seguridade social e serviço social

Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-73.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 195, I, -a-, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161-71.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA MULTA. LEI N.º 11.941/2009. Cinge-se a controvérsia em se apreciar o fato gerador da contribuição previdenciária, de forma a se determinar o momento oportuno de incidência dos juros de mora. A primeira consideração a ser feita, no que diz respeito ao fato gerador da contribuição...

... fato gerador da contribuição para a Seguridade Social, mas apenas define a base sobre a qual ... ções sociais na data da prestação do serviço", deve ser conferida nova interpretação à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1937-48.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-360-29.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. COISA JULGADA. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. O recurso de revista, quanto ao tema, encontra-se desfundamentado, uma vez que a Reclamada não impugna todos os fundamentos da decisão recorrida, especialmente não se insurge quanto à coisa julgada. Inteligência da Súmula 422/TST. Recurso de revista não...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40700-86.2005.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-398785-55.2003.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78100-07.2009.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-02.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-13.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício- (art. 19

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-692900-02.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. TERMO INICIAL. TAXA SELIC. NÃO APLICAÇÃO. A Constituição da República determina que -as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204-22.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 195, I, -a-, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-30.2000.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 195, I, -a-, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254800-78.2006.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-80.2009.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 195, I, -a-, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391885-89.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício- (art. 195, I, -a-,

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206100-78.1997.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CPC. Por força do art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista da Reclamada. Recurso de revista não conhecido, no particular. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-29.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 195, I, -a-, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-93.2002.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 195, I, -a-, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-36.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33985-31.1994.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação do art. 150, III, -a-, da CF. Agravo de instrumento...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-38.2002.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 195, I, -a-, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO...

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51-55.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-550-10.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA (MAGNESITA S.A). IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. Nos termos da Súmula 164/TST, não se conhece do recurso, por inexistente, quando subscrito por advogado que não detém procuração nos autos. Agravo de instrumento não conhecido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO (PAULO RODOLPHO HESS MARIANI BITTENCOURT). RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO...

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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2092-65.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192300-32.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre -a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer

... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ...