seguro auto
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Acórdão Nº 0001605-14.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA ... DE TARIFA DE SEGURO AUTO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ... INOCORRÊNCIA. LIBERDADE CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0004209-97.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 1ª Vara Cível de Guarapuava ... Apelante(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ... Apelado(s): TRANSRINCAO TRANSPORTES LTDA ... APELAÇÃO. “AÇÃO DE COBRANÇA”. SEGURO AUTO FROTA ... RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. IRREGULARIDADE ...
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Acórdão Nº 0019888-82.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2023
... reconhecimento da ilegalidade da contratação do “Seguro Auto RCF” e, ainda, que “deve o apelado ... proceder a devolução, ...
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Acórdão nº 1.0407.18.003894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO IMEDIATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA - DEDUÇÃO PROPORCIONAL DO TEMPO DE VIGOR DO SEGURO - TAG AUTO E MOTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES A sentença que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo...
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Acórdão nº 1.0407.18.003894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO IMEDIATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA - DEDUÇÃO PROPORCIONAL DO TEMPO DE VIGOR DO SEGURO - TAG AUTO E MOTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES A sentença que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo...
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Acórdão Nº 0039838-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DETERMINOU A RESTITUÇÃO DE “SEGURO" PRESTAMISTA”, “SEGURO AUTO CASCO” E ... DE “CAP. PARC. PREMIÁVEL\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0007572-03.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO AUTO. COBERTURA ...
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Acórdão Nº 0705386-65.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-12-2022
... APELAÇÃO ... CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO AUTO DE GARANTIA ... MECÂNICA. VENDA CASADA. AFASTADA. OPÇÃO CONFERIDA ...
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Acórdãos nº 1016118-10.2021.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... ÇÃO REVISIONAL Contrato de financiamento de veículo Seguro de proteção financeira O consumidor não pode ser ...
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Acórdão Nº 0000377-12.2021.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... SEGURO AUTO. VENDA CASADA. RESP Nº 1.639.259/SP E RESP Nº ... 1.639.320/SP ...
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Acórdão Nº 0734144-03.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, DE SEGURO AUTO E SEGURO ... PRESTAMISTA. NÃO ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE ...
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Acordao N° 1260797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e consumidor. Apelação cível. Revisão contratual. Contrato de financiamento. Seguro prestamista e seguro de veículo. Venda casada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, nos autos da ação de conhecimento (busca e apreensão), julgou: 1) procedente o pedido para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto do contrato em favor da...
... REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO DE VEÍCULO. VENDA ... CASADA. SENTENÇA MANTIDA ... contratação a título de seguro prestamista e seguro auto ... 2. Quando a cláusula prevendo a cobrança de seguro prestamista e ... -
Acórdão Nº 0046810-38.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ... SEGURO AUTO. SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO SERVIÇO DE ... TERCEIROS. JUROS ...
- Processo nº 0065072-75.2014.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 1002132-25.2016.8.26.0431 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... tarifas - Avaliação do bem, registro do contrato, seguro auto e seguro prestamista Ilegalidade e abusividade ...
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Acórdão Nº 5067557-35.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ção do bem, da despesa com registro do contrato e do prêmio do seguro e; f) ilegalidade da cobrança da comissão de permanência.A apelada ... (Tema 972).Por esse motivo, a exigência do valor a título de "seguro auto RCF" e "seguro de proteção financeira" (R$1.995,68, quadro "B6", ...
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Acórdão nº 2016/0032114-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ... materialidade estão configurados no depoimento seguro da vítima, menor com ... -
Acórdão Nº 0001447-03.2014.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... REGISTRO DE CONTRATO", "TARIFA DE SEGURO" – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA ... EXCLUSIVA DA ... PROVAS NESSE SENTIDO – "SEGURO AUTO" – NÃO ... COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR PAGO A ESTE TÍTULO ... FORA ...
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Acórdão Nº 0730108-10.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2023
... REGULARIDADE. TARIFA ... DE AVALIAÇÃO DE BENS, SEGURO AUTO, SEGURO ... PRESTAMISTA E "CAP PARC PREMIÁVEL". NÃO ... COMPROVADA ...
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Acórdãos nº 1000742-65.2016.8.26.0319 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SEGURO AUTO Cobrança de seguro auto, prevista no contrato ...
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Acórdão nº 0001285-85.2013.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 13 de Enero de 2016
... Apelante : Mafre Seguros Gerais S/A ... Apelante : Bb Seguro Auto/ Brasilveiculos Companhia de Seguros S/A ... Advogado : Andrea Villa ...
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Acórdão Nº 0002448-51.2019.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... SEGURO AUTO ... CASCO”, “SEGURO AUTO RCF” E “SEGURO PRESTAMISTA” ...
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Acórdão Nº 0018648-19.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... NULIDADE OU ARBITRARIEDADE ... SEGURO PRESTAMISTA – SEGURO AUTO CASCO – SEGURO AUTO ... RCF. BENEFÍCIOS ...
- Acórdão Nº 5003153-10.2021.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5009834-33.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022