seguradora lide

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS282 E 284 DO STF. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE

RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FORMULADA PELO EMPREGADOR, COM VISTAS A FIXAR RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE FOI REJEITADA PELA DECISÃO REGIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA COBERTURA DO EMPREGADO ACIDENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 227 DA E. SBDI-1. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que elasteceu a competência da Justiça do Trabalho, de modo a alcançar não somente a relação

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO CIVIL FIRMADO ENTRE A EMPREGADORA E A SEGURADORA. 1 - A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, inserida em 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente à época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. 2 - Após a vigência da Emenda Constitucional

DENUNCIAÇÃO À LIDE - EMPRESA SEGURADORA - INCOMPATIBILIADE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÃO CONTRA A DENUNCIADA. I - É sabido do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 do TST, em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45, de 8-12-2004. II - Tal cancelamento, contudo, não significa...

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA Nº 219 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Consoante o entendimento sedimentado nesta Corte, nos termos da Súmula nº 219, só serão devidos honorários advocatícios quando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada violação literal a dispositivo de lei e nem dissenso de teses, o recurso é inviável. Não conhecido. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADORA. Não há qualquer impedimento, à luz do artigo 114 da Lei Maior, que se instaure demanda incidental com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DA DENUNCIADA SEGURADORA DA LIDE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS DEMAIS LITIGANTES - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- A decisão que exclui denunciada seguradora da lide, sem extinguir a execução, tem caráter interlocutório,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DA DENUNCIADA SEGURADORA DA LIDE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS DEMAIS LITIGANTES - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- A decisão que exclui denunciada seguradora da lide, sem extinguir a execução, tem caráter interlocutório,...

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO DEDANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOCONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO CAUSAL. CAUSA DETERMINANTE. INDICAÇÃO DEDISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE.DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJOANALÍTICO E SIMILITUDE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A análise do presente caso leva à conclusão de que o reclamado deve responder pelo pagamento da indenização do seguro de vida que contratou em favor do reclamante, uma vez que demonstrado que a seguradora se recusou, indevidamente, a proceder ao aludido pagamento. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. O Tribunal Regional indeferiu o...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. JUROS DE MORA. CABIMENTO DESDE A CITAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. DANOS MORAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATÓRIA. ABUSIVIDADE. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ARTIGO 70, III, DO CPC/1973. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão impugnado foi hialino ao asseverar, com fulcro na interpretação contratual e no acervo fático probatório deduzido...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO COM BICICLETA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - DEVER DE SEGURANÇA - INOBSERVÂNCIA - CULPA CARACTERIZADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - SEGURADORA - LIDE SECUNDÁRIA - DANOS CORPORAIS - PAGAMENTO LIMITADO À IMPORTÂNCIA SEGURADA. Age com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO COM BICICLETA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - DEVER DE SEGURANÇA - INOBSERVÂNCIA - CULPA CARACTERIZADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - SEGURADORA - LIDE SECUNDÁRIA - DANOS CORPORAIS - PAGAMENTO LIMITADO À IMPORTÂNCIA SEGURADA. Age com...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE. PAGAMENTO. INDEN IZAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever o...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA, MANEJADA POR CORRETORA EM FACE DE SEGURADORA, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE COMISSÕES DEVIDAS PELO SERVIÇO PRESTADO (INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO SAÚDE COLETIVO) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO