Sedução e corrupção de menores
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Acórdão Nº 0004725-72.2003.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE PREVALECE NA ESPÉCIE. RETIRADA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. DECLARAÇÕES COESAS DA VÍTIMA EM SEDE INQUISITORIAL E EM JUÍZO A DEMONSTRAR A EFETIVA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO.
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, ... corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0000421-26.2008.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-10-2017
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Decisão Monocrática Nº 0000773-65.2007.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
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Acórdão Nº 0154597-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0048243-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
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Decisão Monocrática Nº 0122098-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-12-2020
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Acórdão Nº 0007665-83.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. REAÇÃO DA VÍTIMA. RÉU QUE DEU INÍCIO À SUBTRAÇÃO DE COISA MÓVEL MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E PORTANDO ARMA DE FOGO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA HÍGIDO E COERENTE COM OS DEMAIS TESTEMUNHOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. ANIMUS FURANDI CONFIGURADO.
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Acórdão Nº 1021415-80.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-09-2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. TESES DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECLARAÇÕES FIRMES E COESAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE ARMA. LAUDO PERICIAL E APREENSÃO DA ARMA. DESNECESSIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E
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Acórdão Nº 0164231-82.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-08-2018
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Acórdão nº 0573595-35.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Julio de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0044524-86.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
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Acórdão Nº 0114930-30.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
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Acórdão Nº 0000048-86.2016.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-08-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. VALIDADE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. REGIME INICIALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA DE DETENÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O
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Acórdão Nº 0008229-62.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA HÍGIDO E COERENTE COM OS DEMAIS TESTEMUNHOS. RÉU QUE EFETIVAMENTE PARTICIPOU DA CONDUTA CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO FOI O AUTOR DOS DISPAROS QUE CEIFARAM A VIDA DA VÍTIMA. RÉU ADERIU VOLUNTARIAMENTE À PRÁTICA DO DELITO PATRIMONIAL COM EMPREGO DE
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Acórdão Nº 0009733-46.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
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Acórdão Nº 0069566-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
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Acórdão Nº 0002829-52.2002.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
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Acórdão Nº 0213549-53.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
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Acórdão Nº 0018005-91.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 0007992-84.2015.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-10-2018
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Decisão Monocrática Nº 0180245-44.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADOE ESTUPRO. ART. 157, § 2º, INC. I, ART. 213, C/C ARTS. 69 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. VALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. PRESCINDIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. EMPREGO DE ARMA
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Acórdão Nº 0013592-37.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
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Acórdão nº 0300012-85.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0203863-18.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
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Acórdão nº 0305004-44.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
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