens que, após a edição dessa lei, viessem a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
A) AGRAVO DE INTRUMENTO DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE e AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. SOLIDARIEDADE Ao contrário da alegação das reclamadas, o Eg. Regional não causou ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT, uma vez que adotou entendimento que visa preservar os direitos trabalhistas do reclamante, para que esses não
... DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA ...árquicos a titularidade dos direitos e vantagens que, após a edição dessa lei, viessem a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218002/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
A) AGRAVO DE INTRUMENTO DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE e AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. SOLIDARIEDADE Ao contrário da alegação das reclamadas, o Eg. Regional não causou ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT, uma vez que adotou entendimento que visa preservar os direitos trabalhistas do reclamante, para que esses não
... DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA ...árquicos a titularidade dos direitos e vantagens que, após a edição dessa lei, viessem a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2006
A) AGRAVO DE INTRUMENTO DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE e AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. SOLIDARIEDADE Ao contrário da alegação das reclamadas, o Eg. Regional não causou ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT, uma vez que adotou entendimento que visa preservar os direitos trabalhistas do reclamante, para que esses não
... DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA ...árquicos a titularidade dos direitos e vantagens que, após a edição dessa lei, viessem a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218002/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
A) AGRAVO DE INTRUMENTO DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE e AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. SOLIDARIEDADE Ao contrário da alegação das reclamadas, o Eg. Regional não causou ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT, uma vez que adotou entendimento que visa preservar os direitos trabalhistas do reclamante, para que esses não
... DAS RECLAMADAS: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE, RIO GRANDE ENERGIA ...árquicos a titularidade dos direitos e vantagens que, após a edição dessa lei, viessem a ser ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...: engenho não muito sensível, de elevada energia de ativação, que tem por finalidade fornecer ... para o país, o Exército estudará as vantagens e as desvantagens que trarão para o ...térmica; infravermelho; luz residual; etc}). 1880. 3. Ar. ...
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Acórdão Nº 0020922-25.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONVERTIDA PARA SUBSIDIÁRIA. Ainda que o contrato administrativo de prestação de serviços, firmado após procedimento licitatório previsto na Lei n. 8.666/93 não permita tratar a responsabilidade subsidiária do ente público sob o prisma da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a...
... CONSTRUTORA LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ... - CGTEE -, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020391-10.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . São devidas as horas in itinere quando constatados o fornecimento condução pela empresa e a incompatibilidade de horários entre o transporte público e a jornada trabalhada. Não sendo esta a hipótese dos autos, indevida a pretensão.
... SILVESTRINI LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: LUIS ANTONIO DA ... - CGTEE, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020958-67.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA (CGTEE). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que a 2ª Reclamada (CGTEE ) responde de forma solidária pelos créditos advindos neste processo. Não provido.
... OLIVEIRA NUNES, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA RECORRIDO: CAETANO OLIVEIRA ... - CGTEE -, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020787-84.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2018
EMENTA BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS. DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. Indeferido o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita na fase recursal, e transcorrido in albis o prazo concedido para que o recorrente efetue o preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, não se conhece do recurso interposto, por deserto.
... SILVESTRINI LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: MARCOS DANILO ... - CGTEE -, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020432-03.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ISONOMIA SALARIAL. Demonstrado que as tarefas desempenhadas pela empregada terceirizado eram iguais àquelas realizadas pelos empregados da tomadora dos serviços e constituem atividades essenciais e afetas às suas atividades-fim, ela faz jus à isonomia salarial, à luz do entendimento consubstanciado na OJ 383 da SBDI-1 do TST.
... ADILIO CHAMUR, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: MANUEL ADILIO ... - CGTEE -, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Outorga
... Constituição Federalǡ os serviços de energia elétrica ȋgeraçãoǡ transmissão e ... um estudo para cada inventárioǢ Ȉ Vantagens para estudos com reservatórios de ... dos ônus e das vantagens da geração térmica do respectivo sistema interligadoǤ Desta formaǡ ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... mesmos, prometendo oferecer no futuro vantagens aos contribuintes melhor ranqueados em relação ... ao uso e consumo do estabelecimento, energia elétrica e servi- ços de comunicação. O ...IX - energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos ...
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Acórdão Nº 0021386-49.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2021
EMENTA R ECURSOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE DA CGTEE. A solidariedade se caracteriza quando evidenciada formação de grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT), ou intenção deliberada (dolo) de fraudar a legislação trabalhista (arts. 9º e 10, da CLT). Ausente irregularidade na terceirização havida, não se constata amparo legal para a responsabilização...
..., COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ... aos empregados da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE -, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Parte geral
... poderá instituir categorias com vantagens especiais (art. 55) . Neste passo, prevê o ... que tenham valor econômico , como a energia elétrica; ii) os direitos reais sobre objetos ... O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, ...
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Acórdão Nº 0020880-76.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-12-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a responsabilidade do tomador do serviço, tendo em vista a presunção da culpa in vigilando, subsumida nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada nas Súmulas nº 331, V, do TST, e 11 deste Tribunal. TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI N. 6.019/74. O...
... POWER SERVICE LTDA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RELATOR: BEATRIZ RENCK . ... Elétrica - CGTEE, ou deferimento das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020467-60.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - CGTEE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA . O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de trabalho acarreta a responsabilidade subsidiária (e não solidária) do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública, quando não cumprir com seus deveres de fiscalização de regularidade no...
...: ISMAEL PORTO, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: ISMAEL PORTO, ... - CGTEE -, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020791-24.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-11-2018
CGTEE. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ISONOMIA SALARIAL. ADOÇÃO DA OJ 383 DA SDI-I DO TST. A terceirização de atividades pelo ente da administração pública autoriza o pagamento das mesmas verbas recebidas pelos empregados da tomadora dos serviços. Aplicação analógica do artigo 12, "a", da Lei 6.019/74 e entendimento pacificado pela OJ nº 383 da SDI-I do TST. Recursos da primeira reclamada...
... ILDEMAR SCOTO RITTA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA, EMS ELETROMECANICA ... recorrente, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020566-30.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ISONOMIA SALARIAL. Demonstrado que as tarefas desempenhadas pelo empregado terceirizado eram iguais àquelas realizadas pelos empregados da tomadora dos serviços e constituem atividades essenciais e afetas às suas atividades-fim, ele faz jus à isonomia salarial, à luz do entendimento consubstanciado na OJ 383 da SBDI-1 do TST.
... DE JESUS DE MOURA, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: ANDRE DE JESUS ... - CGTEE, ou deferimento ao autor das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
...5.1.2 A questão da complementação térmica. 5.1.3 Alternativas ao aproveitamento do potencial hidrelétricos da ...- As vantagens" relativas da hidreletricidade em relação às outras fontes de energia el\xC3"...
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Acórdão Nº 0020732-62.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958.252, com repercussão geral reconhecida (tema 725), está pacificada a discussão acerca da validade da terceirização de atividade-fim e intermediação irregular de mão de obra, estando autorizada a...
... SOARES GONCALVES, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: RVT CONSTRUTORA ... Elétrica - CGTEE, ou deferimento das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Acórdão Nº 0020816-63.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
EMENTA RECURSO DA TERCEIRA RECLAMADA, CGTEE. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ISONOMIA SALARIAL. ADOÇÃO DA OJ 383 DA SDI-I DO TST. A terceirização de atividades pelo ente da administração pública autoriza o pagamento das mesmas verbas recebidas pelos empregados da tomadora dos serviços. Aplicação analógica do artigo 12, "a", da Lei 6.019/74 e entendimento pacificado pela OJ nº 383 da SDI-I do TST....
... PELUFE QUADRADO, COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA. RECORRIDO: LUIZ CARLOS ...- CGTEE -, ou deferimento ao obreiro das vantagens a estes previstas em suas respectivas normas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...SUPRESSÃO DAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ ...cit., p. 476). . Habitação e energia elétrica – Natureza salarial. A habitação e ... disponibilidade de luz, estratificação térmica e química, além das características do ...
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Encargos setoriais
...energia elétrica com o uso de combustíveis fósseisǡ ... de combustíveis fósseis da geração térmica constanǦ te do Plano de Operação dos Sistemas ... da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis ...
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COVID. Legislação correlata
...2º, § 1º — unidade consumidora de energia — OJ-SDI-1 n. 324 — TST — sistema ... — CLT — norma regulamentar — vantagens e opção pelo novo regulamento — . Súmula ... — intervalo para recuperação térmica do empregado — ambiente artificialmente frio ...