seguradora lider dos consorcio do seguro dpvat
- Decisão Monocrática Nº 0303802-24.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-10-2020
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Acórdão Nº 5007886-34.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ...
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Acórdão Nº 5026220-07.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. ESCUSA VISANDO INVIABILIZAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do...
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Acórdão Nº 5028953-11.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO AO AUTOR. PESSOA FÍSICA. RELATIVA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DERRUÍDA. REQUERENTE QUE É EMPRESÁRIO E DEIXOU DE JUNTAR AOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE REVELAR A ALEGADA PRECARIEDADE FINANCEIRA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Sentença Nº 0800591-18.2020.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-02-2021
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Acórdão Nº 0103363-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... em face da Seguradora Líder dos Consórcio do Seguro DPVAT S/A, ora ... recorrida ... 2 ...
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Acórdão nº 50365329320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MP N.º 451/2008. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELO §8º DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1. MANTIDOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS EM QUE FIXADO PELA JULGADORA SINGULAR, EM FACE DO PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. HONORÁRIOS RECURSAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ... -
Acórdão Nº 5072472-02.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA AGRAVADO: ...
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Acórdão nº 50001279020178210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos ... DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE)APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (REQUERIDO) ...
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Acórdão nº 50021506020178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. VERBA HONORÁRIA. READEQUADA. - Da distribuição dos ônus sucumbenciais: Segundo o princípio da causalidade, as despesas processuais recairão sobre a parte que deu causa à demanda, na forma do artigo 85 do CPC. Caso em que se verifica que a parte ré apresentou clara irresignação ao pedido inicial, caracterizando
... TIPO DE AÇÃO: DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos ... JOSE DOS SANTOS (AUTOR)APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ... -
Acórdão Nº 5005854-12.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CF, ART. 5º, LXXIV E XXXV. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO.
... : NICOLAU LEANDRO DOS SANTOS AGRAVADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ... -
Acórdão Nº 5002654-13.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL QUE TEM INÍCIO NA DATA EM QUE O SEGURADO TEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA SUA INCAPACIDADE OU, HAVENDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO MOMENTO DA RECUSA OU DO ADIMPLEMENTO DITO INCOMPLETO. PRECEDENTES....
- Acórdão Nº 0300174-10.2017.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
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Decisao Nº 8002401-36.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... como Apelante Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A e Apelado Arenilson Malta ...
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Acórdão Nº 0149379-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2017
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. DESNECESSIDADE DE ... INCLUSÃO DA ORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DE SEGURO ... DPVAT NO POLO ... necessidade de sua substituição pela Seguradora Líder dos Consórcios do ... Seguro DPVAT, a ...
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Decisao Nº 0529385-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... /RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A e SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A e como ...
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Decisão Monocrática Nº 0199557-06.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... Apelados: Marítima Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro ... EMENTA: ... DPVAT. SENTENÇA ... QUE RECONHECEU EXISTIR O DEVER DE ... Seguradora Líder dos Consórcio do Seguro DPVAT e outro ... A demanda tem por ...
- Acórdão Nº 0302281-31.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
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Acórdão Nº 0305124-33.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... FARIA DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ...
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Acórdão Nº 5022024-76.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... ALEXANDRE DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ...