Segurados
-
Governo dá prazo até fim de março para segurados do INSS realizarem prova de vida
Até o fim de março, o governo não vai bloquear benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos segurados que não realizaram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro de 2021, informou nesta quarta-feira o Ministério da Economia. A ...
- Acórdão nº 2016/0180944-8 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0226144-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CONDIÇÃO DE SEGURADOS DOS AUTORES. ACÓRDÃO QUE APENAS ANULOU A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA PROCESSAMENTO E NOVA SENTENÇA. MATÉRIAS NÃO APROFUNDADAS NO JULGADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... HABITACIONAL. ... PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CONDIÇÃO DE SEGURADOS DOS AUTORES. ... ACÓRDÃO QUE APENAS ANULOU A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS ... -
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não ...
-
Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... ções do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, concederem, sob qualquer forma, vantagens que importem no tratamento desigual dos segurados ... ARTIGO 26 ... O processo para cominação das penalidades previstas nesta lei reger-se-á, no que fôr aplicável, pelos arts. 167, ...
- Em vigor Código Civil
-
Decreto nº 4.862 de 21/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, incluída a gratificação natalina proporcional ao período da correspondente licença e das cotas do salário-família pago aos segurados a seu serviço, de acordo com este Regulamento, mediante dedução do respectivo valor, no ato do recolhimento das contribuições devidas, na forma ...
-
Acórdão nº 2012/0030818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segurados especiais (rurícolas) já são contemplados com regras ...
- Acórdão nº 2016/0041534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0262553-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. ESTATUTO DO IDOSO. PLANOS DE SAÚDE. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DA ALTA SINISTRALIDADE DO CONTRATO, CARACTERIZADA PELA IDADE AVANÇADA DOS SEGURADOS. VEDAÇÃO. 1. Nos contrato de seguro em grupo, o estipulante é mandatário dos segurados, sendo parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação de cobrança. Precedentes. 2. Veda-se a discriminação do idoso em razão da
... PLANOS DE SAÚDE. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DA ALTA SINISTRALIDADE DO CONTRATO, CARACTERIZADA PELA IDADE AVANÇADA DOS SEGURADOS. VEDAÇÃO ... 1. Nos contrato de seguro em grupo, o estipulante é mandatário dos segurados, sendo parte ilegítima para figurar no polo passivo ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... § 2º - Considera-se dependente o definido como tal na Lei Orgânica da Previdência Social e Legislação posterior em relação aos segurados do Sistema Geral de Previdência Social ... Art. 4º - A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal equivalente a 50% ...
-
LEI 10403 de 08/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991.
... do salário-de-benefício, as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS sobre as remunerações dos segurados ... § 1o O INSS terá até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações ...
-
Lei nº 6.950 de 04/11/1981. ALTERA A LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, FIXA NOVO LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVISTO NA LEI 6.332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º - A aposentadoria dos segurados empregados sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho será devida: ... I - a partir da data do comprovado desligamento do emprego, ...
-
Acórdão nº 2016/0058687-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial no artigo 18, inciso I, alínea "d", como um dos benefícios devidos aos ... segurados", não faz nenhuma diferença entre as categorias de segurados ... 3. A dificuldade do contribuinte individual de comprovar exposiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurados especiais rurais constituem ... verdadeiro pilar das políticas públicas previdenciárias assinaladas na Constituição ...
-
Acórdão nº 2015/0025040-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liberdade profissional e a facilitação da defesa dos segurados. Quando ... a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o ...
-
Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liberdade profissional e a facilitação da defesa dos segurados. Quando ... a controvérsia é solucionada com argumentação de tal natureza, o ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... segurados ... 2. Embargos de divergência providos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
-
Acórdão nº 2015/0172507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... URBANO DO CÔNJUGE NÃO DESCARACTERIZA O ... TRABALHO DOS DEMAIS SEGURADOS. REGIME DE ... ECONOMIA FAMILIAR. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1278334 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , julgado sob o regime de repercussão geral, firmou a "tese do direito adquirido ao melhor benefício, assegurando-se a possibilidade de os segurados verem seus benefícios deferidos ou revisados, de modo que correspondam à maior renda mensal inicial possível, no cotejo entre aquela obtida e as ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 12/05/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
Acórdão nº 2011/0295088-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA CARÊNCIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, verificando a inobserv&
... 4. As razões dessa proteção se devem ao fato de que os ... segurados não têm conhecimento do complexo normativo previdenciário, ... -
Requerimento administrativo pode afetar acesso à justiça de segurados
Daniela Gabbay: Requerimento prévio pode prejudicar segurados
Em 3 de setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal julgou em sessão plenária o Recurso Extraordinário 631.240, com repercussão geral reconhecida, acolhendo o entendimento do INSS de que deve haver o prévio requerimento administrativo antes de o ... - Decreto nº 8.513 de 03/09/2015. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2015.
-
Acórdão nº 2002/0045340-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. AÇÕES PROPOSTAS POR SEGURADOS E POR EX-SEGURADOS: DISTINÇÃO. Se, já não sendo segurado, o autor reclama a restituição do capital investido, a prescrição qüinquenal apanha ...