assembleias legislativas do brasil
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de ... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias ... membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ... Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais ... #Redação dada ... , no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... dos rgos executivos e comisses legislativas de cultura nos processos de elaborao, reviso e ... do Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas Estaduais, na Cmara Legislativa do ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... legendas no Congresso Nacional e Assembléias Legislativas ... § 1º Para efeito dêste ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... e membro do Congresso Nacional e das Assembléias" Legislativas; ... b) os conflitos de jurisdi\xC3" ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação, ... instruções de voto da União nas assembleias-gerais de acionistas e das matérias societárias ... pública e sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional; ... c) ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... á-las ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito ... economia mista e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Essa vergonha existe em todas as assembleias legislativas do Brasil, e hora de ...
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Transparência do custo da atividade parlamentar
O artigo analisa os relatórios disponibilizados pelas Assembleias Legislativas da Região Sul do Brasil em seus portais para verificar se constituem instrumentos de efetiva transparência dos custos incorridos. A pesquisa é descritiva, desenvolvida por meio de um estudo documental, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de consultas dirigidas aos portais das Assembleias, e...
... , CEP: 88035-001, Florianópolis/SC, Brasil Resumo O artigo analisa os relatórios sponibilizados pelas Assembleias Legislativas da Região Sul do Brasil em seus ... -
Após ‘jabuti’, alerj dá mais prazo para presos
... a posse dos detidos." Em todas as assembleias legislativas do Brasil, no h previso regimental ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Cmara Legislativa, das Cmaras ... e rgos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade Financeira ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) nos atos constitutivos, nas assembleias de sociedades por ações e nos fundos de ... VII - elaborar proposições legislativas sobre matéria previdenciária, trabalhista ou ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ...
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Debates - 23 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... integração dos estados sul e sudeste do Brasil, o ... Deputado Rômulo, quando tomamos ciência ... assembleias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Para- ... legislativas e às câmaras municipais ... É um absurdo a ...
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Debates - 4 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... Isso é muito sério. Foram a óbitos, no Brasil, mais de 700 ... mil pessoas. No estado de São ... Nem 20% dos assuntos cabem às ... assembleias legislativas ... Então, é disso que nós temos ...
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Debates - 17 DE NOVEMBRO DE 2020 94ª SESSÃO ORDINÁRIA
... para o melhor do nosso Brasil ... Pois bem, ontem eu saí daqui da Assembleia, ... bleias Legislativas" ... Diante disso, o Confaz, que tem regimento pr\xC3" ... das Assembleias, parte-se do princípio de que elas passam a ...
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Debates - 17 DE NOVEMBRO DE 2020 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
... bleias Legislativas" ... Diante disso, o Confaz, que tem regimento pr\xC3" ... das Assembleias, parte-se do princípio de que elas passam a ... de que as 27 Assembleias Legislativas do Brasil ... precisam deliberar. Esse regramento, na ...
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Debates - 17 DE NOVEMBRO DE 2020 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
... bleias Legislativas" ... Diante disso, o Confaz, que tem regimento pr\xC3" ... das Assembleias, parte-se do princípio de que elas passam a ... de que as 27 Assembleias Legislativas do Brasil ... precisam deliberar. Esse regramento, na ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... val de Folclore do Brasil, e merece se tornar Patrimônio Cultural ... possíveis futuras proposições legislativas de ... vital importância para informar, ... Diversas Câmaras e Assembleias Legislativas do Brasil já ... aboliram tal ...
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Expediente - PROJETOS DE Resolução
... possíveis futuras proposições legislativas de ... vital importância para informar, ... dizente com as condições climáticas do Brasil, ainda mais nos ... tempos recentes, em que o ... Diversas Câmaras e Assembleias Legislativas do Brasil já ... aboliram tal ...
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Expediente - MOÇÕES
... possíveis futuras proposições legislativas de ... vital importância para informar, ... dizente com as condições climáticas do Brasil, ainda mais nos ... tempos recentes, em que o ... Diversas Câmaras e Assembleias Legislativas do Brasil já ... aboliram tal ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... possíveis futuras proposições legislativas de ... vital importância para informar, ... dizente com as condições climáticas do Brasil, ainda mais nos ... tempos recentes, em que o ... Diversas Câmaras e Assembleias Legislativas do Brasil já ... aboliram tal ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... possíveis futuras proposições legislativas de ... vital importância para informar, ... dizente com as condições climáticas do Brasil, ainda mais nos ... tempos recentes, em que o ... Diversas Câmaras e Assembleias Legislativas do Brasil já ... aboliram tal ...