Sedução e corrupção de menores
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Decisão Monocrática Nº 0010055-15.2020.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO MAJORADO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO.1 PRELIMINAR: INÉPCIA DA DENÚNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO. DENÚNCIA QUE DESCREVEU DE FORMA CLARA AS CONDUTAS DO RÉU (ART. 41 DO CPP).1.1 Inicialmente, a defesa alega a inépcia da denúncia, sob o fundamento de ausência de
...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. 1 PRELIMINAR: ... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Decisão Monocrática Nº 0769253-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INC. I E II DO CPB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS
...ROUBO QUALIFICADO E. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 157, §3º, CP E 244-B, ECA. ... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0203382-11.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO(ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS.1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO.2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INC. III, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E
...ROUBO QUALIFICADO E. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 157, §3º, CP E 244-B, ECA. ...sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão nº 2006/0237204-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME PRATICADO COM ABUSO DE PÁTRIO PODER. REPRESENTAÇÃO. INCABIMENTO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. MENOR DE 14 ANOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 8.072/90. BIS IN IDEM. PROGRESSÃO DE REGIME. CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. WRIT DE OFÍCIO. 1. Em se tratando de estupro ou atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder,...
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0418953-53.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUSTENTADO POR VALDINEI SOUSA SILVA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO EFETUADO PELAS VÍTIMAS, EM CONSONÂNCIA COM O DEPOIMENTO DOS POLICIAIS.1. Condenado à pena de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pelo crime de roubo majorado, o recorrente Valdinei Sousa
...pois os mesmos eram menores de 21 (vinte e um) anos na data do crime, ...sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0418953-53.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUSTENTADO POR VALDINEI SOUSA SILVA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO EFETUADO PELAS VÍTIMAS, EM CONSONÂNCIA COM O DEPOIMENTO DOS POLICIAIS.1. Condenado à pena de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pelo crime de roubo majorado, o recorrente Valdinei Sousa
...pois os mesmos eram menores de 21 (vinte e um) anos na data do crime, ...sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Decisão Monocrática Nº 0939952-19.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 582 DO STJ, E SÚMULA 11, DO TJCE. DOSIMETRIA REALIZADA NA FORMA LEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.1. A sentença em análise condenou os
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0019744-83.2014.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 150, § 1.º E 213 C/C 14, inc. II, DO CÓDIGO PENAL. 1. DELITO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECONHECIMENTO PRELIMINAR E EX OFFICIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA PRESCRIÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM SEIS MESES DE DETENÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 107, INC.
...ao pudor, sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Decisão Monocrática Nº 0107903-40.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. DOIS CRIMES DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. APELAÇÃO. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE CANIVETE. ARMA BRANCA. POTENCIALIDADE LESIVA PRESUMIDA. APREENSÃO E CONSEQUENTE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. DOSIMETRIA. REANÁLISE DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA condenação imposta na sentença em todos
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução,. corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0013592-37.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS...
...sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0000506-21.2003.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (CINCO VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA). RECURSO DEFENSIVO.TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. USO DE ARMA DE FOGO. OBJETO NÃO APREENDIDO E AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0004725-72.2003.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE PREVALECE NA ESPÉCIE. RETIRADA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. DECLARAÇÕES COESAS DA VÍTIMA EM SEDE INQUISITORIAL E EM JUÍZO A DEMONSTRAR A EFETIVA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO.
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução,. corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0000421-26.2008.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DA VÍTIMA. VALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA REALIZADA NA FORMA LEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO.1. A materialidade e a autoria do crime restaram sobejamente
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0022568-67.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO. REJEIÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATENDIDOS NO ATO. 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO....
...sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão nº 0300012-85.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO. ART. 157, § 3º, FINE, DO DIPLOMA PENAL. ANIMUS FURANDI. SUBTRAÇÃO DOS NUMERÁRIOS PRESENTES NO CAIXA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MENORIDADE. ARTIGO 65, I, CÓDIGO PENAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO, SOB A
...ao pudor, sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000773-65.2007.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.1. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. DECLARAÇÕES FIRMES E COESAS DA VÍTIMA CORROBORADAS COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. VALIDADE.2. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE.
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0154597-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, §2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. DECLARAÇÕES FIRMES E COESAS DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO NA DELEGACIA PELO OFENDIDO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução,. corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Decisão Monocrática Nº 0048243-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RÉU JOSÉ EDUARDO LIMA DA SILVA. RESISTÊNCIA. ART. 329 DO CP. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.1. De início, destaco a existência de questão prejudicial a ser reconhecida de ofício, qual seja a prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao delito de resistência (art. 329, CP) supostamente cometido pelo apelante José Eduardo Lima da Silva
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução,. corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão nº 0305004-44.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157,§ 2º, I, II, DA LEI PENAL. SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO FORD KA, COR PRATA, PLACA POLICIAL JRM 4619, ALÉM DE 02 (DUAS) BOLSAS COM OBJETOS PESSOAIS, BEM COMO A QUANTIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) DAS VÍTIMAS TATIANA...
...(estupro, atentado violento ao pudor,. sedução, corrupção de menores etc.). É. preciso, ... -
Decisão Monocrática Nº 0122098-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO.TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.DOSIMETRIA REALIZADA NA FORMA LEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS DO PROCESSO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOVistos, relatados e
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0007665-83.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. REAÇÃO DA VÍTIMA. RÉU QUE DEU INÍCIO À SUBTRAÇÃO DE COISA MÓVEL MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E PORTANDO ARMA DE FOGO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA HÍGIDO E COERENTE COM OS DEMAIS TESTEMUNHOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. ANIMUS FURANDI CONFIGURADO.
...atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores etc.). É preciso,. ... -
Acórdão Nº 1021415-80.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-09-2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. TESES DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECLARAÇÕES FIRMES E COESAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE ARMA. LAUDO PERICIAL E APREENSÃO DA ARMA. DESNECESSIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ... -
Decisao Nº 0008343-55.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 155, § 4º, II, IV, CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, CPP. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS. OPINATIVO MINISTERIAL PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS....
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores etc.). É preciso, ... -
Acórdão Nº 0164231-82.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. TESES DEFENSIVAS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. ARMA NÃO APREENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO EM SUBSTITUIÇÃO AO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. Os recorrentes em sua peça recursal
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Decisão Monocrática Nº 0044524-86.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. ART. 157, § 2.º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO.TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.DOSIMETRIA REALIZADA NA FORMA LEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS DO PROCESSO.RECURSO CONHECIDO E
... (estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de. menores etc.). É preciso, ...